O SR. LAURO CAMPOS (Bloco PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela primeira vez inscrevi-me para usar da palavra por cinqüenta minutos, porque desejava fazer um pronunciamento longo, no qual tenho trabalhado há vários dias. Mas como não ficou pronto esse meu discurso, no qual pretendia analisar o ponto de vista do professor Fernando Henrique Cardoso sobre questões cruciais da nossa conjuntura atual e de sua formação histórica, para que pudéssemos compreender melhor o que Sua Excelência entende por autoritarismo e democracia, infelizmente, do meu ponto de vista e talvez para a felicidade daqueles que me ouvirão apenas por cinco ou dez minutos, deixarei para outra oportunidade esse meu pronunciamento mais longo.

Sr. Presidente, dentro do quadro caótico da economia brasileira, no qual se move a política no Brasil, sua estratégia, suas formas de ação, sua inserção nos diversos movimentos sociais, sua forma de relacionamento com o Congresso, tudo parece-me preocupante no sentido de que o Brasil, há muitas décadas, não atravessa um momento como este.

Do ponto de vista de Sua Excelência, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, enquanto sociólogo, é por meio do entendimento do processo de acumulação de capital no Brasil e de suas contradições que poderemos decifrar a superestrutura política e a dose de autoritarismo, de despotismo e de fascismo presentes nessa esfera superestrutural.

É nesse contexto que farei a minha análise, em outra ocasião. Devemos entender o processo de privatização das empresas estatais. Por que privatizar empresas estatais que dão lucro, como a Vale do Rio Doce? Mas justamente por esse motivo serão privatizadas, porque não interessa ao Governo e aos compradores uma empresa estatal que não dá lucro. Não que os empresários da iniciativa privada tenham maior eficiência. Parece-me que nem sequer o Grupo Ermírio de Moraes foi tão eficiente, capaz de levar avante um projeto de diversificá-lo, ampliá-lo, de se transformar numa das maiores empresas do mundo nas áreas de suas atividades principais, como aconteceu com a Vale do Rio Doce. E é justamente por ser eficiente é que ela vai ser doada, transferida para a iniciativa privada.

E a sua privatização, Sr. Presidente, como escrevi em 1982, mal encobre uma doação. Naquela ocasião, eu previa que as empresas estatais seriam doadas no Brasil logo que a crise se aprofundasse. Obviamente, esse processo de transferência de um patrimônio imenso, a preço de banana, faz com que o capital privado, que adquire esse patrimônio enorme, tenha uma rentabilidade que decorre justamente de sua forma de entrada no sistema produtivo e na propriedade desse patrimônio.

Por exemplo, ao se adquirir uma empresa que vale R$1 mil e ao se colocar R$100,00, é evidente que, ainda que não haja maior eficiência, ainda que a forma de administração seja menos eficiente do que era quando a empresa se encontrava na esfera pública, verteremos um provável aumento de complicação dos lucros.

Além disso, percebemos agora uma outra estratégia. Sempre que uma empresa vai ser privatizada, o Governo, que afirma estar combatendo a inflação com todos os instrumentos, eleva o preço dos serviços e dos produtos das empresas estatais que serão vendidas. Assim, é óbvio que a rentabilidade das empresas estatais aumentam, não porque foram privatizadas ou doadas ou porque, ao aumentar os preços de seus produtos, a sua receita e o seu lucro aumentam sem que haja qualquer aumento de eficiência. Pelo contrário, o setor privado no Brasil tem demonstrado, através das crises até mesmo do sistema bancário, que é o mais rentável e o mais especulativo de todos. Até mesmo os bancos privados brasileiros entraram em falência, foram puerilizados, sustentados e oxigenados pelo dinheiro que jorra das tetas do Governo para a boca do empresariado brasileiro, em grande parte incompetente e falido.

Portanto, na nossa compreensão, não é por ser uma empresa ineficiente que a Companhia Vale do Rio Doce vai ser privatizada, mas porque é altamente eficiente.

O sistema empresarial da Companhia Vale do Rio Doce controla quatorze empresas, está coligado a outras vinte e duas e tem participação minoritária em quatro, desenvolvendo suas atividades em dez estados brasileiros. Isto não pode ser atestado de ineficiência e de incapacidade.

