O SR. JOSÉ EDUARDO VIEIRA (PTB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está no Correio Braziliense de hoje um manifesto "Grito da Terra Brasil", tendo sua pauta de reivindicações sido entregue ao Congresso e ao Presidente da República.

Esse manifesto, em seu texto, faz menção aos pleitos de definição de uma política agrícola, que não é uma prerrogativa da Contag, da CUT ou de qualquer das entidades que o assinam, tampouco do MST, mas sim um pleito de todos aqueles que se preocupam com a agricultura brasileira e com a falta de políticas agrícolas adequadas para o seu desenvolvimento.

Na campanha do então candidato Fernando Henrique Cardoso, discutíamos a necessidade de definição dessas políticas. Naquela oportunidade sugeri - sem imaginar que fosse ocupar o Ministério da Agricultura - a necessidade de o Governo definir uma política em benefício dos pequenos agricultores brasileiros, permitindo a sua fixação na terra, a fim de diminuir o êxodo rural, dando não só o apoio financeiro, mas principalmente o técnico às entidades de extensão rural existentes nos Estados, criando condições efetivas para que essa assistência técnica chegasse aos agricultores.

Ao assumir o Ministério, uma das minhas primeiras preocupações foi a elaboração desse programa que, mais tarde, foi denominado Pronaf.

Quero, ainda que tardiamente, manifestar a minha alegria em ver que essas entidades reconhecem a importância desse programa, criado no Governo Fernando Henrique Cardoso, apesar de, à época, muitas vezes ter solicitado a algumas dessas entidades o apoio para o mesmo e ter recebido como resposta a recusa. A minha preocupação, manifesta àquela altura, era exclusivamente com a agricultura familiar e com a reforma agrária, questões que este Governo vem procurando implementar e agilizar da forma mais eficiente, com muitos problemas, como todos sabem, mas que, apesar de todas as dificuldades, vem avançando.

Sr. Presidente, para efeito de registrar a verdade dos fatos, deixo registrado nos Anais desta Casa que a concepção do Pronaf ocorreu no Governo Fernando Henrique Cardoso, por intermédio da minha pessoa, quando ocupei o Ministério da Agricultura, respondendo a um pleito de todos aqueles que se preocupam com a questão da terra no Brasil, e não apenas dos signatários desse movimento que, à época, como disse, não tiveram grande participação ou praticamente nenhuma na elaboração desse programa.

Ao deixar registrado esse fato, quero manifestar a minha alegria ao ver que hoje há esse reconhecimento da importância desse programa para a agricultura brasileira.

Muito obrigado.