O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL -PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna esta tarde falar sobre um assunto que considero da maior importância, qual seja o da expansão do ensino superior em nosso País.

      "A sociedade e o Estado sabem que a universidade é relevante; sabem que a universidade é importante e imprescindível para o nosso desenvolvimento. Mas (...) a sociedade quer mais da sua universidade. Há uma percepção clara de que algo não vai bem em nosso ensino superior. Há uma nítida consciência de que muitos dos diplomas emitidos não servem para nada, não preparam nossos jovens para o mundo extremamente competitivo e exigente em que vivemos. Há também uma clara consciência de que nossas melhores universidades podem fazer mais do trabalho de boa qualidade que já realizam."

Essas palavras, com as quais concordo integralmente, foram proferidas pelo Ministro da Educação e do Desporto, Paulo Renato Souza, na abertura do Seminário Nacional "Ensino Superior", promovido pelo MEC e realizado aqui em Brasília, nos dias 16 e 17 de dezembro passado. Não pretendo fazer um mero e protocolar registro dessa reunião; sua importância, seu significado e sua singularidade levam-me a trazer ao Plenário do Senado Federal algumas observações que considero pertinentes, relacionadas com o que foi analisado e debatido naqueles dois dias de trabalho.

Preliminarmente, creio que o País acompanha e aplaude o esforço que o Governo Federal tem empreendido no sentido de enfrentar, com determinação e competência, os graves e históricos problemas de nosso sistema educacional. Algumas decisões tomadas ao longo do ano passado fizeram de 1996 um marco de fundamental importância para a transformação de um quadro que, especialmente em termos de educação básica, se tornou caótico com o passar do tempo. A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, após intensos debates e uma morosa tramitação que consumiu longos oito anos, e a instituição do Fundo voltado para a valorização da educação básica, sobretudo do magistério, são exemplos maiores de vitórias obtidas no caminho da superação das mazelas da educação brasileira.

Nessa perspectiva, há que se salientar, também, o aprofundamento do processo de descentralização dos recursos que, a partir de Brasília, mais especificamente do Ministério da Educação e do Desporto, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, tem chegado diretamente às escolas públicas, fugindo da desnecessária intermediação.

Julgo ser esse um passo decisivo para a plena autonomia da escola, unidade nuclear de todo o sistema educacional. Assim, Direção e Conselhos Escolares que, mais do que ninguém, vivenciam o dia-a-dia da escola - sabem onde e como melhor aplicar os recursos recebidos, mantendo-a, ampliando-a e cuidando de equipá-la adequadamente.

Outro aspecto, tão importante quanto os aqui apontados, diz respeito à preocupação com a avaliação do nosso sistema educacional. Existente há algum tempo, o Sistema de Avaliação da Educação Básica, o SAEB, ampliou sua atuação e tem oferecido indicadores cada vez mais precisos acerca do desempenho da escola brasileira. Aos tradicionais testes de Português e Matemática será acrescida, já no corrente ano, a área de Ciências. Ademais, o ensino médio foi incorporado ao processo avaliativo que, até agora, apenas envolvia o ensino fundamental. É o País aprendendo que, sem um sistema confiável de avaliação, muito pouca coisa poderá ser feita para a melhoria dos padrões de nosso sistema educacional.

Por tudo isso, Sr. Presidente, acredito que estamos no caminho certo. Não se trata de ter a ilusão de que, num passo de mágica, tudo se consertará da noite para o dia. Em educação, sabemos todos, os resultados jamais são imediatos. O importante, repito, é que tomamos consciência dos graves problemas existentes e assumimos o compromisso de enfrentá-los.

A ênfase absoluta conferida à educação básica - em tudo e por tudo correta, diga-se - pode ter dado a impressão de abandono do ensino superior. Eis, pois, uma razão adicional para entender o Seminário Nacional de dezembro último em sua real dimensão. É o que, neste momento, tentarei fazer, incorporando esta Casa ao grande e necessário debate, ora em curso, referente ao ensino superior em nosso País.

Em primeiro lugar, gostaria de destacar a representatividade dos participantes. Creio não estar exagerando ao dizer que, muito provavelmente, pela primeira vez se reuniram representantes do Governo Federal, do empresariado, dirigentes das instituições federais de ensino superior e de universidades mantidas pela iniciativa privada. Ali, com franqueza e sinceridade, puderam debater acerca das circunstâncias e da própria natureza da crise por que passa a universidade brasileira.

Questões essenciais, como a do financiamento do ensino superior, não foram tangenciadas. Com meridiana clareza, o Ministro Paulo Renato lembrou que, apesar do que dispõe o art. 207 da Constituição, as universidades federais "não gozam de qualquer autonomia administrativa e financeira. Estão submetidas a regras estritas do serviço público, tanto em pessoal quanto nos demais gastos, sendo esta a causa principal do seu elevado custo e da ineficiência que se observa no sistema".

