O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro dia, tomamos conhecimento de que a mais alta Corte da Justiça do Trabalho no País, o Tribunal Superior do Trabalho, estava promovendo convocação de juízes para integrarem-na temporariamente, a fim de desafogá-la do excesso de processos trabalhistas que aguardam decisão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendi que essa iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, além de ser louvável, talvez pudesse representar ou induzir-nos a um chamamento, para que todos nós iniciemos um mutirão da cidadania para desburocratizar este País, porque não é só a Justiça do Trabalho que está necessitando disso.

Na Justiça trabalhista, estão as decisões relativas ao capital e ao trabalho. Quantos são os trabalhadores brasileiros a espera de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho para o deslinde das suas questões? E são quantos os brasileiros, por exemplo, que também esperam as decisões da mais alta Corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal?

Vamos receber, Senador Bernardo Cabral, depois de amanhã, por iniciativa de V. Exª que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da nossa Casa, a visita do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Vem S. Exª discutir e defender a necessidade de implantar-se no nosso País a chamada súmula vinculante, entendendo S. Exª, como entendem muitos, que a adoção dessa súmula teria como maior beneficiário aqueles que esperam uma pronta decisão da Justiça.

Seria essa uma forma de o Supremo Tribunal Federal, que está levando dois anos para distribuir um processo, que está abarrotado com mais de 35 mil processos em andamento aguardando distribuição, acelerar suas decisões. Esses processos sequer têm Relator. Entendo que esse mutirão poderia ser implantado também pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de um artifício regimental, que convocaria juízes para realizar, por exemplo, a semana, a quinzena ou o mês do mutirão no Judiciário. Mas que se faça essa procissão, que se reúnam magistrados para desafogar o Poder Judiciário, pelo menos momentaneamente, até que novas medidas ou novas fórmulas sejam encontradas e a Justiça possa tornar-se célere, eficiente, possa ser a Justiça com que todos sonhamos, que dê a cada um o que lhe pertence. Justiça tardia é injustiça profunda. Ocorreu-me isso.

Quando vejo, por exemplo, a Confederação Nacional dos Bispos pugnar a melhoria de nossos presídios, fico perguntando a mim mesmo por que não realizar um mutirão. Os juízes de direito de todas as comarcas deste País, os da capital e os do interior, deveriam ir aos presídios, num regime de mutirão, junto com os promotores de justiça, junto com os defensores públicos, junto com advogados que queiram colaborar para, ali mesmo, libertar aqueles presos que já cumpriram sua pena e que, por não terem recursos para pagar um advogado, por estarem desassistidos, permanecem lá, jogados como trastes no fundo de um cárcere, envergonhando a consciência daqueles que têm o dever de realizar alguma coisa dentro do princípio humanitário que todos defendemos. Seria o mutirão da cidadania.

E esse mutirão tem que ocorrer nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Será que é justo brasileiros esperarem anos e anos pela concessão de um benefício da Previdência Social? Será que é justo que um brasileiro que requeira a sua aposentadoria fique aguardando o seu deferimento por longos e longos anos? Por que também não se realizar esse mutirão para a concessão de benefícios e direitos a quem precisa deles para sobreviver? Estamos precisando disso em todos os setores da atividade pública.

Inclusive, Senador Bernardo Cabral, V. Exª, que é um homem preocupado, já me solicitou ajuda na condução dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, um vez que há mais de 200 projetos em tramitação naquela Comissão. E eu, como Vice-Presidente, que o substitui em eventuais ausências, tenho obrigação de fazê-lo. Está na hora, portanto, de também realizarmos um mutirão a fim de limparmos as nossas gavetas, por assim dizer, sem embargo da minha plena convicção de que o Senado da República vem desenvolvendo um trabalho, Sr. Presidente, à altura das suas tradições. Faríamos, então, o mutirão da cidadania.

Como homem do Mato Grosso do Sul, que conhece as lides do campo e o trabalho das fazendas, sei que sempre existiu mutirão na área rural, quando os vizinhos se reuniam para socorrer a necessidade premente do homem do campo, do agricultor, do fazendeiro. Todos se juntavam e resolviam seus problemas. Depois disso tudo é festa, tudo é encantamento. Assim termina o trabalho de solidariedade humana: uns ajudando os outros na solução de seus problemas.

