O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, novamente venho a esta tribuna para expor aos nobres representantes dos Estados meu ponto de vista sobre questões nacionais e que afetam diretamente a posição dos Estados no contexto da Federação.

Hoje, contrariamente às manifestações que tenho feito ao longo do desenrolar do mandato outorgado pelo povo de São Paulo, venho expor tudo quanto foi feito nos últimos dois anos na área de infra-estrutura, setor de transportes, desde o início do atual Governo, quando Ministro o Deputado Federal Odacir Klein e Secretário Executivo, Alcides Saldanha, atual Ministro interino, desde já, há sete meses.

Inicialmente, há que se cientificar sobre a adoção de nova estrutura organizacional daquela Pasta, o que ensejou uma perfeita adequação às novas necessidades de regulação e fiscalização de concessões, além da criação do Departamento de Hidrovias, com a incumbência prioritária de possibilitar a implantação de rede viária fluvial, aproveitando a imensa possibilidade existente no território nacional.

A reorganização implantada possibilitou a realização de recadastramento dos funcionários do Ministério, ativos e inativos. Concluindo-se pela existência de mais de 15 mil pagamentos mensais indevidos a servidores falecidos, herdeiros inabilitados etc., além de uma série de irregularidades que, já em vias de solucionar, trará uma economia de R$120 milhões ao ano ao Erário público.

Isso na área administrativa.

O importante e fundamental, Srªs e Srs. Senadores, é tudo quanto já foi realizado na atividade-fim do Ministério dos Transportes: as rodovias, ferrovias, portos e hidrovias.

Certo é que a lenta deterioração da malha rodoviária nacional, para pronta normalização dos graves problemas existentes, exigiria investimentos imediatos da ordem de R$2 bilhões, missão impossível de realizar em curto prazo, considerando basicamente que o Fundo Rodoviário Nacional, cujo valor era destinado integralmente à manutenção das rodovias, foi cancelado por dispositivos contidos na Constituição de 1988.

Mesmo assim, na consideração dos novos rumos que a moderna administração pública exige, foi priorizada a restauração das vias existentes, evitando-se a construção de novas, mas, na impossibilidade do atendimento imediato de toda a malha, buscou-se, com ótimos resultados iniciais, a parceria com a iniciativa privada e com os próprios Governos Estaduais.

Nesse sentido, a outorga de concessões a empresas particulares já atingiu um montante de mil quilômetros e com meta já definida de concessão de mais seis mil quilômetros dentro dos próximos três anos.

Ocorreu também a delegação aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, de cerca de cinco mil quilômetros de rodovias, para manutenção às próprias expensas daquelas unidades da Federação. Prevista está ainda a delegação a outros Estados de um total de mais seis mil quilômetros nos próximos dois anos.

Ora, ilustres Srs. Senadores, de um total de 55 mil quilômetros da malha rodoviária federal, restará pouco menos de 40 mil quilômetros sob a responsabilidade direta da União. É um avanço significativo que, somado às outras ações que ainda citarei, haverá de, a médio prazo, viabilizar a conservação e manutenção do restante em condições satisfatórias, possibilitando o trânsito dos usuários e a circulação das riquezas dentro de parâmetros aceitáveis de segurança e rapidez, auxiliando também a diminuir o famoso "Custo-Brasil".

Mas, e as ferrovias, Senadores? A Rede Ferroviária Federal encontrava-se sucateada, com locomotivas, vagões, ferrovias e sistemas obsoletos, servidores desmotivados. Urgia que fossem adotadas providências saneadoras e que houvesse uma rápida inversão de vultosos recursos e capitais que a União não possuía e não teria dentro de prazo que se pudesse divisar.

Novamente, chamada a iniciativa privada, via processos licitatórios de âmbito internacional, compareceu e hoje mais de 80% das ferrovias nacionais já estão sendo dirigidas por organizações particulares, desonerando o Estado de recursos vultosos que certamente haverão de ser carreados para outros setores que exigem investimentos imediatos, inclusive na área social.

Sr. Presidente, solicito que seja considerado como lido todo o meu pronunciamento, que é uma homenagem ao Ministro Alcides Saldanha, que vem sendo, ao longo destes últimos dois meses, constrangido com a sua provável substituição. Não podemos deixar de homenagear esse homem, que, durante o Governo do Senador Pedro Simon, também deu sua contribuição ao Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, deixo registrada a minha homenagem ao Ministro dos Transportes, Alcides Saldanha.

Muito obrigado.