O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegou-me recentemente às mãos o programa de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, mais conhecido por FCO. Nele, o Banco do Brasil e o Ministério do Planejamento e Orçamento, os administradores constitucionais discriminam a aplicação dos recursos no exercício financeiro de 1997 e fornecem as orientações básicas a serem observadas na concessão dos financiamentos.

Ao examiná-lo, Sr. Presidente, ocorreu-me um dito repetido com freqüência nos países castigados por baixas temperaturas todos os anos. "Só aprecia a primavera", diz o povo ao livrar-se dos pesados abrigos, "quem sofre os rigores do inverno".

Explico-me. A programação deste ano apresenta grandes avanços em relação à de anos anteriores. Observa, antes de tudo, os princípios fixados pela Lei nº 7.827, de 1989, que regulamenta o FCO. Entre eles, destaco:

- em primeiro lugar, a exclusividade dada ao setor produtivo privado na concessão dos financiamentos;

-- a seguir, o tratamento preferencial aos miniprodutores rurais e microempresários, aos produtores de alimentos básicos para consumo da população, bem como aos projetos de irrigação;

-- depois, o respeito à preservação do meio ambiente;

-- por fim, mas não menos importante, a conjugação do crédito com a assistência técnica quando se trata de setores tecnologicamente carentes.

O texto divulgado resulta de amplo entendimento dos interessados. É democrático porque incorporou contribuições de quem realmente conhece as prioridades do Estado e os setores carentes de recursos. Os governadores e representantes do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul encaminharam sugestões ao Banco do Brasil. Discutiram-nas exaustivamente. Conciliaram interesses.

O Ministério do Planejamento deu a palavra final na programação ora divulgada, que levou em conta as políticas e diretrizes traçadas para o desenvolvimento da região. Conseguiu, com ela, compatibilizar interesses e possibilitar a integração dos organismos que atuam em cada área.

Registro, Sr. Presidente, minha satisfação pessoal de ver acolhidas nos programas várias sugestões por mim apresentadas, que vêm ao encontro da expectativa das classes produtoras dos setores agropecuário, agroindustrial, industrial e mineral.

Cito algumas. A primeira refere-se à inclusão na categoria de prioritários os financiamentos destinados à melhoria genética da pecuária de corte e ao cruzamento industrial. Com isso, os recursos do FCO somam esforços à ação governamental em duas direções. A primeira, na busca da modernização da bovinocultura de corte. A segunda, na ampliação da oferta de carne em quantidade e qualidade.

Outro ponto a destacar, Sr. Presidente, são os incentivos para a recuperação das pastagens degradadas, com correção de solo e capineiras para área de até 300 hectares.

Explica-se a oportunidade da decisão. A bovinocultura moderna não comporta mais os sistemas extensivos nem o uso de tecnologia rudimentar. A marca da atividade nos tempos atuais é a busca incansável de maior eficiência e competitividade. Como chegar lá? O ponto de partida é a melhoria das condições de alimentação dos rebanhos. Para tanto, as pastagens precisam ser recuperadas.

No Centro-Oeste, existem extensas áreas de pastagens degradadas ou formadas em áreas de solos de baixa fertilidade. Elas podem e devem ser racionalmente aproveitadas mediante a utilização de corretivos. Evita-se, com isso, a formação de novas áreas, e, conseqüentemente, novos desmatamentos, que põem em risco constante a preservação ambiental.

Para não me estender em demasia, cito mais um exemplo, Sr. Presidente. Falo da ampliação dos itens financiáveis pelo Fundo. Três novos foram incluídos na programação de 1997. Um deles é a abertura de poços tubulares profundos, barragens e açudes, com a finalidade de fornecimento de água para a pecuária e pequenas irrigações. O outro, o cultivo de plantas ou ervas aromáticas; o último, as culturas de longa duração.

Nos nove anos de vida do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, muito se fez. Muito ainda há para ser feito. Uma das providências inadiáveis é a implantação imediata do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste -- Condel, regulamentado em 25 de fevereiro último.

Outra, é a diminuição dos encargos financeiros do FCO. A queixa é geral. O preço do dinheiro é incompatível com a filosofia do desenvolvimento rural e com a rentabilidade auferida pela maioria das atividades agropecuárias. O FCO não se tem mostrado atrativo aos interesses dos que se voltam para o abastecimento de alimentos e o desenvolvimento regional.

Cito meu Estado como exemplo. Em Mato Grosso, no ano de 1995, o FCO deixou de aplicar cerca de 70 milhões. No de 1976, deixou de aplicar cerca de 100 milhões do total de 127 milhões.

As condições dos financiamentos para 1997 apresentam ligeira melhora. Houve pequena ampliação dos prazos de financiamento. Passaram de seis para dez anos. A carência estendeu-se para até três anos. 

São tímidos, muito tímidos os passos. Não se pode esquecer que a Constituição de 1988 criou o Fundo do Centro-Oeste com um objetivo claramente definido: ajudar no desenvolvimento do Centro-Oeste mediante programas de financiamento executados pelo Banco do Brasil para os setores agropecuário, agroindustrial, industrial e mineral.

A ajuda passa necessariamente pelo acesso a dinheiro mais barato e rapidez na liberação. Essa lição o Fundo ainda não aprendeu.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente. Muito obrigado.