Lembro também que o mutirão, que começou na área rural, veio para a área urbana. Muitos administradores públicos aplicaram e ainda aplicam o mutirão para a solução de um grande problema deste País, o habitacional. Todos se reúnem para ajudar na construção da casa própria daqueles que necessitam de um teto para morar.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET - Pois não, nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Ramez Tebet, há mais de 70 anos, conforme V. Exª sabe, Rui Barbosa dizia que a Justiça brasileira era "tardinheira": tardava e custava muito dinheiro. Se vivesse hoje, ele verificaria, com muito mais razão, que se construiu uma frase que é a negativa de toda a defesa do Direito. A frase que diz: "É melhor um mal acordo do que uma boa demanda". Isso não encontra paralelo em parte nenhuma do mundo. Quem procura o patrocínio dos seus direitos ou a defesa dos seus interesses não deve se rebaixar a um péssimo acordo quando a lei lhe garante o seu direito. Creio que V. Exª está no caminho certo ao propor o que convencionou chamar mutirão da cidadania. Sei que não ficará nesse discurso. V. Exª, na certa, há de procurar dados estatísticos; citou ainda há pouco um deles: mais de 30 processos estão aguardando vez, emperrados em vários tribunais. Só o Supremo, este ano, já tem mais do que essa conta para deslindar as questiúnculas que vão até ele. Na realidade, precisamos exatamente fazer o que V. Exª propugna: que todos, não só o TST, mas também o STF, o STJ e o próprio Senado, nas suas Casas - e aí me refiro às comissões permanentes - consigam terminar de uma vez por todas com esse imenso número de projetos que, em certas horas - estamos certos disso - é apenas uma satisfação às bases eleitorais, mas em outras são projetos da maior importância que não conseguem andar. Não vamos aqui discutir o mérito; o mérito a ser discutido é o que V. Exª chama de cidadania. Sobre esse mutirão, quero dizer a V. Exª, Senador Ramez Tebet, que volte à tribuna não apenas como Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como homem que foi titular em seu Estado da OAB local, Governador de Estado, mas pela obrigação que V. Exª tem com este seu interior jurídico. Volte à tribuna para inscrever nos Anais desta Casa um discurso recheado, denso de estatísticas, para que todos digam que foi feito o diagnóstico e V. Exª vai dar a terapêutica. Com isso, a colaboração de V. Exª, somada àqueles que se acoplarão a ela - e me incluo - darão a certeza de que mais uma vez o Senado cumpriu com sua obrigação. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Bernardo Cabral, é claro que eu, como sempre, recolho seu aparte, valendo mais que o próprio discurso que faço, que realmente precisa ser completado.

Eu me atrevi sim a vir aqui sem números. Sabe por quê? Porque as fotos, as imagens, a realidade deste País falam muito mais que qualquer número que eu possa trazer aqui. Quem ignora, por exemplo, quando me refiro ao INSS, ao nosso Instituto de Previdência Social? Quem ignora que os brasileiros do interior requerem sua aposentadoria e aguardam anos e anos a concessão desse benefício a que têm direito? E também a outros benefícios da Presidência Social? Quantos brasileiros deixam de procurar a Justiça porque estão desesperançados dela? Quantos brasileiros estão aguardando anos e anos a solução de seus processos judiciais? Quantos recursos estão pendentes nos tribunais superiores deste País, nos tribunais estaduais, no Supremo Tribunal Federal?

Portanto, não tenho dúvida alguma ao afirmar que a fotografia do Brasil é a fotografia de um país excessivamente burocratizado. Precisamos encontrar fórmulas para desburocratizá-lo. Até que se encontrem essas fórmulas legais, o assunto, a meu ver, passa a depender da nossa vontade de diminuir a burocracia que existe. Basta que se declare que está instalado no País o mutirão da desburocratização, o mutirão do Poder Judiciário para desafogar milhares e milhares de processos que estão em tramitação; basta que se decrete um mutirão de juízes e promotores, que já trabalham bastante neste País - reconheço - mas que têm vontade e que, conclamados pela mais alta Corte, se dirijam aos presídios, conheçam, em poucos dias, a situação de muitos encarcerados, requisitem processos, ponham em liberdade os que já cumpriram sua pena e concedam livramento condicional aos que já têm tempo suficiente de pena cumprida para usufruir desse benefício previsto na legislação penal brasileira. Esse é o mutirão da cidadania.

Na ocasião em que governei por dez meses o meu Estado, o Governo ia aos Municípios com o intuito de lá realizar mutirões, inclusive o da cidadania. Nós íamos até os Municípios e concedíamos rapidamente carteiras de identidade, documentação para brasileiros que mal tinham uma certidão de nascimento. É possível sim que se realize esse mutirão que chamo de mutirão da cidadania, porque entendo que é preciso fazer mais justiça nesse nosso País.

Ocupo assim a tribuna, Sr. Presidente, rapidamente, mas com um assunto de grande importância, porque vejo na televisão a pregação pela humanização dos nossos presídios, vejo a queixa dos brasileiros com relação à lentidão da Justiça, vejo o clamor dos brasileiros com relação aos seus direitos perante as repartições públicas municipais, estaduais ou federais.

Há dia para tudo neste País, para tudo há comemoração. Por que não realizamos o dia, a semana, a quinzena ou até mesmo o mês do mutirão da cidadania neste País? É o apelo, é a convocação que faço.

Lembrei-me que, na quarta-feira, vamos receber no Senado o Ministro Sepúlveda Pertence. Volto a afirmar: o que vem S. Exª fazer aqui se não defender um projeto que aprovado irá desafogar em muito os trabalhos do Poder Judiciário. E temos exemplo: o Tribunal Superior do Trabalho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está convocando mutirão para julgamentos mais rápidos das questões que estão sob sua responsabilidade.

Era isso que neste início de semana, nesta segunda-feira, ocorreu-me trazer à consideração de meus Pares. Muito obrigado.