O SR. ROMERO JUCÁ (PFL - RR. Para uma comunicação inadiável) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entreguei hoje à Mesa requerimento solicitando informações ao Ministro da Fazenda acerca de publicação ocorrida no final de semana no Jornal do Brasil. Trata-se de matéria de página inteira, publicada nesse jornal do dia 8 deste mês, no Caderno de Negócios e Finanças, assinada pelo jornalista Gilberto Scofield Jr, que o Tesouro vai injetar mais R$40 milhões no Projeto Jari. No escopo da matéria, faz-se uma análise do Projeto Jari e se vê patentemente que ele nunca deu lucro, gerando sempre um grande prejuízo na sua operacionalização. Diz a matéria, ainda, que não há como o Governo evitar o desembolso dos R$40 milhões, já que, em 1993, uma decisão do Conselho Monetário Nacional o fez entrar de sócio no Projeto.

Diz, ainda, a matéria do jornalista que o Jari vive uma espécie de concordata branca e, desde sua criação, pelo magnata americano Daniel Ludwig, há 29 anos, nunca viu a cor do lucro. Acrescenta que a solução para o projeto sobreviver passa pelo equacionamento de uma dívida de mais de R$ 270 milhões com o BNDES e o Banco do Brasil.

Apresso-me, portanto, a solicitar essas informações ao Ministro da Fazenda no sentido de que fiquem cristalinos essa operacionalização, esse empréstimo e essa dívida do Governo brasileiro e do Projeto Jari.

Faço as seguintes perguntas, solicitando informações ao Ministro da Fazenda:

Primeira pergunta: se procedem as notícias veiculadas pela imprensa de que o Tesouro Nacional injetará mais R$40 milhões para tentar salvar o Projeto Jari.

Segunda pergunta: se em caso afirmativo, qual a fonte desses recursos?

Terceira pergunta: nessa hipótese, quais as medidas que serão adotadas para não aumentar ainda mais o déficit público?

Quarta pergunta: quanto o Tesouro Nacional, ou qualquer outro agente financeiro federal já integralizou de recursos no Projeto Jari? 

Quinta pergunta: qual o montante da dívida do Projeto Jari com o Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o BASA?

O requerimento apresenta, Sr. Presidente, a justificativa pertinente, porque é de fundamental importância que o Governo brasileiro não drene recursos para projetos inviáveis. O que tem que ser respondido à sociedade brasileira é se o Projeto Jari é ou não viável e se esses R$40 milhões que forem injetados terão condições de recuperar o Projeto ou serão mais um buraco, mais um prejuízo, mais recursos da Nação drenados para atividades que não geram um benefício direto para a população.

Portanto, apresentei hoje esse requerimento, solicitando ao Ministério da Fazenda a pronta resposta a essas informações, para que efetivamente possamos informar à sociedade brasileira e até elucidar e prestar dados no sentido de que eu possa trazer novamente a este Plenário um discurso circunstanciado sobre a operação e o destino do Projeto Jari.

Era essa a minha comunicação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.