O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho trazer a V. Exªs, na presente sessão do Senado Federal, um breve porém importante registro, que aponta o caminho da firme serenidade na busca de soluções efetivas para a Amazônia e seus problemas.

Estamos na época dos manuais, dos anglicismos tecnocráticos que confundem e nada resolvem - e, por isso, merece destaque o trabalho desenvolvido pela Sudam para a celebração de convênios com Governos Estaduais e Prefeituras Municipais no presente exercício financeiro. E, o que é mais importante, já prevê até os contratos do ano vindouro, ato responsável que procura garantir recursos orçamentários passíveis de aplicação dentro das disponibilidades da União e das reais aspirações das comunidades amazônicas.

O manual de instruções elaborado pela Sudam é, na realidade, uma cartilha simples, completa e objetiva, contendo todos os passos para o acerto de convênios e sua adequação às linhas de ação dignas do apoio da Sudam, de modo a viabilizar a execução do objeto do convênio no exercício de competência do Orçamento, obedecendo ao princípio constitucional da anualidade orçamentária.

O Superintendente da Sudam, José Artur Guedes Tourinho, informou-me que está promovendo reuniões entre seus técnicos e Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais e entidades comunitárias, dentro do que chama de "esforço no sentido de fortalecer a articulação entre os diversos níveis de governo, em prol do desenvolvimento regional".

E, para que não haja a menor dúvida ou possibilidade de erro na busca das poucas verbas disponíveis, o manual da Sudam é acompanhado de outra cartilha prática e eficiente, contendo as linhas de ação propriamente ditas, ou seja: no volume principal, a entidade discrimina os objetos passíveis de atendimento via convênios e, no anexo, o roteiro para sua implementação correta e à prova dos desperdícios que tanto depauperam os cofres públicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é sempre motivo de satisfação poder destacar um ponto positivo na ação governamental, mormente quando se relaciona com a nossa abandonada e mistificada Região Amazônica - e o faço, hoje, na esperança de que nos administradores regionais, nos mais diversos níveis, e nas entidades comunitárias chamadas a compartilhar as propostas da Sudam, em todos haja o espírito construtivo e racional que se destaca no roteiro estrutural a eles proposto.