A conclusão a que chegou o Ministro é por demais preocupante e está a exigir pronto equacionamento:"Vivemos hoje o paradoxo de aplicarmos um volume muito grande de recursos no sistema federal de ensino superior e temos os seus dirigentes constantemente reclamando, com razão, da falta de recursos. Enquanto o orçamento do sistema passou de cerca de um bilhão de dólares, há 10 anos, para os cinco bilhões que gastamos hoje, o número de alunos de graduação, por exemplo, aumentou somente algo entre vinte e vinte e cinco por cento. Considerando o conjunto do orçamento, incluindo o pessoal ativo e inativo, já comprometemos hoje cento e oito por cento destinada pela Constituição à educação (dezoito por cento da arrecadação de impostos) com o ensino superior. Excluindo os inativos, chegamos a setenta e seis por cento".

Assim posta a questão, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, julgo não pairar qualquer tipo de dúvida em relação a duas conclusões possíveis neste momento: a questão da autonomia universitária não pode mais ser postergada; a União não tem condição alguma de ampliar sua participação no ensino superior brasileiro.

Quanto à autonomia, penso que o Poder Legislativo terá que se posicionar em breve, possivelmente ainda neste primeiro semestre. Segundo palavras do Ministro Paulo Renato Souza, a proposta que tramita no Congresso Nacional contempla quatro pontos essenciais que o Seminário de dezembro passado teria consagrado: orçamento global, pelo qual a universidade receberá o repasse em cotas mensais, tendo liberdade para gerir seus recursos; política de pessoal, com a universidade podendo regulamentar seu plano de carreira e decidir sua política de contratação; recursos, garantidos constitucionalmente, pelo menos no nível médio dos últimos anos; estímulo à eficiência, com a introdução gradativa de outros critérios para fundamentar a distribuição dos recursos - número de alunos, pesquisas relevantes, por exemplo -, hoje assentados, exclusivamente, na série histórica orçamentária.

O segundo aspecto, Sr. Presidente, pode ser resolvido mais facilmente, na medida em que não envolve recursos públicos. Refiro-me à expansão do sistema. Há que se ter clareza de que nosso País possui um sistema de ensino superior bastante acanhado em relação à sua dimensão geográfica e, principalmente, à sua população; apenas algo em torno de um por cento - repito, um por cento - da população brasileira está matriculada num curso de graduação.

Se fizermos uma comparação com outros países, a diferença torna-se brutal. Fiquemos, a título de exemplo, com nossos parceiros do Mercosul. Em interessante trabalho publicado na "Gazeta Mercantil Latino-Americana", edição de 6 a 12 de janeiro último, Julia Lechuga, Coordenadora do Instituto de Economia da Universidade Argentina de Empresa, apontou as enormes disparidades entre os sistemas educativos universitários dos quatro países. Em relação à taxa de matrícula, por exemplo, a autora lembrou que, no período compreendido entre 1987 e 1990, a média regional foi de 16,4%; entretanto, atentem para os números, enquanto a taxa de matrícula foi de 50% no Uruguai, de 40,8% na Argentina, nosso País registrou uma taxa de 10,7%, superior apenas à do Paraguai, com 7,5%.

Se levarmos em conta que a tendência da educação brasileira, nos dias de hoje, é de crescente melhoria de seu desempenho na chamado educação básica, fatalmente será ampliada a demanda por vagas no ensino superior. Por tudo o que sabemos - e que, de certa forma, o próprio Ministro Paulo Renato externou no Seminário Nacional "Ensino Superior" -, não há a menor possibilidade de a União criar novas instituições de ensino superior, ou aumentar sua participação no financiamento das já existentes.

A saída, parece-me, está na iniciativa particular. Creio termos atingido um estágio da vida nacional em que velhas e ultrapassadas idiossincrasias não têm mais espaço. A dicotomia ensino público versus ensino privado tornou-se obsoleta, e sua extremada ideologização mostra-se, na atualidade, descompassada da realidade.

Não se advoga, aqui, a liberdade absoluta para se criar cursos superiores. O que defendemos, isso sim, é que o Estado repense seu papel em termos de ensino de terceiro grau. Exatamente como preconiza o espírito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, recentemente aprovada, não seria o caso de o Poder Público ampliar sua necessária função avaliadora e diminuir sua ação credenciadora e mantenedora?

Não imagino o Estado afastando-se de determinadas funções que lhe são próprias. Formular e orientar uma política de ensino superior, por exemplo, é algo inerente ao Poder Público, e de sua ação, nesse sentido, dependerá em muito o desempenho do sistema. Penso, inclusive, que o Conselho Nacional de Educação precisa, com urgência, debruçar-se sobre o assunto, debatê-lo em profundidade e oferecer ao País sua abalizada contribuição.

O que não se pode entender, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, enquanto nada se define, cerca de quatro mil - este é o número: quatro mil - pedidos de criação de novos cursos fiquem paralisados, deixando de atender a uma enorme clientela que deles necessita.

Confio na sensibilidade do Ministro Paulo Renato Souza, de cuja competência e capacidade de trabalho o Brasil é testemunha. Ao trazer o assunto a esta Casa, cumpro um dever maior que é o de contribuir para que o Senado Federal participe de um debate que a todos interessa, reafirmando sua condição de centro privilegiado de discussão dos grandes temas nacionais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.