O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, a proposta de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, o antigo Fundo Social de Emergência, criado em 1994.

Basicamente, Sr. Presidente, constituído de 20% das receitas tributárias da União, já deduzidas as transferências aos Estados e Municípios, aos fundos regionais e ao ITR dos municípios, o Fundo de Estabilização Fiscal absorve também a totalidade do Imposto de Renda retido na fonte dos servidores federais.

O objetivo do Fundo é garantir uma certa liberdade ao Governo na manipulação dos recursos federais, desvinculando receitas no valor aproximado de R$10 bilhões.

Na manhã de ontem, participei de um encontro que reuniu os Ministros Antônio Kandir, do Planejamento, Pedro Malan, da Fazenda, Luiz Carlos Santos, da Articulação Política, e os Líderes dos Partidos que dão sustentação ao Governo no Congresso Nacional.

Na ocasião, o Governo deixou claro, por intermédio dos Ministros presentes, que a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal é indispensável para o sucesso do Programa de Estabilização Econômica em execução.

Sem o Fundo, argumentaram os representantes do Governo, a manutenção do Programa de Estabilização ficaria dificultada, exigindo o sacrifício de programas prioritários na área social e de infra-estrutura, além de determinar mais uma volta da tortura em torno da classe média com medidas restritivas ao crédito.

De acordo com as autoridades da área econômica que participaram do encontro, o Fundo é essencial para garantir os atuais níveis de crescimento econômico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com efeito não interessa ao País desacelerar o crescimento da economia, cujas conseqüências seriam desastrosas para os trabalhadores que já amargam a pior crise de desemprego nos últimos anos; para as classes produtivas, de um modo geral, que teriam as suas escalas de produção reduzidas e não se sentiriam seguras para realizar novos investimentos; e para o próprio Governo, Sr. Presidente, que viria despencar a arrecadação nas esferas municipal, estadual e federal.

Por outro lado, o Fundo de Estabilização Fiscal é essencial, também, para a concretização da meta de superávit de R$6,7 bilhões, definida pelo Governo para 1997.

A intenção do Governo é prorrogar o Fundo de Estabilização Fiscal até 1999, quando, acredita, já estarão definidas as bases de um novo regime fiscal e totalmente concluídas as demais reformas em curso com as quais se pretende modernizar e recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não restam dúvidas de que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem conseguido resultados positivos com sua política de estabilização econômica e controle da inflação,

Em que pesem a grave crise de desemprego e a falta de investimento nas áreas sociais, considero razoável a pretensão do Governo de prorrogar o Fundo de Estabilização Fiscal. Acredito que, prorrogando a vigência do Fundo, o Congresso Nacional dará ao Governo poderoso instrumento de controle do déficit fiscal, garantindo, assim, o seu programa de estabilização econômica.

Da mesma forma, acredito na necessidade premente de acelerarmos as reformas previstas para este ano, criando as condições indispensáveis para a redução das despesas e o equilíbrio das contas públicas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.