O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é comum na vida política brasileira nós, parlamentares principalmente, assumirmos a tribuna para fazer críticas, muitas até construtivas, ao funcionamento do aparelho de Estado.

Hoje ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para fazer um registro que me parece importante sobre um setor do Estado brasileiro que se modernizou rapidamente nos últimos anos e com essa modernização está causando uma simplificação de procedimentos extremamente importante para a sociedade brasileira. Refiro-me à Receita Federal.

A Receita Federal nesses últimos dois anos passou por um processo de modernização de procedimentos, de equipamentos, de legislação, que merece o registro nesta Casa. Há um dado que me parece fundamental: este ano 44% das declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas deve ser feito em disquete. Esse índice de informatização é maior do que nos Estados Unidos e na França, apenas para citar dois exemplos. Claro que o fato de 44% dos declarantes de Imposto de Renda de pessoa física fazerem suas declarações em disquete diminui, e muito, a possibilidade de fraude, simplifica procedimentos, e, é claro, o Estado passa a ser mais eficiente.

Além disso, com a instalação e o pleno funcionamento do Siscomex, o Governo Federal tem hoje a possibilidade de fazer um controle mais preciso das importações e das exportações. Por si só, o Siscomex já valeria o processo de modernização da Receita Federal. Todavia, há ainda mais: hoje, pela manhã, iniciou-se o processo de consulta à Receita Federal e de declaração de renda via Internet. Qualquer cidadão brasileiro poderá acessar os formulários e os dados na Receita Federal e entrar com a sua declaração de renda via Internet.

Com isso, Sr. Presidente, já subiu de 6,5 milhões para 7,7 milhões o número de declarantes do Imposto de Renda de pessoa física.

Acrescente-se a isso a nova legislação sobre Imposto de Renda de pessoa jurídica, que simplificou nitidamente os procedimentos e também o Imposto de Renda de pessoa física com os seus formulários simplificados.

Por último, Sr. Presidente, o Congresso Nacional aprovou o Simples, o Sistema Simplificado de Recolhimento de Impostos das Micro e Pequenas Empresas brasileiras.

Como isso, esquecemos do leão, da Receita Federal burocrática, da Receita Federal ineficiente, da Receita Federal tradicionalmente questionada pelos apadrinhamentos políticos nas suas superintendências regionais, pelas falhas em seus procedimentos, mais que isso, esquecemos daquela tradição pesada de uma Receita Federal pouco respeitada, ou respeitada pelo medo, o que não é bom.

A Receita Federal hoje está com um processo moderno, informatizado, de captação de declarações, de acesso a dados, de checagem dessas informações que permitiu, em dois anos, Sr. Presidente, o aumento de 61% da arrecadação das pessoas físicas.

Ora, com a diminuição das fraudes, estamos conseguindo um verdadeiro milagre, o milagre que Hélio Beltrão, no tempo da desburocratização, já pedia, o milagre de que tantos brasileiros já falavam: a necessidade de o Estado brasileiro ter coragem de simplificar procedimentos, diminuir a carga tributária e, com sua diminuição, aumentar a base da arrecadação e o valor arrecadado.

Pela primeira vez na História deste País, o valor dos impostos sofreu uma diminuição e, ao contrário do que os pessimistas esperavam, a arrecadação não diminuiu, aumentou. Por quê? Porque várias pequenas e microempresas que estavam fora do sistema contributivo, que estavam sonegando impostos, com a diminuição das alíquotas e com a simplificação dos procedimentos, estão podendo entrar no universo das empresas que efetivamente contribuem. Isso é muito bom para o País.

E esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não deve ser apenas a tribuna da crítica. Ela deve ser também a tribuna do registro daquelas áreas de governo que cumprem o seu papel, que modernizam os seus procedimentos e que começam a esboçar um novo modelo de Estado, informatizado, mais eficiente, menos burocratizado.

