O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, visita a Paraíba, no próximo dia 21, com a finalidade de anunciar empreendimentos da maior importância, nas áreas da educação e de recursos hídricos.

Aproveito a oportunidade para encaminhar um apelo a Sua Excelência: que inclua, em seu pronunciamento, a sua decisão política de autorizar, como autorizou, o Dr. Fernando Catão, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Regionais, a proceder aos estudos finais com vistas à transposição das águas do rio São Francisco para o semi-árido nordestino, beneficiando particularmente os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Há poucos dias, o Sr. Ministro Fernando Catão reuniu a Bancada da Paraíba, no seu gabinete, aqui em Brasília, e durante algum tempo nos fez um relato do que viria a ser esse investimento que, no Governo do ex-Presidente Itamar Franco, segundo se sabia, chegaria a um custo de cerca de R$2 bilhões ou mais. Agora esse custo seria apenas de R$1 bilhão.

É importante salientar também que, ao invés de se voltar, como se voltaria, inteiramente para a irrigação, o projeto vai, sobretudo, assegurar água de beber aos homens e aos animais, numa zona constantemente castigada pelas intempéries da seca.

O projeto que está delineado tem este conceito, Sr. Presidente:

Objetivo:

      Aumento da segurança hídrica no semi-árido setentrional, área mais crítica de ocorrências de secas plurianuais no País.

      Características:

      Garantir melhor utilização da água armazenada pelos grandes açudes construídos e planejados - Orós e Castanhão, no Ceará; Coremas e Boqueirão, na Paraíba; Santa Cruz e Armando Ribeiro, no Rio Grande do Norte.

      Maximizar a sinergia hídrica (ganho de água das próprias bacias beneficiadas pela redução da evaporação e das perdas nos açudes). Ganho de 45%: 1m³/s bombeado do São Francisco gera 1,45 m³/s nos açudes, dando um ganho total de 22m³/s com o bombeamento de 50m³/s.

      Redução da vazão de transposição de 150 m³/s para 60m³/s, minimizando impacto na geração hidrelétrica da CHESF e eliminando qualquer impacto na Bacia do São Francisco.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Permita V. Exª que eu prorrogue a Hora do Expediente por 15 minutos, para que V. Exª possa concluir o seu discurso e os três oradores que estão inscritos possam pronunciar-se por cinco minutos.

O SR. HUMBERTO LUCENA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Prossigo.

      Uso múltiplo da água, inclusive com a alocação de uma parcela da vazão para fins ecológicos, beneficiando o meio ambiente, em lugar de um projeto voltado prioritariamente para a irrigação, como disse há pouco.

      Maior abrangência em área - seis trechos de obras com menor vazão em lugar de dois trechos com elevada descargas - beneficiando uma população de 6,3 milhões de pessoas.

      Projeto politicamente viável e mais facilmente financiável pela maior inserção regional, inclusive completando outros projetos previstos como o Proágua, Planos de Integração Hídrica dos Estados, etc.

Como se vê, Sr. Presidente, o objetivo e as características do projeto estão aí bem definidos, e a abrangência dos estudos necessários é a seguinte: cartografia (aerofotogrametria), estudos de viabilidade (anteprojeto), inserção regional do projeto, estudos de impacto ambiental, projeto básico trecho Cabrobó-Jati, etc.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo nos assegurou o Dr. Fernando Catão, Ministro-Chefe da Secretaria Regional, as dificuldades que havia com relação à elaboração e execução desse projeto estariam sendo, do ponto de vista político, superadas notadamente em relação a Minas Gerais, à Bahia, a Sergipe e ao próprio Pernambuco, tendo em vista o atendimento de certos pleitos que lhe foram feitos pelos respectivos Governadores e demais lideranças daquelas unidades federadas.

O que há, na verdade, é a necessidade imperiosa de fazer com que as águas do São Francisco, que hoje beneficiam, de modo especial, os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e parte de Pernambuco, possam chegar também, dentro do possível, para atender às carências hídricas de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. E esse projeto tem uma grande virtude: vai ao encontro das águas que estão paradas nas grandes bacias dos açudes construídos a partir de 1932 pelo então Ministro José Américo de Almeida. As águas armazenadas no Nordeste, no Sertão, no Cariri, no Curimataú, é abundante, mas não tem servido, como deveria servir, às finalidades econômicas e sociais para as quais foram represadas.

Portanto, é um projeto integrado que, sem dúvida, há de contar com o apoio indiscriminado de todos os Senadores e Deputados.

No caso específico da Paraíba, pedimos, desta tribuna, ao Senhor Presidente da República que Sua Excelência, em sua visita, dê ênfase à realização desses estudos e procure anunciar sua decisão de executar, ainda no seu Governo, essa obra que fará com que o Governo de Sua Excelência se equipare, em termos de desenvolvimento regional do Nordeste, ao Governo do ex-Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, um dos maiores estadistas deste País, que, na verdade, com a criação da Sudene, através do incentivo fiscal, começou a criar uma nova mentalidade nessa sofrida região do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bem verdade que o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, também vem anunciar a liberação das verbas que serão alocadas para o prosseguimento da construção do Canal Coremas-Mãe-D´Água, a cargo do Governador do Estado, e que vai assegurar a irrigação de dezenas de milhares de hectares na Várzea de Souza, um velho sonho do nosso saudoso Senador Antonio Mariz, ex-Governador da Paraíba.

Deixo, portanto, esta tribuna, Sr. Presidente, congratulando-me com o Senhor Presidente da República e com o Sr. Ministro Fernando Catão pela realização urgente desses estudos da transposição das águas do rio São Francisco e tenho certeza de que o Senhor Presidente da República levará adiante o seu propósito de executar essa obra, para a redenção do Nordeste.

Peço, ao terminar, que V. Exª, como ilustre homem público da Bahia, de renome nacional, dê também a sua contribuição para que a transposição das águas do São Francisco venha a se tornar uma realidade não apenas para os nordestinos, mas para todos os brasileiros.

Muito obrigado.