A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores; Srs. convidados citados pelo Senador Abdias Nascimento: neste primeiro momento, quero agradecer a presença de todos e saudar o nosso Senador, defensor, professor, conhecedor profundo das relações raciais no mundo, Senador Abdias Nascimento.

Esta saudação é muito especial, porque entendo que o seu pronunciamento não só mostrou todo o conhecimento e compromisso de S. Exª, mas também tirou-me todas as chances de dizer algo a mais além do que S. Exª disse em relação à política racial brasileira.

Para que eu possa ter um mínimo de condição de abordar este assunto neste dia, não falarei da política racial brasileira. Conhecedor profundo dessa causa, o Senador Abdias Nascimento, que é o nosso Zumbi vivo, faz desta sessão de hoje um momento histórico para todos nós.

Até agora, com a minha humilde contribuição, tenho promovido aqui esta luta, e a chegada do Senador Abdias Nascimento nos coloca a todos em condições de um aprendizado renovado pelos seus conhecimentos. Por isso, ao Senador Abdias Nascimento, a nossa homenagem.

O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado na data de hoje, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em sinal de protesto e como marco do assassinato de 69 pessoas (negras) em 1960 pela polícia da África do Sul, quando se manifestavam pacificamente contra a obrigatoriedade do passaporte interno, exigido, àquela época, à população negra para locomoção dentro de seus próprios territórios, no que ficou conhecido como o Massacre de Sharpeville, município ao sul da cidade sul-africana de Joanesburgo.

Pois bem. Passadas várias décadas dessa iniciativa da ONU, constatamos, constrangidos, que o racismo, que a discriminação racial está longe de transformar-se em página virada da história mundial.

Durante os três mandatos a mim conferidos pela população do Rio de Janeiro - dois como Deputada Federal e um como Senadora - tenho lutado para diminuir as desigualdades sociais e o preconceito racial. No entanto, ano após ano, nos revezamos nas tribunas das duas Casas do Congresso Nacional para refletir sobre a situação da discriminação racial no Brasil e no mundo.

O racismo é um termo que tem sido muito usado para descrever os mais variados conflitos humanos: seja o apartheid que existiu na África do Sul até 1994, a situação dos judeus, dos negros, as relações entre palestinos e judeus, o genocídio dos povos indígenas nas Américas, as atitudes hostis em relação aos trabalhadores imigrantes, as relações entre colonizadores e colonizados.

Apesar de comprovada a falácia das teorias racistas, é grande a sua influência na história do pensamento humano. Elas têm a sua expressão mais cruel no genocídio de povos inteiros, genocídio justificado pela suposta periculosidade do povo exterminado. Os judeus foram exterminados pelos nazistas, porque, segundo estes, eram "raça indesejável". Os negros e índios foram perseguidos e exterminados (quando não aceitaram submeter-se ao colonizador), porque eram bárbaros, pagãos, desprovidos de humanidade, um perigo para o Estado colonial.

As alegações para o genocídio de negros, índios e judeus foram semelhantes: raças inferiores, perniciosas, um perigo para a civilização cristã; eram pagãos que realizavam ritos bárbaros, que atentam contra a humanidade.

O racismo, mais que uma atitude de rechaçar qualquer ser humano, é um fato que tem raízes econômicas e, portanto, converte-se em fato político. Não é por acaso que a população negra está entre os grupos sociais mais pobres do planeta. No Brasil, 400 anos de escravidão deixaram as suas marcas. A liberdade jurídica não assegurou ao negro a liberdade de fato, liberdade real. Não libertou o povo negro dos preconceitos que o estigmatizam como ser inferior. Não lhe deu oportunidades e participação de forma igualitária na sociedade.

Infelizmente, o racismo institucionalizado, como existiu na África do Sul, volta a ameaçar os povos. Os governantes de todos os países afirmam respeitar a declaração de direitos humanos da ONU, que condena a discriminação por motivo de raça. Mas está aí a contradição das chamadas "democracias atuais", pois se afirmam humanistas e igualitárias, mas colocam em prática políticas que vão contra esses princípios, discriminando grupos sociais tradicionalmente pobres.

Na Europa, o racismo e a xenofobia estão em alta. Em nome do nacionalismo, criou-se um poderoso inimigo na figura de africanos, latino-americanos, turcos, palestinos, transformando o imigrante, principalmente de países pobres, em intruso indesejado para o qual se deseja a deportação, a prisão e até a morte. A Comunidade Européia corre o sério risco de conviver com duas classes de cidadãos: os que têm direitos e os marginalizados. Isso nos leva à triste constatação de que caiu o mito da Europa como terra de asilo, como terra de liberdades.

