O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta oportunidade quero manifestar minhas congratulações ao Presidente da França, Jacques Chirac, à sua comitiva e às demais autoridades francesas que estiveram no Brasil durante os últimos três dias, aliás, visita que considero positiva, capitaneada pelo seu Presidente da República.

Gostaria de abordar alguns aspectos que considero relevantes nessa retomada do intercâmbio de uma forma mais evidente e concreta entre Brasil e França.

Menciono os acordos de cooperação assinados pelos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirac. O primeiro, um acordo para modernização e reaparelhamento do Departamento da Polícia Federal, onde a Sociedade Francesa de Exportação de Materiais, Sistemas e Serviços - Sofremi, do Ministério do Interior da França, será responsável pela coordenação dos projetos junto com a Polícia Federal. A Sofremi obterá os créditos, com cobertura de agências governamentais de financiamento às exportações, destinados ao financiamento da aquisição de bens, equipamentos e serviços para os projetos Pró-Amazônia e Promotec, que visam à ampliação e modernização das unidades operacionais e do setor técnico-científico da Polícia Federal.

O segundo acordo, sobre segurança pública, de fato, trará, seguramente, uma grande contribuição para o Brasil quanto ao combate à violência. Os principais objetivos desse acordo são o combate ao crime transnacional organizado, ao tráfico de drogas, à imigração irregular, ao terrorismo, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de armas e segurança de portos, aeroportos e fronteiras. E evidencia a troca de informações, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de especialistas sobre os meios, métodos e técnicas modernas de luta contra a criminalidade internacional e prevenção e repressão contra a imigração ilegal.

Destaco também, Sr. Presidente, o acordo sobre o turismo, que tem como objetivo o desenvolvimento das relações turísticas entre o Brasil e a França e o desenvolvimento da indústria de turismo, como: facilitar a atividade de profissionais do setor em ambos os países, favorecer as viagens turísticas ao Brasil e à França, estudar e realizar projetos conjuntos de investimentos no âmbito do turismo.

Ao considerar esses acordos fundamentais para o nosso País, gostaria de fazer um comentário a esse respeito, principalmente porque ele beneficiará o meu Estado.

Como sabemos, o Amapá é o único Estado brasileiro que estabelece um fronteira física com a França por meio do rio Oiapoque. É a fronteira, de aproximadamente 600Km, com o Departamento da Guiana Francesa, um Departamento ultramar da França. Assim, estabelece essa interface entre o Mercosul e a União Européia no aspecto geográfico, no aspecto físico .

O Presidente Jacques Chirac mencionou, concretamente, que deseja integrar o Departamento da Guiana Francesa ao Brasil, através do Estado do Amapá, demonstrando sua intenção em ajudar o nosso Estado a concluir sua principal rodovia, a coluna dorsal do nosso sistema rodoviário, a BR-156, que liga Laranjal do Jari, no oeste do Estado, no limite com o Estado do Pará, ao Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. O Presidente se comprometeu ainda - e já havia assumido isso publicamente até mesmo na França - que, até 1999, a rodovia que liga Caiena ao rio Oiapoque, no lado francês, logicamente, a São Jorge, será concluída integralmente, inclusive com a completa pavimentação asfáltica. Já existe um vôo direto de Macapá a Caiena, na Guiana Francesa, que vai até Paramaribo. Esse intercâmbio turístico, que já se iniciou por via aérea, será ainda muito mais efetivo e intenso quando houver essa interligação rodoviária da Guiana Francesa com o Estado do Amapá. Por isso fiz questão de ressaltar a importância desse acordo turístico para o meu Estado, o Amapá. Essa luta já vem de muito. Em janeiro de 1996, estive na França, acompanhando o Governador do meu Estado, onde foi estabelecida a base inicial desse acordo, que beneficiará o Amapá e a Guiana Francesa.

Outros aspectos que gostaria ainda de mencionar nessa relação binacional, que, praticamente, recupera o espaço, o potencial de amizade, trabalho e cooperação que existe entre Brasil e França, é exatamente a forma como o Presidente da França propõe essa articulação com o Brasil e o Mercosul.

Destaco, por exemplo, a proposta concreta da França de, nessa relação, ser parceira, ou seja, a União Européia e o Mercosul, França e Brasil, seriam concretamente parceiros nesse relacionamento, nesse intercâmbio. Logicamente, a União Européia - e a França tomou essa iniciativa de discutir de forma aberta essa questão - deseja estabelecer uma concorrência de igual para igual com o Nafta e, sobretudo, com os Estados Unidos, no sentido do intercâmbio, principalmente comercial, com o Brasil e o Mercosul.

Isso para nós, do Brasil, é importante, porque, primeiro, a França não vem com aquela prepotência - quando digo França, refiro-me à União Européia, já que o Presidente da França, sempre que se falou em intercâmbio, referiu-se à União Européia e ao Mercosul. Então, essa concorrência com o mercado da América do Norte, os Estados Unidos, e o Nafta como um todo é salutar, porque elimina aquela quase que dependência exclusiva que o Brasil hoje tem com relação aos Estados Unidos. E até diria, como já mencionei, que a relação proposta pelo Presidente da França é diferente neste aspecto.

