O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos hoje usando a tribuna para tratar de um assunto que julgamos da mais alta importância e que, inclusive, já vem sendo objeto de manifestações de vários Parlamentares: as chamadas desigualdades regionais.

Sr. Presidente, queremos fazer coro a essas manifestações, pois entendemos que as desigualdades regionais no Brasil continuam sendo motivo de justa preocupação de todos os que se preocupam com os destinos do País.

Nossas desigualdades espaciais, traduzidas em disparidades sociais e econômicas entre as diferentes regiões brasileiras, são excessivamente acentuadas. Perdem com isso as regiões de desenvolvimento mais atrasado, mas perde também o Brasil como um todo, que com isso se enfraquece.

As regiões mais pobres, com menos infra-estrutura, com menos indústrias, constituem um ponto fraco em qualquer projeto nacional que oriente nossos rumos. Ponto fraco em sua estrutura interna e ponto fraco que o fragiliza nesta época de globalização, de competição internacional.

Foi nas décadas de 50 e 60 que a Região Sudeste aprofundou sua vantagem em termos de industrialização e infra-estrutura. A Região Sul foi aos poucos se integrando a ela. Hoje, o Sudeste e o Sul constituem o centro do mercado interno, tendo ficado o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste como Regiões periféricas em termos sociais e econômicos.

Esforços para integrar as regiões periféricas, para igualá-las às regiões mais densamente desenvolvidas marcaram várias décadas da vida nacional, mas a grande crise dos anos 80 e início dos anos 90 - nossa notória década perdida - paralisou a ação do Estado. Houve um verdadeiro retrocesso na aplicação, implementação e efetividade das políticas regionais.

Ora, Sr. Presidente, é um princípio secular da arte de governar que movimentos espontâneos não são suficientes para integrar as regiões periféricas ao centro dinâmico de um país. Esse princípio é reconhecido em todo o mundo. Os centros dinâmicos de um país assim o são porque foram beneficiados pelas circunstâncias e por esforços de governo. Basta ver o caso do Brasil, onde por muito tempo o Sudeste foi o principal beneficiário dos investimentos dirigidos pela União, quando ela ainda contava com abundantes recursos, o que não ocorre hoje. As entidades financeiras oficiais, notadamente o BNDES, desde quando BNDE, sempre deram prioridade para investimentos na Região Sudeste. Quando deveria chegar a vez das regiões mais pobres, esgotou-se o espírito desenvolvimentista do BNDES e dessas entidades financeiras.

Por exemplo, em 1994, o BNDES aplicou na Região Norte apenas 3% dos seus desembolsos.

A legislação de incentivos em favor do Norte e do Nordeste continua a existir. Planos de desenvolvimento regional são elaborados pelos órgãos do Governo Federal, como a Secretaria Especial de Política Regional. Entidades de estudo do Governo Federal como o IPEA produzem estatísticas e análises que demonstram a necessidade de ações, de estímulos às regiões menos desenvolvidas.

Mas, lamentavelmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, essas ações não saem do papel, não são movimentadas e postas em prática pelo Governo. A União não está cumprindo as suas obrigações de, se não investir, ao menos coordenar, integrar esforços, direcionar ações que beneficiem o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.

Agindo assim, o Governo Federal não coloca em prática uma das suas mais nobres funções, deixando de cumprir um estratégico e importante papel, que é assegurar o equilíbrio do País como um todo.

As estatísticas dos últimos anos, quanto às desigualdades regionais, continuam a nos trazer más notícias. Segundo estudos do IPEA, baseados em levantamentos do IBGE, sete Estados brasileiros somavam, em 1985, 67% do Produto Interno Bruto - PIB: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Santa Catarina. Esses mesmos Estados totalizaram, em 1994, 77% do PIB. É um salto impressionante, deixando ainda mais para trás os Estados menos desenvolvidos.

O Sr. Ernandes Amorim - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim - A observação de V. Exª é muito importante, porque, na hora de exigir da Região Norte, exige-se tudo. Sabemos que o BNDES, Banco que tem recursos disponíveis, tem financiado os grandes; e os grandes do Centro-Sul têm esquecido a nossa pobre Região Norte. Não obstante o nosso potencial, não tivemos oportunidade de assegurar recursos para a nossa região. Como disse V. Exª, é mínimo o que se investe na Região Amazônica. Temos, no norte, tudo para sermos um povo desenvolvido, sobretudo se agora, num Brasil novo, o BNDES e o Governo Federal desenvolvessem programas voltados à nossa região. O BNDES possui aproximadamente R$11 bilhões em caixa, dinheiro do próprio trabalhador que está armazenado no Banco. Quando esse dinheiro é investido, geralmente vai para as mãos dos grandes. Por isso, a Região Norte está aquém, está faminta desses recursos. O Governo Federal e o BNDES não têm olhado a nossa região com o devido carinho. 