A França, aliás, protagonizou recentemente a maior polêmica mundial. Apesar dos protestos de rua, que chegaram a mobilizar cerca de 100 mil pessoas, e de um manifesto assinado por milhares de pessoas, entre as quais artistas e intelectuais famosos, o Parlamento francês aprovou, com o apoio do governo, projeto de conteúdo racista, que restringe a imigração, especialmente de africanos, já que estes representam o maior contingente de imigrantes na França (46% do total).

Com essa atitude, a França não honra a sua tradição humanitária e libertária de nação-berço de importantes transformações sociais. Coloca-se na contramão da História. Enquanto símbolos do racismo - como o apartheid - são definitivamente sepultados, ergue-se nova onda racista no mundo, que, aliás, encontra respaldo na Alemanha, que já possui legislação similar a essa recém-aprovada pela França. Na Alemanha, Inglaterra e França, o racismo ganha importância e mostra-se de forma cada vez mais violenta. A França, hoje, é um país dividido entre os que aprovam a nova lei (59% da população) e os que a condenam.

Registramos, nesta oportunidade, o nosso protesto junto ao governo francês pelo explícito apoio à aprovação da tal lei, lamentando profundamente que poucas vozes tenham se levantado em sinal de protesto, pelo menos durante a sua visita ao Brasil.

Estudos revelam que o fato de os imigrantes pertencerem a uma etnia condiciona-os a pertencerem às categorias mais desfavorecidas do país de acolhida. Os imigrantes foram bem recebidos como mão-de-obra barata e necessária até 1973. Depois, os países da Comunidade Européia fecharam definitivamente suas fronteiras, mantendo leis discriminatórias. Conceitos como "orgulho nacional", e slogans como "menos estrangeiros e menos impostos", "se os estrangeiros fossem expulsos do País, a taxa de desemprego cairia" ou "prioridade para os nascidos no País" fazem sucesso entre extremistas de Direita e grupos neonazistas, que têm expressão na França e Alemanha.

A África do Sul, cuja luta pela libertação motivou a criação desse dia pela ONU, realizou uma verdadeira revolução em sua história, livrando-se do apartheid após mais de 40 anos de sua instituição e após séculos de dominação pela minoria branca. O caráter plural e multicultural da Constituição sul-africana é exemplo do que falamos. Em outros tempos, no dia 21 de março, as manifestações contra o apartheid representavam o norte da luta no Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Hoje, apesar dos tempos serem outros e de este País ter eleito o primeiro presidente negro de sua história, mesmo com toda essa mudança, o racismo permanece violento. Mas há esperanças de que existirá um tempo em que a cor de pele não vai mais definir o destino das pessoas.

Por outro lado, a "onda democrática" que atingiu países da América Latina e Europa na última década também chegou ao continente africano. A grande maioria de seus países vive momentos de transição (Angola, Moçambique, África do Sul), engajados em profundos processos de modernização. Apesar disso, a África, como um todo, é vítima de enorme preconceito. A imagem que se tem, oferecida pela mídia, é a pior possível. Não há registros de fatos positivos ocorrendo no continente, por exemplo, apenas fome e guerras, contribuindo para difundir uma visão estereotipada de todo um continente.

Acabo de retornar de viagem à África do Sul e Moçambique, onde participei de debates com os parlamentares moçambicanos (Assembléia da República), com o objetivo de estreitar as relações dos dois parlamentos. Testemunhei o esforço de todo um povo, toda uma nação no processo de reconstrução de seu país, no caminho da democracia, apesar das dificuldades. Devemos reconhecer que Moçambique é, hoje, um país que anseia pela consolidação democrática, pela paz e justiça social e pela estabilidade econômica. "A democracia é como uma árvore; quanto mais cuidamos dela, mais se enraíza e mais sombra dá". (Brazão Mazula, historiador moçambicano).