Todo esse sistema emprega diretamente mais de quinze mil trabalhadores e desenvolve pesquisas de alto nível, principalmente nas áreas de geologia e mineração; é atualmente a maior empresa exportadora do Brasil, detendo quase 1/4 do comércio transoceânico de minério de ferro e um amplo sistema logístico de portos e estradas de ferro. Esse conglomerado industrial inclui também cerca de 1800km de ferrovias, com um volume de cerca de 130 milhões ton/carga transportadas; operação dos terminais portuários de Tubarão e Praia Mole, no Espírito Santo, e Ponta da Madeira, movimentando mais de 110 milhões de ton/ano.

A Docenave, sua subsidiária que atua no ramo de transporte marítimo, tem frota de 20 graneleiros.

Uma empresa de pesquisa mineral, a Docegel, que administra concessões de exploração e a extração e produção de outros minérios: o manganês, o cobre, caulim, potássio e, finalmente, aquele minério que a própria Vale do Rio Doce ou sua avaliadora havia ocultado, o minério utilizado em material atômico.

Participação majoritária e gestão de empresas produtoras de celulose, Cenibra, Bahia Sul e outras.

A Srª Júnia Marise - Senador Lauro Campos, V. Exª me permite um aparte?

O SR. LAURO CAMPOS - Ouço V. Exª, Senadora Júnia Marise.

A Srª Júnia Marise - Senador Lauro Campos, V. Exª mais uma vez ocupa esta tribuna do Senado Federal para fazer um pronunciamento retratando a realidade vivida em nosso País diante da determinação do Governo de promover o processo de privatização da Vale do Rio Doce. Em todas as oportunidades, V. Exª, com seu conhecimento profundo da realidade econômica de nosso País, com a posição coerente de defesa dos interesses nacionais, mostra, mais uma vez, os erros, os vícios e, mais ainda, os atos lesivos contra os interesses nacionais, mormente no que toca à questão da Vale do Rio Doce. Senador Lauro Campos, estranha-nos que, nestes últimos dias, por exemplo, denúncias graves têm sido feitas, inclusive por eméritos professores das nossas universidades. Estes, após um estudo laborioso, correto, profundo e analítico, demonstram claramente que o valor configurado pelo BNDES, de US$10,3 bilhões, para a venda da Vale do Rio Doce, está subavaliado. De acordo com esses estudos, o BNDES deixou de levar em conta vários fatores, inclusive vários segmentos de fundamental importância no conjunto do processo de alienação por parte daquele banco.

O SR. LAURO CAMPOS - Inclusive, Senadora, há uma grande jazida de urânio que somente agora foi indicada e cuja prospecção e presença foi há mais de uma década determinada.

A Srª Júnia Marise - É exatamente isso. Ora, diante dessas denúncias tão graves, que estão sendo amplamente divulgadas pela imprensa nacional, pela grande mídia nacional, mostrando os erros de avaliação por parte do BNDES, cujo processo foi realizado por um consultoria, a Consultoria Merril Lynch. Todos estão ouvindo falar nela, não só por ter dado a consultoria ao BNDES, mas também por estar sendo citada aí na questão da CPI dos Precatórios. Ora, Senador Lauro Campos, nem assim será que o Governo vai se atentar diante de uma situação como essa? Temos aqui um projeto de resolução que pede exatamente que esse edital de privatização da Companhia Vale do Rio Doce seja examinado pelo Senado Federal. Por que o Governo não quer dar transparência a esses procedimentos? Será possível que o Presidente Fernando Henrique Cardoso irá passar à história deste País privatizando uma empresa do porte da Companhia Vale do Rio Doce, eivada de vícios? É exatamente isso o que quero dizer a V. Exª, cumprimentando-o, mais uma vez, por trazer à tona este assunto. Muito obrigada.

O SR. LAURO CAMPOS - Agradeço o aparte de V. Exª e incorporo-o ao meu discurso. Gostaria apenas de entender por que uma empresa avaliada em mais de US$13 bilhões foi agora subavaliada pela Merril Lynch por apenas US$10,3 bilhões. Para que desvalorizar aquilo que se quer vender? "Quem desdenha quer comprar." Essa desvalorização deveria ser feita por parte dos compradores; os vendedores deveriam valorizar o produto que estão vendendo. Mas é o contrário que ocorre com a Vale do Rio Doce e o que ocorreu com outras empresas privatizadas, principalmente aquelas que sofrem os condicionamentos e a direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que atua criminosamente nesse processo de privatização. Parece-me, portanto, que a Vale do Rio Doce também tem uma participação majoritária em gestão de empresas produtoras de celulose, como Cenibra, Bahia Sul e outras, e tem também a participação minoritária em outras empresas de diversos setores, como alumínio, mineração, fertilizantes, siderurgia e outros. Portanto, é verdadeiramente um crime privatizar um patrimônio desses, com toda sua potencialidade, com toda sua capacidade de gestão, de administração e de penetração no mercado internacional.