Hoje, nós, sobretudo, que fazemos uma oposição mais direta a esse sistema neoliberal, a essa dependência do Brasil - em termos até muitas vezes de orientação, de tomada de decisões políticas - em relação aos Estados Unidos, entendemos que essa aproximação com a França, essa aproximação com a União Européia vem exatamente combater, contrapor-se a essa excessiva dependência que temos hoje dos Estados Unidos. Dependência essa, como às vezes mencionamos, mais em termos comerciais, de continuarmos a ser praticamente colônia americana, haja vista as imposições que são feitas, muitas vezes, pelo FMI e pelo próprio governo americano, quando pressiona o Governo brasileiro a demitir servidores públicos, a privatizar, a tomar uma série de medidas na área administrativa em troca de apoio nas relações comerciais e em financiamentos de projetos com relação ao nosso País.

Temos que fugir dessa condição de dependência quase que exclusiva dos Estados Unidos. Por isso, considero salutar, oportuna e bem-vinda essa proposta da França e da União Européia de entrar neste mercado, de trabalhar mais efetivamente essa relação e esse intercâmbio, conquistando espaços para que o Brasil possa ter alternativas, ter outros parceiros nesse setor comercial, nesse setor de intercâmbio. Já há uma evidente contrapartida da França na área cultural e social, como foi muito bem mencionada pelo Presidente da República, e precisamos agora dar mais ênfase a esse setor comercial.

É lógico que nem tudo pode ser considerado flores. Os empresários paulistas, ontem, mencionaram muito bem a questão do protecionismo que a França ainda exerce sobre seus produtos, principalmente na área agrícola, quando subsidia seus produtos agrícolas e os nossos ficam numa situação de inferioridade ao concorrerem no mercado internacional.

Mas o Presidente demonstrou boa vontade até nisso, em rever a questão do protecionismo, ou seja, estudar com o Brasil e com os demais parceiros do Mercosul e da União Européia todos os aspectos que possam ser trabalhados. Logicamente, temos que discordar desse protecionismo exarcerbado e esperamos que realmente o Presidente consiga avançar nisso.

Há uma reunião, prevista para 1999, da Organização Mundial do Comércio, que vai tratar especificamente dessa questão, entre outros pontos. Espero que realmente haja avanço nesse setor, e o Brasil, que apresenta um déficit bem evidente na balança comercial com a França, possa recuperar esse espaço e não seja apenas um ambiente para maiores investimentos da França, mas que essa contrapartida se dê de verdade. Estou confiante na determinação do Presidente Jacques Chirac de rever esses aspectos que considero negativos para nosso País, pois estamos ainda em desvantagem nas nossas relações comerciais com a França. Somente estabelecendo relações comerciais de forma mais ativa, mais eficaz e mais efetiva é que o Brasil poderá conquistar também os mercados francês e europeu, podendo, nesse sentido, aumentar e incrementar as suas exportações e seus investimentos na França e na Europa.

Gostaria, ainda, de ressaltar outro ponto importante da visita do Presidente da França ao Brasil: a reunião de cúpula, em 1998, onde os Chefes de Estado e de Governo da América Latina e da Europa deverão sentar-se, de acordo com a proposta do Presidente francês, e ali discutir os pontos básicos de uma relação mais efetiva de trabalho, de comércio, de intercâmbio, entre a União Européia e o Mercosul.

Entendo também como fundamental o apoio manifestado pelo Presidente francês ao pleito do Brasil de conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Quero, nesta oportunidade, manifestar os agradecimentos por esse apoio da França, que vem em boa hora e é de grande importância nessa conquista.

Concluindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que desejamos, a nível de Brasil - e sobretudo enquanto parlamentar -, é que os passos iniciais que foram dados, de forma mais concreta, nessa proposta de um relacionamento, de um intercâmbio mais efetivo entre o Brasil e a França, entre o Mercosul e a União Européia, possam ser, de fato, consolidados. E que isso também possa ser entendido e compreendido por todos nós como ponto importante, não para nos afastar dos Estados Unidos, porque não é isso que desejamos, mas para que possamos estabelecer com ele uma relação mais de parceiros, não de submissão.

O que esperamos, concretamente, é que também a União Européia, que hoje vem com propostas praticamente bem aceitas por todos nós, bem acolhidas, no futuro não se proponha também a estabelecer uma relação de subalternidade, como a que temos tido até hoje com os Estados Unidos. Certamente isso servirá para as relações entre o Brasil e a América do Norte, e será evidenciado na visita que o o Presidente Bill Clinton fará ao nosso País nos próximos meses.

Não tenho dúvida de que a concorrência que a União Européia tenta estabelecer com os demais mercados, sobretudo com relação, especificamente, ao Mercosul, essa concorrência que ela estabelece com o NAFTA e com os Estados Unidos é salutar, é benéfica, é positiva e bem-vinda para o nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.