O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estão acelerados os preparativos para a realização, em Belo Horizonte, de 13 a 17 de maio vindouro, de duas reuniões de extraordinária importância para o destino do Hemisfério.

Trata-se do III Encontro Empresarial e da III Reunião dos Ministros de Comércio das Américas, cujo propósito é definir o formato e os objetivos da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.

Os dois eventos estão sendo organizados pelo Ministério da Relações Exteriores, com a participação do Governo do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte e das mais destacadas entidades empresariais.

A ALCA será uma associações de países a ser definida no ano 2005, com o elevado propósito de eliminar, progressivamente, as barreiras ao comércio e aos investimentos.

Ao mesmo tempo, intensificar os investimentos na área social, para impedir que amplos segmentos da nossa sociedade sejam marginalizados e não compartilhem integralmente dos benefícios do crescimento.

A capital mineira, no ano de seu centenário, receberá representantes governamentais e líderes empresariais dos 34 países democráticos das Américas.

Haverá oportunidade para um proveitoso diálogo a respeito dos impactos da integração hemisférica sobre os setores econômicos e sociais, identificando-se possíveis problemas e alternativas para contorná-los.

A participação do setor privado, o verdadeiro motor da integração econômica continental, vem ocorrendo com destaque desde os encontros anteriores que lançaram as bases da ALCA.

Refiro-me às reuniões em nível governamental, realizadas em Miami e Denver, nos Estados Unidos, e em Cartagena das Índias, na Colômbia.

Em Belo Horizonte, as lideranças empresariais de todo o continente vão debater, aberta e francamente, todos os problemas que envolvem a integração.

Suas avaliações serão enviadas aos relatores dos grupos de trabalhos na forma de propostas concretas a serem submetidas aos representantes governamentais.

A contribuição do empresariado garantirá um conteúdo mais pragmático às discussões em nível governamental. Serão examinadas, objetivamente, questões setoriais e nacionais específicas. O propósito é evitar que a eliminação de barreiras impostas à livre circulação de mercadorias e capitais entre os países americanos signifique prejuízo desproporcional para uns e ganhos excessivos para outros.

A integração hemisférica está diante de um grande e instigador desafio: vencer os problemas associados às enormes diferenças de produtividade, capital e trabalho existente entre os países das Américas. E isso somente poderá ser alcançado por meio de estímulos aos países economicamente despreparados para a competição em um mercado aberto.

A importância de nossa economia no cenário norte-americano dá a dimensão da responsabilidade do Brasil no processo de integração. Para que possamos exercer essa liderança em toda a sua plenitude, é essencial a consolidação do novo quadro econômico e social criado com a estabilização da nossa moeda.

O Congresso, e em especial o Senado, tem sido um partícipe ativo de todo o processo de integração continental. A seção brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, formada por ilustres Senadores e Deputados, é o exemplo eloqüente do interesse do Congresso pela integração continental.

Ainda recentemente, o nobre Deputado Federal Octávio Elísio, ilustre homem público de Minas Gerais, em pronunciamento feito na Câmara, mencionou o papel do Congresso na formulação da política externa brasileira. Lembrou o ilustre parlamentar mineiro que nossa Constituição estabelece que os tratados, ou acordos internacionais são obrigatoriamente submetidos ao Congresso. Por essa razão, considerou que o parlamento brasileiro não pode ficar à margem de um acontecimento de expressão hemisférica, como o programado para Belo Horizonte.

Pela sua importância e oportunidade, requeiro, Sr. Presidente, que o texto do discurso do Deputado mineiro seja anexado a este meu pronunciamento.

No que diz respeito a esta Casa, temos aprovado todos os acordos internacionais e regionais de comércio firmados pelo Governo brasileiro. Além disso, temos participado diretamente, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores, das discussões que constroem a posição brasileira dos eventos mais importantes. Nada mais natural, portanto, que o Senado tenha uma ativa participação nos encontros de Belo Horizonte. Poderá por intermédio de uma Comissão representativa, que certamente terá o ensejo de oferecer sua valiosa contribuição ao êxito da iniciativa.

Concluo, Sr. Presidente, apresentando requerimento que passo à Mesa, solicitando, nos termos regimentais, a indicação de uma Comissão Temporária Externa para representar o Senado nas reuniões da Capital de Minas Gerais.

O requerimento é vasado nos seguintes termos:

      Sr. Presidente, requeiro na forma da letra "b", do art. 74 e do art. 75, do Regimento Interno, a designação de uma Comissão Temporária Externa de três Senadores para representar o Senado no III Encontro Empresarial das Américas e na III Reunião de Ministros de Comércio das Américas, eventos que serão realizados em Belo Horizonte, de 13 a 17 de maio de 1997.

      Sala de Sessões, 24 de março de 1997.*

Reitero, Sr. Presidente, o pedido de considerar como lido o pronunciamento feito pelo Deputado Octávio Elísio sobre o Encontro das Américas na Câmara dos Deputados. Trata-se de um anexo, portanto, do pronunciamento que acabo de produzir. Muito obrigado.