O que me parece realmente capaz de explicar essa situação encontra-se neste livro do Presidente, o então Professor Fernando Henrique Cardoso. E o que é? É que no Brasil eles vão doar as empresas estatais, porque o processo de acumulação no País encontra-se vítima de uma crise muito grande. A quem vai beneficiar o processo de privatização? O Professor Fernando Henrique Cardoso escreveu: "É preciso que nós entendamos o processo de acumulação de capital e suas contradições, para entendermos a esfera política, a ação política do Governo."

Dizia Sua Excelência: "Para entender essa acumulação, temos que responder a poucas perguntas: quem tira; de quantos se tira?" E eu acrescentaria: a quem se dirige o produto tirado, subtraído, a mais-valia? - como dizia o Professor Fernando Henrique Cardoso; a quem se destina o produto daquilo que se tira, o roubo?

Parece-me, portanto, que neste momento o Governo está realizando diversas transformações. O produto, aquilo que se tira não se destinará, obviamente, aos funcionários públicos, que estão sendo despedidos, estão sendo "enxugados", estão tendo seus direitos e suas conquistas violentados nesse processo de esvaziamento do setor público. Então, pelo contrário, os funcionários públicos têm também que ceder uma parte de suas rendas, uma parte da mais-valia que o setor público, os funcionários públicos e a máquina do Estado recebiam anteriormente. Esse dinheiro não vai para eles, pelo contrário, os funcionários da classe média terão que fornecer recursos que se destinarão para outro agente econômico.

Na Vale do Rio Doce e no processo de privatização, o Governo mostrou-se em dúvida sobre qual seria o destinatário final. Mas agora, finalmente, já resolveram. Como o Governo detém apenas cerca de 50% das ações da Vale, se esta for vendida pelos US$10,3 bilhões, dará ao Governo apenas R$5 bilhões. Esse dinheiro, o produto da venda da Vale do Rio Doce, será entregue aos banqueiros em pagamento da dívida mobiliária do Governo Federal.

Em 1982, escrevi que as empresas estatais seriam vendidas e que os herdeiros gratuitos das empresas estatais seriam, em última instância, os banqueiros. Como os banqueiros hoje não podem ou não querem mostrar que são capazes, que têm capital suficiente para adquirir a Vale do Rio Doce - porque estão recebendo dinheiro do Proer - e que estão com a dívida pública mobiliária na mão, que se mostra impagável, eles serão mais uma vez contemplados com o resultado da venda ou da doação da Vale do Rio Doce, e assim se livrarão de R$5 bilhões em títulos da dívida pública mobiliária.

É preciso realmente um governo despótico, um governo que use todos os instrumentos, não apenas medidas provisórias, mas todos os instrumentos para fazer calar uma sociedade e aplicar sobre ela essas medidas perversas.

Na Coréia do Sul, com muito menos do que isso, com simples ameaças de se trilhar esse caminho, a população foi para a rua com coquetéis Molotov. No Equador, bastou o Sr. Domingos Cavallo ameaçar de impor naquele país - recebendo US$500 mil pelos seus serviços - um plano semelhante a esse Plano Real, a população foi para a rua e o Sr. Cavallo e o Presidente do Equador cognominado "El Loco" foram postos para fora do país. Vemos que na Argentina a mesma coisa ocorre. Mas no Brasil, infelizmente, o povo, os sindicatos, os movimentos da sociedade civil ainda não se organizaram e se indignaram suficientemente para tentar pôr cobro a esse processo.

Eu só acredito nas ruas, na organização do povo. Foi o povo quem conseguiu as poucas conquistas que obtivemos, nas Diretas Já e em outros momentos cruciais.