Por último, graças a Deus, mais uma vez hoje foi confirmado pelo Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel - eles dois merecedores dos nossos cumprimentos por esse esforço de modernização - que este ano, a exemplo do ano passado, não vamos ter que alargar prazos. As datas são para valer, os prazos serão cumpridos, o contribuinte brasileiro sabe exatamente quando e como entregar a sua declaração de renda, sabe os prazos de recolhimento. Enfim, o País começa a ter calendários fixos e não mais calendários móveis, voláteis, em função da ineficiência do Estado.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Ouço V. Exª com prazer, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Meu caro Senador José Roberto Arruda, eu gostaria de somar a minha voz ao competente discurso de V. Exª, que relata uma das grandes transformações da máquina administrativa do Governo Federal que ocorreu na administração Fernando Henrique Cardoso, que é exatamente a da Receita Federal. E gostaria de fazer dois comentários. O primeiro deles é registrar, também mais uma vez, o trabalho quase anônimo, mas de extrema competência, do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Quem conhece o estilo de Everardo, sabe que ele está cumprindo à risca um projeto de efetivamente ampliar a arrecadação e tornar a Receita Federal uma ação extremamente justa e de financiamento do desenvolvimento do País. Everardo Maciel, um grande amigo, foi Secretário da Fazenda e da Educação de Pernambuco, junto conosco e com o Senador Joel de Hollanda, que preside agora esta sessão. É, sem dúvida, um grande quadro técnico do Governo brasileiro. Eu gostaria também de aproveitar o tema - aumento da arrecadação, transformações que a Receita Federal passou e está passando - para pedir o apoio de V. Exª, como Líder do Governo, para uma questão que vou levar ao Ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, e que já discuti com o Dr. Everardo Maciel e vou também discutir com o Ministro da Fazenda. Trata-se da diminuição da remuneração dos auditores e fiscais da Receita Federal, por meio de uma medida provisória, que estabeleceu um subteto para a RAV e a remuneração desses trabalhadores. Temos algumas soluções a propor ao Governo Federal porque entendemos que com a ampliação da arrecadação e com o trabalho brilhante que está sendo feito pela Receita Federal, é possível buscar caminhos, que, de certa forma, corrijam essa injustiça que foi cometida com a classe dos auditores e fiscais. Nobre Senador José Roberto Arruda, somo a minha voz à voz de V. Exª quando registra o excelente trabalho do Secretário Everardo Maciel, do Ministro Pedro Malan e de toda a equipe técnica da Receita Federal, porque a Receita Federal mudou aquela conotação, como bem diz V. Exª, de leão para um instrumento de justiça, de seriedade, e, principalmente, de competência para arrecadar tributos no nosso País.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado pelo aparte, Senador Romero Jucá, que incorporo a este meu pronunciamento.

Há alguns dados fundamentais, Sr. Presidente, Senador Joel de Hollanda, Srs. Senadores, que precisam ficar registrado nesta Casa. Nós não acreditávamos, nós mesmos éramos muito céticos em relação a isso. Por muitos e muitos anos, uma plêiade de tributaristas renomados brasileiros e um conjunto muito grande de lideranças empresariais diziam claramente que no dia em que o governo tivesse coragem de diminuir impostos, de diminuir a alíquota de impostos, a arrecadação ia aumentar. Por quê? Porque muitos que estão sonegando - são obrigados a sonegar, porque o imposto é impagável - vão entrar no mercado, vão entrar no universo contribuinte.

Vejam o seguinte: a alíquota máxima de Imposto de Renda de Pessoas Jurídica caiu de 43% para 25% dos lucros. É uma grande diminuição! É uma diminuição de 50% no Imposto de Renda a ser pago. E o aumento da receita foi da ordem de 61%, em dois anos. Mais do que isso, Sr. Presidente: no peso dos salários, o Imposto de Renda de Pessoa Física caiu de 13% para 11% do total arrecadado. Surgiram dez mil novas micro e médias empresas, e foram legalizados 700 mil postos de trabalho. Ora, isso é muito importante para a vida brasileira.

Nós que desejamos um Estado mais ágil, um aparelho de Estado menor e mais eficiente, temos que aplaudir o esforço do Ministério da Fazenda e da Receita Federal em informatizar os seus quadros, em simplificar procedimentos, em modificar a legislação: a legislação do Imposto de Renda de Pessoa Física, do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o Simples - para a arrecadação dos impostos das micro e pequenas empresas -, enfim, esse conjunto de medidas que fez com diminuíssem as alíquotas de impostos, aumentasse a arrecadação, diminuísse o número de sonegadores, e, mais do que isso, fossem efetivados novos postos de emprego - os milhares e milhares de trabalhadores que estavam ilegalmente prestando serviços nas microempresas puderam ser legalizados a partir exatamente dessa simplificação de procedimentos tributários.

Este registro, Sr. Presidente, é da maior importância, porque outros órgãos da administração pública brasileira estão sendo motivados a também simplificar e modernizar os seus procedimentos, e os resultados obtidos pela Receita Federal - resultados numéricos, que não mentem - são motivadores para a continuidade do esforço de modernização da máquina pública brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.