Alguns dados importantes que caracterizam a situação socioeconômica de Moçambique, às vésperas das negociações do Acordo Geral de Paz entre o Governo e guerrilheiros, em fevereiro de 1990: a capacidade produtiva estava praticamente paralisada, com a destruição das infra-estruturas econômicas e sociais, deixando o país totalmente dependente da ajuda externa (por exemplo, 90% das necessidades de cereais); a taxa de mortalidade infantil é uma das mais altas do mundo - uma entre três crianças morre antes dos cinco anos de idade -; a seca que, por mais de 2 anos, provocou a deslocação das populações para dentro e para fora do país, teve como conseqüência a fome, que causou inúmeras vítimas, afetando mais de 3 milhões de pessoas. Nessas condições, nem o governo, nem a Renamo tinham capacidade para suportar e legitimar, por mais tempo, uma guerra fratricida.

O Acordo de Paz, celebrado em 1990 entre o Governo e a Renamo (antiga força guerrilheira e, hoje, um dos maiores partidos políticos do país), caracterizou-se pela "vontade política para pôr fim à guerra (...) criar as condições políticas, econômicas e sociais que permitam trazer uma paz duradoura e normalizar a vida de todos os cidadãos". Este acordo concretizou-se nas eleições gerais de 1994, permitindo a Moçambique pôr fim ao violento conflito armado de 16 anos.

Aliás, a recente história democrática daquele país assemelha-se, em muitos aspectos, à democratização em nosso País. Assim é que, lá, como aqui, debate-se a revisão constitucional, o combate à criminalidade, a regulamentação sobre o uso e aproveitamento das terras. Sobre a criminalidade, ouvimos o seguinte testemunho do Deputado Eduardo Mulémbwè: "No combate à criminalidade, não basta o agravamento das penas ou a produção de novos comandos legais... mais que o agravamento das penas, também necessário, o momento exige de cada um de nós, servidores do Estado, uma atitude firme, conseqüente e responsável, uma nova mentalidade e um desempenho diferente do atual. Uma postura diferente desta comprometerá, irremediavelmente, os esforços no concernente à implantação da democracia e do Estado de direito no País".

Em resumo, reproduzo aqui as palavras do Bispo sul-africano Desmond Tutu, sobre a situação do país hoje: "Moçambique é um grande milagre, com a paz e a democracia instaladas".

E no Brasil? Como estão as nossas relações raciais - o Senador Abdias Nascimento abordou com relevância o assunto? Os temas abordados pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial tem profunda ligação com a história do povo brasileiro. No Brasil - como já disse também o Senador Abdias -, a segunda Nação negra do mundo, possuindo uma população composta em torno de 44% de origem africana, segundo dados oficiais, a situação deveria ser mais positiva. Costumamos dizer que em nosso País não existe preconceito, que vivemos na maior "democracia racial" do mundo. Mas a realidade cotidiana nos mostra exatamente o contrário.

O Brasil é um País de componente racial variado, que deveria ser motivo de orgulho nacional. Queremos aqui ressaltar outra raça igualmente vítima do preconceito racial: os índios. Os negros e índios são raças consideradas destruídas pelo poder que se instalou neste País. Lembremos que os vários povos indígenas, sobreviventes das expedições escravistas e das guerras, foram aldeados sem nenhum critério, senão o de criar espaços vazios para a penetração colonial. A cultura indígena foi esquecida e ridicularizada, forçando os primeiros habitantes dessa terra a perder sua identidade cultural. O índio tornou-se, então, sinônimo de selvagem, antropófago, preguiçoso. Diante de um passado histórico, onde sofreu aproximadamente cinco séculos de dominação, o que contribuiu para o quase extermínio de sua raça - na época do descobrimento do Brasil, contavam cerca de cinco milhões de pessoas e, hoje, possuem cerca de 200 mil -, o índio brasileiro continua lutando, como também o negro, por reivindicações básicas, como o direito à terra.

Trata-se, portanto, de negar o senso comum de que somos um País racialmente integrado e justo e concluir que o tratamento da questão social não é suficiente para resolver as desigualdades raciais. É este o estágio que necessita ser alcançado no Brasil: a transformação da questão racial em um tema fundamental a ser enfrentado e equacionado pelo conjunto da sociedade brasileira.

Lembramos que a coisa mais profunda, para além do clamor da igualdade, está na convivência das diferenças. A igualdade é importante, está no barco da modernidade - e é importante assimilar esse barco para não perdê-lo, como dizem ter ocorrido com o "bonde da história". Mas ele navega por histórias e valores insuspeitos. Embarcar significa a possibilidade de admitir que o diferente não nos exclui, mas nos completa.