Portanto, não há de ser o Legislativo que terá capacidade e força para se opor a essa catástrofe que se está abatendo sobre o patrimônio público. Realmente, somos inermes diante desse movimento.

O Governo Federal, diante da crise do processo de acumulação, como muito bem disse o Professor Fernando Henrique Cardoso, está querendo transformar esse processo. Os outros beneficiários serão, obviamente, as empresas estrangeiras, o capital estrangeiro, que está sendo chamado para o Brasil. Portanto, outro destinatário da mais-valia, daquilo que se tira da expressão do professor Fernando Henrique Cardoso, é e será cada vez mais o capital estrangeiro. Por isso se dá terreno, por isso se dão 30 anos de isenção, por isso se dão todos os favores e benefícios ao capital estrangeiro que aqui chega.

Apenas no setor automobilístico - e já temos maior número de montadoras que os Estados Unidos - veremos que, ao contrário do que se apregoa, quanto mais carros de luxo, de preços elevados, quanto mais artigos de luxo lançados e produzidos no Brasil, maior deverá ser a concentração de renda, para que o mercado comprador de objetos de luxo, de carros e de computadores e de artigos de luxo possam adquirir essas mercadorias lançadas no Brasil com a vinda dessas indústrias, que para cá vêm praticamente sem trazer capital algum.

Enquanto o BNDES as financia a juros negativos, no Rio de Janeiro, por exemplo, em plena fase de privatização, o Governo se propôs a ser sócio de uma montadora, estatizando uma parte dessa empresa quando o processo é de desestatização. Ou seja, em pleno processo de desestatização, o Governo se prontifica a fazer joint-venture, ser sócio e, portanto, estatizar parte do capital dessa montadora que está sendo atraída para o Rio de Janeiro.

É realmente lamentável que tenhamos chegado ao ponto em que o caos, como disse o Sr. Bresser Pereira e o Presidente Fernando Henrique Cardoso na revista Esquerda 21, faça com que o Governo se comporte de uma maneira que há pouco tempo era condenada tanto pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso quanto por aqueles que, hoje, são os conselheiros do príncipe.

Assim, o que tenho a lamentar é que uma empresa do porte e da competência da Companhia Vale do Rio Doce seja levada ao holocausto para que a acumulação de capital não se realize nelas mas em outra esfera, tenha outros agentes que serão os destinatários do lucro que fez a grandeza das empresas estatais. E, portanto, quanto mais lucro gerar uma empresa estatal, maior a sua desvalorização e mais rápida a sua entrega à iniciativa privada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por várias vezes abordei e me opus aqui ao processo de privatização. Desta vez, meu intuito é apenas tentar decifrar por que as grandes empresas, as lucrativas, as eficientes, quando o capital privado mostra a sua incompetência através de falências e concordatas, enquanto os banqueiros mostram a sua incompetência no setor mais lucrativo, vão ser privatizadas, não pelo que deixaram de fazer mas porque o fizeram muito bem.

A única explicação que encontro é esta: vivemos numa bancocracia, e, portanto, o destinatário final de todo o produto dessas vendas será, sim, o sistema bancário brasileiro. Este último será aliviado se o cálculo do Ministro Pedro Malan, de que o total dessas privatizações alcançará R$20 bilhões, for alcançado. São R$20 bilhões que o Sistema Financeiro receberá, e, portanto, o Governo Federal, que já vai emitir agora cerca de R$60 milhões para socorrer os Estados falidos, poderá emitir pelo menos mais R$20 bilhões, porque já aliviou os carregadores da dívida pública mobiliária em igual importância.

É lastimável, é muito triste, depois de longo processo de luta pela democratização do Brasil, verificarmos que se concentram os poderes, se centralizam os poderes, se desarticulam os movimentos populares e se faz essa verdadeira sangria, doação, nas empresas estatais que custaram o suor, o sangue, o sacrifício, o endividamento externo, o endividamento público da sociedade brasileira.

É realmente lamentável que tenhamos que assistir inermes a um espetáculo desse. Mas espero que ainda haja uma reação por parte da população no sentido de evitar, entre outras coisas, que, dos 15 mil funcionários da Vale do Rio Doce - se seguir-se a média de 36% de demissão em empresas estatais - quase 5 mil funcionários serão demitidos, para aumentar ainda mais a lucratividade daqueles que vão receber de presente esta grande empresa brasileira.

Muito obrigado.