O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, precisamos tomar cuidado com o que diz respeito a essa CPI, que começa a galvanizar energias extraordinárias do ponto de vista da atenção da Imprensa, dos próprios Senadores e da opinião pública.

Isso já ocorreu em 1992, com a CPI que apurou as denúncias de Pedro Collor de Mello sobre o caso PC Farias, e em 1993, com a CPI do Orçamento. Tal foi a atenção dos meios de comunicação e da população com relação a tudo que se descobriria com aquela CPI, que alguns dos temas mais importantes e que realmente tocam a situação de vida da maior parte da população brasileira foram sendo adiados.

Como membro da CPI dos Títulos Públicos, muitas vezes fico preocupado com que minha energia e atenção não se voltem apenas para a questão objeto da CPI por maior dedicação que esteja prestando a ela.

Sr. Presidente, o jornal O Globo, edição de ontem e de hoje, em reportagem de Andréa Dunningham, traz importante matéria relativa à forma como o Programa de Garantia de Renda Mínima já garante vida digna aos mais pobres no Brasil, dizendo como esse programa é bom, mas não basta.

Na última segunda-feira, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do Ministério do Planejamento fez mais um simpósio a respeito do Projeto de Garantia de Renda Mínima em que o Presidente do IPEA, Fernando Resende, o economista Mariano Marcelo, a Professora Sônia Míriam Andrade, da Unicamp e Samir Khouri, que está completando a sua tese de doutoramento na Fundação Getúlio Vargas na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, apresentaram trabalhos, em complementos a outros estudos que Ricardo Varsano e Lena Lavinas apresentaram no seminário do IPEA há dois meses passados, bem como o economista André Urani e os economistas João Sabóia e Sônia Rocha.

Sr. Presidente, em O Globo de ontem e de hoje há balanço muito positivo a respeito dos projetos já em andamento. Vou ler alguns trechos dessa matéria, de Andréa.

      "Municípios e estados estão dando ajuda financeira a famílias carentes para reduzir a pobreza e para incentivar a educação.

      Oito municípios, dois estados e o Distrito Federal estão fazendo virar realidade o que parecia utopia: melhorar as condições de vida da população carente. Num país em que apenas 8,9% da renda vão para os 40% mais pobres, a desigualdade social continua sendo um dos piores problemas, mas pequenos programas em que esses governos garantem uma renda mínima aos mais pobres - assegurando a eles o consumo necessário a sua sobrevivência - estão fazendo com que ao menos 27 mil famílias carentes tenham um dia-a-dia mais digno no Brasil.

      O número é pequeno, se for levado em conta que 30,4 milhões de brasileiros - ou 7,6 milhões de famílias - estão na linha de pobreza, porém pode ganhar expressão a médio prazo. Há outros 83 programas similares em trâmite pelo País e, desde de 91, está no Congresso um projeto do Senador Eduardo Suplicy, que garante benefício a nível nacional.

Programas ajudam a inibir o trabalho infantil.

      Os programas têm regras variadas, mas o foco é um só: as famílias pobres, com filhos até 14 anos, recebem do Governo uma complementação de renda mensal e em troca se comprometem a manter as crianças nas escolas. A tentativa, que alia o esforço de inibir o trabalho infantil a uma aposta na educação, tem provocado mudanças significativas na vida das famílias assistidas pelas Prefeituras de Campinas, Ribeirão Preto, Jundiaí, Santos, Salvador, Belo Horizonte, Vitória e Boa Vista e pelos governos do Amazonas, Tocantins e Distrito Federal."

Gostaria de acrescentar que o próprio jornal O Globo, ontem e hoje, apresentou matéria sobre assunto extremamente sério e grave relacionado com o problema da prostituição infantil na Zona Franca de Manaus. Ressalte-se que o Programa de Garantia de Renda Mínima, na medida em que vier a criar condições para que as crianças de famílias carentes freqüentem escolas e tenham direito à sobrevivência mais condigna, certamente contribuirá, e muito, para que não mais haja o trabalho infantil ou a prostituição infantil em nosso País.