Penso que o momento dessas comemorações nos traz compromissos enormes - alguns colocados pelo Senador Abdias do Nascimento -, mas que entendemos ser também compromissos das nossas relações com as pessoas. A relação humana brasileira é contraditória. Às vezes sentimos ódio, às vezes sentimos amor. É preciso implantar em nós e em nossos corações o ideário da liberdade, da convivência e da independência.

Quero ainda, a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, fazer uma consideração particular - o Senador Abdias Nascimento também já o fez: seria a possibilidade de haver iniciativas no campo de políticas públicas, para que pudéssemos diminuir essas desigualdades. 

Eu não poderia deixar de registrar que amanhã será realizada a solenidade de inscrição do nome de Zumbi dos Palmares no livro dos Heróis da Pátria, marco histórico do resgate da cidadania brasileira, para o qual todos nós, Parlamentares, contribuímos.

Parabenizo o Congresso Nacional brasileiro por ter auxiliado no processo de concretização dessa aspiração popular e, em especial, o Senado Federal por ter dado o passo inicial para essa importante decisão histórica, que foi a aprovação do projeto de lei de minha autoria, que transforma Zumbi dos Palmares em herói nacional. Essa iniciativa mereceu o apoio do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem tomado algumas medidas no sentido de instalar junto ao Ministério da Justiça o GTI - Grupo Interministerial que está tratando e cuidando da situação do povo negro brasileiro.

Registro que, em comemoração a esse Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, será realizada solenidade no Pantheon da Pátria, amanhã, às 21h, com a presença dos Ministros de Estado da Cultura, da Justiça, o Governador do Distrito Federal, a Presidente da Fundação Cultural Palmares. Esses são aqueles que estão convidando todos nós para participarmos amanhã dessa grande solenidade, quando será inscrito o nome de Zumbi dos Palmares no Livro dos Heróis da Pátria.

Quero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixar aqui a minha gratidão. Gratidão, sim, porque essa não é uma tarefa que podemos realizar sozinhos. Somos apenas porta-vozes que encontram eco nesse espaço político. Para que haja realização dos nossos sonhos, é preciso que haja vontade política; é preciso que encontremos nesta Casa vontade política.

O Senador Abdias Nascimento, na tribuna, falou sobre as ações afirmativas necessárias para um resgate da cultura do povo afro-brasileiro e um ajuste em relação a esse povo que tanto tem contribuído para este País. S. Exª disse que é preciso ter ações afirmativas e que estará iniciando uma série delas.

Apelo desta Tribuna aos nobres Srªs e Srs. Senadores: há projetos de ações afirmativas que tramitam nas Comissões desta Casa. Quero crer que eles não foram ainda suficientemente discutidos, pois a maioria está com parecer contrário. Convido esta Casa para tomarmos atitudes que impeçam que as ações afirmativas, de iniciativa de qualquer Parlamentar, de qualquer partido, possam deixar ser implementadas por não se ter conhecimento, primeiro, de que o Governo Federal tem interesse nessas iniciativas - vale ressaltar que o Governo criou um grupo exatamente para isso, e que tem respaldo na Fundação Palmares - e, segundo, por não se ter conhecimento profundo das injustiças que existem em relação à comunidade afro-brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o apelo que faço é para que se olhe com muito carinho e respeito para esse povo, e principalmente com muita consciência em relação ao fato de que as desigualdades existem.

Esses projetos não foram elaborados com o objetivo de promoção pessoal; fazem parte de uma estratégia para se dar visibilidade ao povo afro-brasileiro, para melhorar nosso relacionamento com ele, para contribuir no sentido de que a pluralidade étnica da sociedade brasileira possa existir sem desigualdades. Não temos tido coragem de enfrentar essa discriminação, esse racismo que existe projetado em nós consciente ou inconcientemente.

Talvez não saibamos verdadeiramente o que somos. Às vezes, temos justificativas que levam a pensar que não temos compromisso com essa causa. Chamo a atenção para o problema, em homenagem à comunidade afro-brasileira.

Srªs e Srs. Senadores, apelo para que assumamos compromisso em relação a essa matéria; apelo para que não deixemos que haja pareceres contrários a esses projetos. Que eles possam receber o apoio de todos nós, pois são iniciativas que resgatam a cidadania. Elas não mexem com os cofres públicos, mas haverão de mexer com a cidadania do povo brasileiro. Não há cidadania total, não há democracia total se tivermos os excluídos, os invisíveis, tais como os afro-brasileiros e os indígenas.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.