O SR. EDISON LOBÃO (PFL/MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro Pedro Malan, da Fazenda, anunciou solenemente em Buenos Aires, em meio a um encontro com o Presidente da Argentina, Carlos Menem, na última sexta-feira, a decisão do Governo brasileiro em não prorrogar os efeitos da medida provisória que garantiu novos incentivos fiscais para montadoras que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

Essa decisão significa que o Brasil sucumbiu às pressões da Argentina, dos Estados Unidos e da União Européia, os quais não têm interesse em que se amplie, em nosso País, o parque industrial automotivo.

A opinião pública está recebendo esse anúncio oficial com a maior perplexidade. Talvez pela primeira vez em nosso história - e não me lembro de nada parecido no passado -, faz-se um anúncio público, com chancela oficial, de que estamos atravancando o desenvolvimento brasileiro por pressões de interesses alienígenas contrariados.

E o mais grave é que se pretende recuar em relação a uma lei vigente, pois as medidas provisórias, como se sabe, estabelecem normas legais de imediata vigência.

Por outro lado, e igualmente grave, é a presunção, que se tornou pública, de que a opinião do Poder Legislativo, frente a uma medida provisória, é absolutamente insignificante e inócua, pois já se anuncia, antecipadamente, que a medida provisória que beneficiava as regiões mais carentes do País, com os incentivos que lhes permitiriam perspectivas de desenvolvimento, não será votada até o fim deste mês e, em conseqüência, não será renovada, ao contrário das dezenas de outras que habitualmente o são.

Sr. Presidente, não quero entrar aqui nos meandros da política internacional, que geralmente se desenvolve em bastidores intransponíveis, para buscar explicações que justifiquem ou não, ou que expliquem ou não essa decisão prejudicial ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Sr. Epitacio Cafeteira- Senador Edison Lobão, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Senador Epitacio Cafeteira, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Senador Edison Lobão, V. Exª disse que não pretende entrar pelos meandros da política internacional; pois eu faço questão de fazê-lo. Na realidade, o Mercosul tem-se mostrado muito prejudicial não apenas para este País, mas principalmente para a Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Veja V. Exª que, depois que entramos no Mercosul e o organizamos, a balança comercial da Argentina passou a ser superavitária e a do Brasil deficitária. Há um ditado no Norte que diz: sociedade com pobre dá prejuízo. O Brasil resolveu fazer essa sociedade com países realmente mais pobres do que ele, e agora estamos todos observando esse prejuízo. Hoje o Mercosul serve ao Sul do País; mas, o que lá no Norte e Nordeste produzimos, deixamos de vender até para o Sul do País. Não que quiséssemos nos beneficiar do mercado consumidor do Mercosul, não! Queríamos ao menos continuar a servir aos mercados brasileiros. De repente, com a existência do Mercosul, ficou mais atrativo para os sulistas negociarem com os países do Cone Sul, abandonando todo o resto do Brasil. Nobre Senador Edison Lobão, digo a V. Exª que votarei contra a reeleição, e um dos motivos é exatamente o fato de o Presidente da República - tão interessado nela - demonstrar o maior desprezo possível pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Temos vários Colegas que estão encantados com este Governo. E eu gostaria de saber o que ele fez além dos tapinhas nas costas e sorrisos. É preciso que as populações daquelas regiões entendam que estamos abandonados. Eu e V. Exª somos representantes do Maranhão. Por minha parte, posso dizer que não farei como o sândalo que perfuma o machado que o corta. Não! Sem ajuda ao meu Estado, sem ajuda à minha Região, sem ajuda ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste, jamais votarei a favor da emenda da reeleição. O Presidente demonstra, neste caso, um grande desejo de nos abandonar à própria sorte. Nós só servimos enquanto éramos eleitores; quando deixamos de o ser, o Presidente preferiu dançar o último tango em Buenos Aires.

O SR. EDISON LOBÃO - Traz V. Exª um dado novo: o fato de que, com o Mercosul, em lugar de enriquecermos, estamos empobrecendo. Em verdade, estamos exportando menos dos países sul-americanos do que importamos. De fato, essa é uma associação contra a qual não me levanto, mas tenho que admitir que V. Exª tem razão quando registra o prejuízo que estamos tendo com a criação do Mercosul. O fato é que estamos nesta situação: o Governo, num gesto raro, escasso, ralo, editou uma medida provisória para beneficiar o Norte e o Nordeste do Brasil, o que já fez de maneira tarda e, em razão de um projeto que está tramitando aqui no Senado Federal, de autoria do Senador Roberto Freire. Em seguida, no exterior, anuncia a revogação dessa medida para atender a compromissos com a Argentina, com os Estados Unidos e com países da Europa. Afinal de contas, o Governo está aqui para atender aos interesses dos brasileiros ou aos interesses dos estrangeiros?