A Srª Benedita da Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª. Benedita da Silva - Senador Eduardo Suplicy, quero felicitá-lo pela grande iniciativa que V. Exª teve ao apresentar o Projeto de Renda Mínima. Tenho certeza de que V. Exª não sabe quantos debates relativos às políticas de ajuste social esse projeto tem suscitado, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Tive oportunidade de visitar países de língua portuguesa e de discute esse projeto em universidades dos Estados Unidos e, mais recentemente, em Moçambique e África do Sul. Vejo que o Brasil perde muito por não ter, ainda, aprovado esta iniciativa de V. Exª. Estamos fazendo um apelo, Senador Eduardo Suplicy, para que o Governo seja sensível. Por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Criança, estivemos reunidos na semana passada e nos propusemos a conversar com o Governo Federal e pedir seu apoio para esses dois projetos significativos para a ajuda ao combate à prostituição infantil no Brasil. Refiro-me ao Programa de Renda Mínima, de autoria de V. Exª, e ao Projeto de Bolsa Escola. Estamos vendo bons resultados nas administrações petistas em relação à bolsa escola e temos certeza de que o implemento do Programa de Renda Mínima será um grande instrumento no combate à prostituição infantil, que, como está dito no jornal O Globo, foi alvo de uma CPI que realizamos na Câmara dos Deputados e em que comprovamos que esse é um negócio rentável. Tivemos oportunidade de conversar com meninas e meninos e ouvir seus depoimentos pelos quais percebemos que o primeiro passo era dado exatamente em virtude dessa desigualdade social existente, responsável pela por fome, falta de escolas, desemprego. O projeto de V. Exª não só vai garantir a presença das crianças na escola, como também vai aumentar os rendimentos da família e evitar que essas crianças tenham que vender o seu corpo para se manter, para ter o que comer, para ter o pão de cada dia. Nós, já na CPI, Senador Eduardo Suplicy, tínhamos constatado que os agentes cobravam US$100 pelo trabalho de cada criança na faixa de 11 a 15 anos, e elas recebiam aproximadamente R$8,00 a R$10,00. Não é possível convivermos com uma situação dessa natureza. Portanto, o apelo de V. Exª é também o nosso apelo. É preciso que votem o Programa de Garantia de Renda Mínima e que ele seja implementado independentemente de ser V. Exª o proponente, mas porque é realmente importante instrumento no combate que, temos certeza, irá levar as crianças às escolas, tirar as meninas e meninos das ruas e fazer com que a família brasileira não seja aquela que consta da base da pirâmide social como miserável, mas que possa a pobreza ter o mínimo de dignidade. Muito obrigada, Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço a manifestação de V. Exª, Senadora Benedita da Silva, que desde o começo pôde perceber que, ao prover uma renda de cidadania, uma renda mínima a cada família no Brasil, iríamos contribuir para que pudessem estar as crianças na escola ao invés de, tão precocemente, estarem trabalhando nas mais diversas atividades, muitas vezes até no trabalho marginal ou na prostituição infantil. Certamente os casos aqui relatados, por exemplo o de Lucas, de 12 anos, são um retrato da mudança proporcionada pelo projeto. Até o ano passado, Lucas vendia bombom das 17h às 03h no centro de Vitória, enquanto a mãe fazia faxina em uma escola para ganhar R$40,00 mensais.

Hoje, Lucas não trabalha mais e é uma das 73 crianças que voltaram a estudar em Vitória após a criação do programa Família Cidadã. Em Brasília, onde são garantidos R$112 mensais a 22 mil famílias que se comprometeram a manter os filhos no colégio, também já há melhoria nos níveis de educação. Em 1995, quando foi criada a chamada bolsa-escola, das 12.095 crianças inscritas, apenas 20 abandonaram os estudos, percentual bem abaixo da taxa de 7% de evasão escolar no ensino fundamental em Brasília. Os dados de 96 não estão fechados, mas o desempenho deve ser tão bom quanto o do ano anterior.

De modo geral, a ajuda dos governos às famílias se dá de duas formas: ou é estipulado um valor fixo mensal, como é o caso de Brasília e Ribeirão Preto, ou é estabelecida a garantia de um mínimo de renda por pessoa. Vitória, por exemplo, entende que, para viver dignamente, a renda per capita da família deve ser de R$40,00; se o ganho familiar for abaixo desse patamar, a Prefeitura faz a complementação. Assim, se uma família de 8 pessoas tem uma renda de R$100,00, receberá R$220,00. Os reflexos desse programa extrapolam os limites da educação. As famílias usam o dinheiro para comprar comida, roupa, remédios, bens de consumo e até para construir casas. A mãe de Lucas, por exemplo, gasta parte dos R$220,00 mensais que recebe da Prefeitura em material de construção. São muitos os casos relatados - Campinas, Vitória, Distrito Federal, Ribeirão Preto, Salvador e outros lugares do Brasil - onde a experiência está sendo positiva.

Por outro lado, está também expresso pelos estudiosos Ricardo Barraco e Lena Lavinas de que é preciso haver programas complementares coordenados de tal maneira a não apenas garantir a renda mínima, como programas de alfabetização, treinamento e capacitação profissional, financiamento a microempreendimentos e cooperativas e o desenvolvimento de programas de assistência à criança adolescente. 

Sr. Presidente, solicito que sejam essas duas matérias transcritas na íntegra como anexas ao meu pronunciamento.

