O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está-se cristalizando, nas duas Casas do Congresso, uma gradual e benéfica convergência de opiniões em torno da reforma político-partidária. Convergência tanto em relação à sua imperiosa necessidade como no que se refere aos principais tópicos que lhe formam a substância.

              Efetivamente, é mais que oportuna a reestruturação de algumas das principais características de nossas regras eleitorais e das que regem a vida dos partidos políticos. Os anos que decorreram desde o encerramento do período autoritário e os anos de convivência com a nova Constituição trouxeram-nos importantes lições sobre o funcionamento das instituições brasileiras de governo democrático. Estão cada vez mais claras nossas lacunas, nossas falhas, nossas deficiências.

              As instituições de governo, entre nós, tanto no que se refere aos poderes executivos como aos poderes legislativos, mas principalmente a esses últimos, ressentem-se de maior solidez, governabilidade e profundidade de apoio da sociedade.

              Antes de mais nada, essa relativa debilidade institucional deve-se à patente fragilidade de nossos partidos políticos. Eles ainda não se firmaram como canais nítidos por onde deve fluir a influência das grandes correntes de opinião que pulsam na sociedade; e também não alcançaram a natural autoridade, perante a sociedade, que lhes permita exercer sobre ela uma influência legítima e construtiva.

              As deficiências de nossa estrutura partidária derivam das inadequações do sistema eleitoral e partidário. Hoje, os representantes eleitos têm excessiva amplitude de manobra política e programática individual, em relação ao que deveria ser uma coesão e disciplina partidária mais cerradas, mais condizentes com o fato de que o candidato eleito o foi no quadro de um partido político definido, de um programa partidário, de uma plataforma de campanha eleitoral. A atual legislação dá exagerado reforço à atuação individualista do representante eleito.

              Afinal, em um regime democrático, as eleições destinam-se a organizar maiorias legítimas, que permitam ao Executivo e ao Legislativo trilharem o caminho de políticas públicas construtivas em todos os setores de demanda da sociedade. Para que se estabeleça essa condição de governabilidade, para que se viabilize a gestão da coisa pública no sentido das necessidades do País, a condição prévia é uma sólida estrutura partidária, com partidos influentes, efetivos, que se imponham.

              Em decorrência da melhor saúde institucional dos partidos, irá aperfeiçoar-se a qualidade e o grau de seriedade de compromisso dos representantes eleitos pelo povo. Em especial beneficiar-se-á o legislativo que, com o aperfeiçoamento dos representantes, graças a novas regras eleitorais e partidárias, verá seu prestígio aumentar, verá realçada sua legitimidade e eficácia. No Congresso Nacional, especificamente, nas duas Casas que o compõem, devemos aspirar à formação de bancadas partidárias e estaduais que sejam menos pulverizadas em suas posições, mais coesas em suas idéias e eleitas com base em programas e plataformas claramente definidas e defendidas.

              Um dos instrumentos decisivos para que se alcance esse novo e superior patamar de qualidade institucional é o sistema eleitoral misto, ou o voto distrital misto, como também é chamado. Com metade dos deputados eleitos por distritos eleitorais uninominais e metade por listas eleitorais partidárias fechadas, aproveitaremos o que há de melhor no sistema majoritário e no sistema proporcional.

              Pelo sistema misto, o cidadão, na eleição de deputados, teria dois votos: um voto para eleger o representante de seu distrito eleitoral, como unidade geográfica, e outro voto a ser destinado a uma das listas partidárias fechadas. O distrito elegerá o candidato que obtiver maioria simples, o que reforça a governabilidade e a estabilidade. Os deputados eleitos por esse voto ensejarão um estreito vínculo entre eleitorado e eleito. Já os deputados que obtiveram essa condição por legenda partidária abrirão espaço para a manifestação das diversas correntes de opinião da sociedade, majoritárias e minoritárias, trazendo, além disso, um fortalecimento dos partidos como filtros dos interesses sociais.

              Outra reforma que se faz urgente, na vida dos partidos políticos, é a que passará a impor a fidelidade partidária. Efetivamente, têm sido excessivos, entre nós, a migração partidária e os posicionamentos individualistas, pouco coerentes com a existência de partidos. O representante é eleito como membro de um partido, comprometido com as posições do partido. Se abandona voluntariamente o partido, deve perder o mandato. Se trai o partido em algum princípio fundamental, deve ser excluído do partido. É preciso reforçar o compromisso com programas e idéias e impedir as manobras individuais despidas desse mesmo compromisso.

              Uma praga institucional que a experiência dos últimos anos nos revelou é a proliferação excessiva de partidos. É preciso adotar as necessárias normas legais para que os partidos tenham efetivo peso e significado nacional, cessando as facilidades dadas a siglas inexpressivas no acesso aos horários gratuitos eleitorais de rádio e televisão e à representação na Câmara dos Deputados.

              Tampouco podemos deixar de enfrentar o fato de que o número total de deputados federais é exagerado e não permite uma efetiva funcionalidade na operação da Câmara e do Congresso. Hoje, os deputados são mais de quinhentos; uma Câmara bem dimensionada precisaria de menos de quatrocentos deputados.

              Quanto ao Senado Federal, também sobre ele deve ser exercido o ânimo reformista. E o que exige reforma é a duração do mandato dos senadores. Oito anos é um tempo excessivo. Como Casa de nível superior, representando os Estados, cabe dar ao senador um mandato mais longo que o do deputado. Acredito que um mandato de seis anos seria a medida justa.

              A prática do segundo turno eleitoral vem, por sua vez, revelando a necessidade de uma reforma específica. Já está patente que, para estabelecer a legitimidade da representação do chefe do Executivo, não cabe exigir a maioria absoluta no primeiro turno. Essa exigência extrema vem gerando um excesso dispensável de enfrentamentos de segundo turno. Bastaria que, no primeiro turno, ficasse bem clara uma substancial vantagem de votação do candidato primeiro colocado sobre seu mais próximo contendor, ou sobre o conjunto de contendores. Tudo o que se deve exigir no primeiro turno é a caracterização nítida da preferência do eleitorado, em margem tal que torne ociosa nova consulta.

              Outra questão a ser enfrentada com firmeza em uma reforma é a do voto obrigatório ou facultativo. Sabemos que, nas principais democracias, o voto é facultativo. Voto obrigatório guarda certa relação com autoritarismo. O voto é um direito, assim devemos encará-lo. O voto facultativo é mais democrático, expressa melhor a vontade do eleitorado. Devemos adotá-lo.

              Não há pretensões de vanguarda na exposição desse tema. O Senado Federal quando instado a pronunciar-se sobre a questão foi expedito em constituir uma Comissão Especial para propor alternativas, muitas das quais são constantes deste nosso pronunciamento.

              Sob a presidência do Senador HUMBERTO LUCENA e tendo na relatoria os cuidados esmerados e conscientes do Senador SÉRGIO MACHADO, já temos algumas propostas que, creio, terão fluxo no Congresso Nacional. O que pretendemos é acelerar o processo para evitar que o tempo se encarregue de escamotear tão necessária reforma.

              Sr. Presidente, sem a intenção de esgotar a relação das reformas político-partidárias necessárias, pretendi aqui apenas transmitir o perfil e o esboço de algumas das mais relevantes dentre elas. Estou seguro de que uma ampla reforma, corajosa, inteligente, que absorva as ricas lições que estes anos nos têm ensinado, significará um decisivo avanço no que tange à estabilidade política, à governabilidade e à eficácia institucional, bases indispensáveis de qualquer projeto nacional. Tal reforma será um imenso serviço prestado ao progresso do Brasil.

              Muito obrigado.