O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Federal anuncia uma verdadeira revolução no setor da saúde pública em nosso País. O Ministro da Saúde, Dr. Carlos César Silva de Albuquerque, acaba de revelar os pontos fundamentais das ações e metas do seu Ministério para os anos de 1997 e 1998.

Gostaria de ler a nota que o Ministério da Saúde está expedindo, para que o País tome conhecimento dos investimentos que serão feitos por aquele Ministro nesses dois anos, da ordem de R$14,5 bilhões.

      "O conjunto de medidas do Ano da Saúde - Ações e Metas Prioritárias 1997-98, anunciado hoje pelo Ministro Carlos Albuquerque, beneficia diretamente 100 milhões de pessoas que recebem, de maneira precária, assistência à saúde. Nesse total estão incluídos os 10 milhões de brasileiros que não têm nenhum tipo de assistência médica.

      O Ministério vai investir R$ 14,5 bilhões em dois anos para cumprir duas metas prioritárias do Ano da Saúde: a prevenção das doenças e o atendimento básico com melhoria da qualidade dos serviços de saúde (ver tabela).

A idéia principal é deslocar o eixo do atendimento, atualmente concentrado nos hospitais, para uma assistência médica voltada para a prevenção de doenças. E, por isso, mais humana e mais próxima da população.

Ao priorizar a prevenção, será possível, a curto prazo, reduzir em 50% o número de internações hospitalares - esse é um dado da maior importância para a saúde, ou seja, o Governo deseja reduzir em 50% todas as internações que hoje existem neste País. Hoje, de cada 100 pessoas atendidas nos hospitais, 8 são internadas, enquanto apenas 4 realmente necessitariam ocupar um leito.

Com a proposta, o Governo espera reduzir, a médio prazo, as filas nos hospitais, seguindo tendência mundial da desospitalização, que o setor público do País encampa com pelo menos dez anos de atraso.

O rateio de recursos se fará da seguinte maneira: capacitação profissional, R$115 milhões; agentes comunitários e saúde da família, R$1 bilhão; gestão plena e gestão básica, R$10 bilhões; farmácias básicas, R$640 milhões; vacinação, R$400 milhões; saúde da mulher, R$500 milhões; combate à dengue, tuberculose, malária e hanseníase, R$14 bilhões; Reforsos, R$520 milhões.

Preocupado em garantir um modelo estável de financiamento, o Governo Federal está empenhado na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 169, que, a partir de 1998, permitirá elevar os gastos públicos com saúde para R$31 bilhões por ano - ou seja, o Governo pretende investir aproximadamente 8% de todo o orçamente da República no combate a essas doenças -.

Desse total, R$20,3 bilhões são do Governo Federal, R$6,2 bilhões dos governos estaduais e R$4,6 bilhões dos municípios. Com esse novo teto, o gasto público per capita das três esferas do Governo será de R$190,00/ano.

Ações e Metas.

As ações e metas do Ano da Saúde enfatizam a descentralização, uma mudança radical na gestão dos recursos e parcerias com estados, municípios, iniciativa privada e entidades representativas da sociedade, objetivando mudar a lógica da saúde pública brasileira.

O Ministério vai atuar seguindo três grandes linhas: ênfase na prevenção de doenças e no atendimento básico, melhoria da qualidade dos serviços de saúde e a realização de um mutirão social pela saúde.

Prevenção de Doenças e Atendimento Básico.

A gestão básica habilitará 3.300 municípios de até 20 mil habitantes para receberem recursos diretamente do Ministério da Saúde. Com isso, os municípios passarão a prestar assistência médica e odontológica, realizar exames de laboratório e radiológicos, além de aplicar vacinas e promover ações básicas de vigilância sanitária. Serão beneficiadas 35 milhões de pessoas.

Para ter acesso a essas verbas, o município deverá criar o Fundo e o Conselho Municipal de Saúde e indicar um gestor responsável pela auditoria e supervisão dos recursos.

Também está previsto:

1. Aumento do número de Agentes Comunitários de 44 mil para 100 mil. Serão beneficiadas 14 milhões de famílias em 3 mil Municípios;

2. Ampliação de 847 para 3.500 equipes do Programa de Saúde da Família, que trabalharão em 700 Municípios para atender 3,5 milhões de famílias. Hoje, são beneficiadas 850 mil famílias.

3. Descentralização e desburocratização da Vigilância Sanitária e assim por diante.

Sr. Presidente, vou concluir:

O Ministério da Saúde fará a transferência direta de recursos e da gestão integral do serviço de saúde para 700 Municípios de médio e grande portes. Serão beneficiadas diretamente 65 milhões de pessoas. Os Municípios habilitados em gestão plena passam a pagar hospitais e demais prestadores de serviços de saúde.

Sr. Presidente, creio que, de fato, estamos diante daquilo que o Governo denomina de grande tomada de posição em torno da saúde em nosso País.

Cumprimento o Governo Federal e, basicamente, o Sr. Ministro da Saúde.