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, nobre Senador Ernandes Amorim, do nosso querido Estado de Rondônia. Incorporo, com muito prazer, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

A nossa intenção é chamar a atenção do Governo para que, através das agências de desenvolvimento, olhe com mais carinho a região mais pobre do País. É verdade que o BNDES tem recursos e que tem feito algum esforço. No entanto, falta-lhe uma política mais decisiva para o atendimento de regiões mais pobres como a Região Norte.

Temos o exemplo do efeito multiplicador do BNDES em uma região. Nos próximos dias 11 e 12, o Presidente da República estará em Porto Velho e Itacoatiara para a inauguração do Corredor Noroeste do País. Trata-se de junção intermodal de rodovias, hidrovias, no sentido de desenvolver aquela região que está esquecida desde o descobrimento do Brasil. No entanto, com recursos do BNDES num total de R$24 milhões, foi possível ajudar a empresa que explorará a navegação nos rios Madeira e Amazonas. Isso trará, com certeza, um grande desenvolvimento para a região. Citando esse exemplo, chamamos a atenção para o resultado imediato e o poder multiplicador da aplicação de recursos em uma determinada região.

Prossigo o pronunciamento: o mesmo estudo do IPEA traça um quadro da evolução da renda familiar urbana per capita nos Estados e Regiões, de 1987 a 1995. Na Região Norte, a renda familiar recuou 11,47%, de cerca de R$233 mensais para R$206. Na Região Centro-Oeste, o recuo foi de 7,54%, ou seja, de R$302 para R$279. Estamos, pois, marchando para trás nesse índice. O único avanço significativo, no Brasil, foi na Região Sul, de 7,76%.

O estudo do IPEA detalha as regiões por seus Estados, e entre os Estados há disparidades que chamam a atenção. Por exemplo, no mesmo índice de renda familiar urbana, no Centro-Oeste, o Distrito Federal teve um avanço de 17,57%, enquanto Mato Grosso recuou 24,68%, caindo sua renda de R$328 para R$247 per capita.

Sr. Presidente, dentre as regiões de baixa industrialização, o Centro-Oeste é a que tem melhor potencial de absorver sinergicamente o que lá for injetado em infra-estrutura, agroindústria, turismo e outras atividades, propiciando resultados muito significativos. O que talvez esteja faltando é uma estruturação institucional mais incisiva, uma agência de desenvolvimento que faça fluírem investimentos mais integradamente, inclusive para obras públicas.

Um avanço, nesse sentido, é a recente formação do Conselho Deliberativo do Fundo do Centro-Oeste, conforme ordenado por decreto recente do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mas essa iniciativa, de per si, certamente não será suficiente para dar mais vitalidade ao Fundo Constitucional do Centro Oeste, para que cumpra o seu verdadeiro papel. Torna-se necessária uma ampla revisão de seus critérios para aplicação de recursos e, o que é ainda mais importante, um ajustamento nos montantes dos encargos cobrados dos financiamentos, atualmente situados em patamares superiores aos de outras linhas de financiamentos disponíveis.

A comprovação dessas distorções no FCO fica evidente se analisarmos os elevados montantes de recursos atualmente disponíveis e não aplicados e os níveis de endividamento dos mutuários que têm financiamentos contratados com recursos desse Fundo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, temos conhecimento de que também o Senado Federal tem-se preocupado em tornar institucionalmente viável o desenvolvimento das regiões periféricas. Há um projeto de lei do Senador Beni Veras, bastante detalhado, favorecendo as Regiões Norte e Nordeste, que destina ao BNDES um papel central de investidor nessas regiões, em montantes capazes de realmente causar impactos e mudanças. Como, de resto, causou impactos e mudanças a atuação do antigo BNDE por ocasião do Plano de Metas do final dos anos 50.

O Senador Waldeck Ornelas, por sua vez, apresentou projeto de emenda à Constituição destinando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, oriundos do PIS e do PASEP e administrados pelo BNDES, aos Fundos Constitucionais das Regiões Norte e Nordeste.

São tentativas, esforços, idéias que podem contribuir para a solução do problema das desigualdades regionais. Precisamos dessas contribuições, ansiamos por soluções para essa grave questão.

Sr. Presidente, as desigualdades regionais são intoleráveis. O Brasil torna-se menor, apequenado, amesquinhado, quando é desigual, quando tem vastas regiões meramente periféricas ao desenvolvimento.

É uma anemia no corpo nacional que deve ser tratada energicamente, sendo essa uma responsabilidade a ser assumida pelo País todo, por toda a sociedade. Mas, sem dúvida, compete ao Governo Federal tomar a dianteira e assumir a iniciativa de dinamizar e criar mecanismos para atacar esse grave e vergonhoso problema nacional.

Muito obrigado.