Gostaria de encerrar com uma ponderação diante do episódio divulgado pelo O Globo no sábado passado, estando presente no plenário o Senador Casildo Maldaner, Presidente do Conselho de Ética do Senado, estando presente também o Senador Josaphat Marinho, que, em 1963, teve a oportunidade de testemunhar um grave episódio na vida do Senado Federal. O Senador Josaphat Marinho relatou-nos o que houve no dia em que, estando S. Exª sentado ali mesmo, onde ocupa sua cadeira hoje, o então Senador Arnon de Mello observou adentrar no corredor o Senador Silvestre Péricles. Há tempo, ambos estavam vivendo momentos de tensão. Naquele dia, presidindo a sessão o Senador Auro de Moura Andrade, segundo testemunho do Senador Josaphat Marinho, o Senador Arnon de Mello iniciou o seu pronunciamento dirigindo-se ao Senador Silvestre Péricles, que então usou de uma palavra ofensiva ao Senador Arnon de Mello, e este, percebendo que o outro parecia estar armado, sacou de seu revólver e atirou, enquanto o Senador Silvestre Péricles se aproximava em posição de também atirar. Houve um tiro para a parede, outro para o outro lado, e um tiro ricochetou, pelo que pude entender, numa das mesas e foi parar no corpo do Senador Kairala.

Obviamente gostaríamos que qualquer momento de desavença, de desentendimento, como é próprio na vida política, pudesse ser resolvido de forma civilizada, sem ameaça à vida de quem quer que seja.

Eu havia considerado a possibilidade de dizer uma palavra sobre o assunto, mas estou preferindo que chegue ao Senado Federal o Senador Gilberto Miranda, porque eu e muitos dos Srs. Senadores gostaríamos de lhe dizer uma palavra de ponderação. Tendo se tornado público o episódio ocorrido no gabinete da Presidência do Senado, e creio ser esta a vontade dos todos os Srs. Senadores, espero que possa haver um espírito de conciliação, ainda mais nesta Semana Santa. Como dizia há pouco o Senador Casildo Maldaner, é necessário que o Senado Federal venha a dar exemplo de que resolve as coisas de forma civilizada, com bom senso.

Já tive experiências aqui de discordância com o Senador Gilberto Miranda, mas sempre, seja por minha iniciativa ou até por iniciativa dele, conseguimos conversar e nos tratar com respeito, apesar das diferenças de opinião, e aprendemos a dirimir nossas dúvidas, olho no olho, de forma civilizada.

Logo que chegar o Senador Gilberto Miranda, eu que já telefonei para ele três vezes, vou procurá-lo para sugerir que tenha uma atitude construtiva, uma atitude de ponderação e que leve em conta o respeito que todos nós Senadores queremos ter uns pelos outros.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte ao Senador Casildo Maldaner, Presidente do Conselho de Ética do Senado Federal.

O Sr. Casildo Maldaner - Nobre Senador Eduardo Suplicy, eu queria aproveitar este aparte para, publicamente, dar uma resposta às interpelações que me têm sido feitas, ou seja, se o Conselho vai agir, se o Conselho tem alguma atitude em relação a este episódio. O Conselho existe, está constituído, mas só age quando é acionado pela Corregedoria do Senado Federal ou por uma das partes que se sentir prejudicada em seus direitos. Portanto, o Conselho não pode agir sponte propria, ele é provocado a agir, da mesma forma como ocorre com o Poder Judiciário quando é provocado pelo Ministério Público. Conforme comentávamos há pouco, Senador Eduardo Suplicy, quando as partes se entendem, embora o assunto seja público, acredito que isso não fere os princípios da instituição, do Senado, e sim da instituição. Às vezes, no calor do debate, pode haver desavença, mas pode advir o entendimento, se não houver provocação por nenhuma das partes junto ao Conselho. Estamos na Semana Santa e a Páscoa significa uma passagem, a procura do entendimento, da própria paz, e esperamos que ela ocorra entre nós.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, é com esse espírito que avaliamos que esse episódio possa ser superado, principalmente se todos contribuirmos para que aquilo que é o foco principal desta CPI possa ser o objeto maior da nossa atenção.

Esta CPI precisa ir fundo no exame das operações com os títulos públicos. A CPI continua trabalhando com grande energia, inclusive nesta Semana Santa.

Ainda hoje, pela manhã, o Senador Romeu Tuma e eu fizemos uma visita à sede da Split, na Rua Sergipe, 475. Tanto a Split DTVM, a Split Corretora de Mercadorias, quanto a Split Câmbio se encontram em liquidação. Ali pudemos examinar uma série de documentos que estão sendo encaminhados ao Banco Central e à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Certamente, precisamos voltar nossas energias para o objeto central da CPI: o desvendar do que aconteceu com os títulos públicos, levando-se em conta o que se passou no Banco Central e no Senado Federal, nesta Casa, sobretudo, com formas civilizadas de diálogo entre todos nós Senadores. Muito obrigado.

Sr. Presidente, eu gostaria que fosse anexado este requerimento.

O SR. PRESIDENTE (José Alves) - V. Exª será atendido na forma regimental.