O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer duas comunicações.

Em primeiro lugar, quero falar da reunião da Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro, feita em Recife, na sexta-feira passada, em que discutimos o rumo do nosso partido. Houve um entendimento de que os deputados federais do PSB devem, à semelhança do que fizemos no Senado, integrar o Bloco dos partidos de oposição ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Dessa forma, se repetirá na Câmara dos Deputados aquilo que ocorreu no Senado, ou seja, a integração, como se um único partido fosse, do PT, do PSB, do PDT, do PC do B e do PPS. A Executiva deliberou que o nosso partido fará oposição ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, e a bancada que participou da reunião concordou com a nossa posição. Agora, na Câmara dos Deputados, também haverá o Bloco formado pelo PT, PDT, PSB, PC do B e PPS. De forma que ficamos mais tranqüilos com relação a essa questão do posicionamento do PSB, porque o líder anterior do nosso partido havia tomado uma postura de certa forma antagônica ao Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro e às suas bases, subindo sempre à tribuna em defesa dos propósitos do Governo Fernando Henrique Cardoso, inclusive defendendo a reeleição. Agora está liquidada uma das nossas grandes preocupações.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, além desta comunicação, em nome do Bloco das Oposições, queremos dizer da nossa indignação em vermos ocorrer no Congresso Nacional essa resistência à reforma administrativa que se pretende fazer nesta República, de parlamentares que se recusam a perder esse privilégio que, no nosso entendimento, é condenável. Desejam manter, além dos salários que têm como parlamentares, os salários de suas milionárias aposentadorias, pagas com recursos públicos. Os aposentados do setor público são, diante de outros trabalhadores da Nação, verdadeiros privilegiados, porque o trabalhador da iniciativa privada tem uma aposentadoria de, no máximo, dez salários mínimos, enquanto os marajás aposentados do serviço público, principalmente os dos Poderes Legislativo e Judiciário, recebem como Senador, como Deputado, como Juiz, como Desembargador e ainda recebem aposentadorias conseguidas por outros meios, alcançando salários que montam R$25 mil a R$30 mil por mês. E a Imprensa brasileira noticia que a resistência à reforma administrativa parte desse segmento do Congresso Nacional.

Queremos, aqui, em nome do Bloco de Oposição, manifestar nossa indignação diante desse comportamento. O Brasil já é um dos países do mundo que tem as maiores diferenças salariais. Temos um salário mínimo de R$112,00 e temos pessoas que ganham 400 a 500 salários mínimos. Nos países civilizados, nos países da Europa, no próprio Estados Unidos, a diferença salarial, dentro do serviço público, entre o que ganha menos e o que ganha mais não ultrapassa um para dez. Existem países de nível de justiça social extremamente elevado, como o caso da Suécia, onde a maior diferença salarial é de um para três. Ou seja, o cidadão que apanha o lixo na rua tem um salário apenas três vezes menor do que o Primeiro Ministro da Suécia, que equivale ao nosso Presidente da República. Tais coisas não ocorrem nesses países.

No Brasil a diferença salarial já é estúpida, já é absurda, e a reforma administrativa está querendo delimitá-la a R$10.800,00, que significa praticamente cem vezes mais do que o que ganha menos, o que se constitui um verdadeiro absurdo, um verdadeiro crime, uma demonstração de falta de democracia. A maioria do nosso povo não aceita esse tipo de coisa. Entretanto, acontece. Quer dizer, pretende-se delimitar o salário a cem vezes o salário mínimo, pois R$10.800,00 é cem vezes o salário mínimo.

E inacreditavelmente ainda existem pessoas que se manifestam contrárias à decisão, que boicotam a reforma administrativa, porque não querem perder a mordomia de ter salário de R$20 mil, R$30 mil às custas da arrecadação dos impostos que paga o povo deste País. É lamentável que isso ocorra. Espero que a imprensa denuncie esse tipo de reação dos parlamentares, dos juízes, dos desembargadores, dos ministros de Tribunais que estão a defender a posição de não aceitar o limite do salário em R$10.800,00, o que aliás já é um absurdo. O que é preciso, na verdade, é que as pessoas passem a ganhar mais e que tenhamos um salário mínimo que atenda o que a Constituição delibera, e, aliás, essa é uma das questões que pretendemos levar para serem debatidas e analisadas pela Comissão de Assuntos Sociais desta Casa.

De forma que quero deixar aqui esse lamento em nome de todos os integrantes do Bloco de Oposição desta Casa. Muito obrigado.