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador, permita-me que volte apenas para um alerta: se multiplicarmos por três o número de Senadores - posto que são três por Estado, e esta Casa não é composta de representantes do povo, mas sim das unidades da Federação -, vamos dar uma demonstração de que não temos competência para defender a nossa região, os nossos Estados, o interesse das nossas populações. Seguir batendo palmas a isso que aí está não tem sentido. É uma forma de renunciar, não ao mandato, mas às prerrogativas do nosso mandato, nas quais está inserida a defesa das nossas regiões. Creia V. Exª, nobre Senador Edison Lobão, não tenho qualificação para situar o comportamento daqueles que preferem abandonar as populações de nossos Estados para serem também capitaneados e seguirem o rumo desejado pelo países do Mercosul. Afinal de contas, este País não é uma empresa para dar lucro; ele é feito por homens e mulheres que estão na Amazônia, no Acre, no Amapá, em Roraima, em Rondônia, dizendo aqui é a fronteira do Brasil. Estão no Nordeste, sem água e sem chuva, mas lutando para dizer "aqui é o Brasil". Será que tudo isso não será considerado pelos representantes desses Estados? Nobre Senador Edison Lobão, sei que V. Exª pertence ao Partido do Governo, aliás ao Partido que faz questão de ser mais Governo do que o próprio Partido do Presidente. O pronunciamento de V. Exª só faz engrandecê-lo na hora em que toma uma posição muito mais de maranhense do que de apoio a um Governo que nos abandonou.

O SR. EDISON LOBÃO - Não posso negar que meu Partido apóia - e apóia firmemente - o Presidente da República e o seu Governo; mas também não posso dar-lhe apoio naquilo em que atenta contra os mais legítimos interesses da minha região e do meu Estado. Para determinadas autoridades, os interesses reivindicados pelo Sul são legítimos; mas quando o Norte ou o Nordeste brasileiros reivindicam - não -, esses interesses podem ser adiados, podem ser negligenciados. Com isso, não estou de acordo. Faço parte de uma coligação que apóia o Governo, assim como V. Exª também lidera um Partido que tem dado apoio ao Governo. Nós não concordamos com o que, a nosso ver, não está correto, não está na linha dos interesses nacionais.

Sr. Presidente, retornando ao meu discurso, sabe-se, apenas, que os motivos que levaram o Ministro da Fazenda a tal anúncio devem ser deveras graves, pois a declaração oficial, numa só penada, conseguiu dar a impressão, de um lado, que de algum modo se arranhou a soberania nacional e, de outro, que se avançou nas atribuições de um Congresso independente.

O que sei com certeza é que não tenho na memória qualquer acontecimento no passado, público ou de bastidor, que impedisse a Argentina, os Estados Unidos ou a União Européia de deixarem de fazer alguma coisa em prol dos seus desenvolvimentos em função de eventuais prejuízos causados ao Brasil.

Imaginem V. Exªs se seria possível ao menos, num ensaio de fantasia, supor que os Estados Unidos interrompessem a construção de uma fábrica que iria comprometer concorrentes brasileiras.

Todos nós aplaudimos os avanços industriais e econômicos que impulsionaram e impulsionam o constante desenvolvimento dos norte-americanos, dos europeus e até mesmo dos argentinos, e nunca se soube que interesses contrariados, de países concorrentes, tivessem a força de lhes proibir a construção de novas fábricas e novos empreendimentos.

Nessa questão de incentivos para o comércio internacional - e eu já ocupei a tribuna deste Senado para abordar tal tema - é fato sabido e notório que as principais nações do mundo - à exceção talvez do Brasil - subsidiam fortemente os seus produtos de exportação a tal ponto que conseguem fazer chegar até nós suas mercadorias a um preço inferior ao custo dos que, muitas vezes, aqui produzimos.

Tal prática nos têm causado prejuízos de valor inestimável e de conseqüências trágicas no futuro; provoca o fechamento dos nossos empreendimentos, o desânimo dos nossos produtores, a multiplicação do desemprego. O fato tornou-se escandaloso, levando nosso atual Ministro da Indústria e do Comércio a um aumento brutal de tarifas de determinadas importações que esmagavam nossos produtores.

Não me recordo, Sr. Presidente, de nenhuma ação internacional pública ou de bastidores, que impedisse, em nações desenvolvidas, o crescimento dessas práticas tão lesivas ao Brasil.

De igual modo, todos sabemos que a concorrência internacional prejudicou gravemente a indústria têxtil brasileira. Temos em nosso território mais fábricas de tecidos fechadas que novas eventualmente criadas por empresários mais audaciosos. Nós lamentamos, mas não reclamamos contra isso, pois o processo faz parte da natural concorrência no livre mercado na hipótese em que haja proteção tarifária para os nossos produtos o que se alega não existir.

Imagine V. Exªa se se pode ao menos fantasiar a hipótese de que o Brasil impedisse os Estados Unidos ou a Argentina de instituir novas fábricas têxteis na regiões que pretendam desenvolver!

Já não me refiro aqui, Sr. Presidente, a projetos de lei, como o do Senador Roberto Freire, que buscam implantar no Norte e Nordeste a industrialização automotiva, projeto cuja tramitação se paralisou exatamente pela preferência dada à medida provisória já referida. Depreende-se agora que o projeto a ser provavelmente aprovado pelo Congresso será vetado pelo Governo Federal. Lamento profundamente essa decisão anunciada pelo Ministro da Fazenda, acaso se confirme. Ela cria um terrível precedente e engorda os preconceitos que ainda existem contra os anseios do Nordeste de se erguer à altura dos Estados sulistas historicamente amparados pelo Governo Central.

A partir dessa decisão, qualquer inovação industrial que se pretenda para nossa Região será inexoravelmente vetada pelos países atingidos nos seus interesses.

Não há, Srªs e Srs. Senadores, como apoiar tal informação do Sr. Ministro da Fazenda e esperamos, sinceramente, que ela não se confirme.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.