O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo realmente teima, persiste em vender a Companhia Vale do Rio Doce. O Senador Pedro Simon fez hoje um discurso sobre essa questão, e o Senador Edison Lobão disse que daqui sairia o último grito, a última palavra de protesto contra essa venda e que as nossas palavras seriam levadas pelo vento. Quero dizer aos nobres Colegas que ainda haverá resistência e que o Governo ainda não ganhou a batalha.

Essa questão da Companhia Vale do Rio Doce ainda vai dar muito o que falar. O leilão está previsto para 29 de abril, mas os atos públicos contra a privatização da Vale estão ocorrendo em todos os lugares deste nosso Brasil. Na sexta-feira da semana passada, na capital do Pará, mais de oito mil pessoas compareceram à Praça do Operário, para ali participarem de um ato público contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Lá estavam o Lula, o Senador José Eduardo Dutra, Lideranças do meu Estado, a Deputada Socorro Gomes e o Deputado Almino Affonso, do partido do Presidente da República.

Hoje soubemos que o Presidente da ABI deixou seu cargo para ir às ruas nessa luta contra a privatização da Vale. Então, não pense o Presidente Fernando Henrique Cardoso, por comandar a maioria dos Senadores desta Casa que não quiseram se aprofundar na discussão do problema, ser dono e senhor da questão. Não pense também que tenha vencido essa batalha e atingido o seu propósito. Muita coisa ainda vai acontecer até o dia 29 de abril. Atos públicos estão programados em inúmeras capitais desse País; nós, inclusive, estamos sendo convidados a participar em algumas delas. Creio que o povo brasileiro deve compreender a importância de se levantar neste momento contra essa obstinação do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Presidente do BNDES, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros.

Aliás, quando ele e o Ministro Antônio Kandir estiveram na Comissão de Infra-Estrutura, fizemos questão de perguntar ao Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros se ele era discípulo do Deputado Federal Roberto Campos, porque as idéias dele e a forma como ele se conduz à frente do BNDES deixam claro, deixam transparente que ele é um seguidor total das idéias do Deputado Federal Roberto Campos, do economista Roberto Campos. E as idéias do Sr. Roberto Campos são neoliberais. São idéias que não têm absolutamente nada a ver com a socialdemocracia do Partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que de socialdemocrata só tem o nome, já que seu comportamento é o da luta pelo enfraquecimento do poder do Estado em nosso País.

Portanto, para surpresa nossa, o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros disse que foi aluno do Sr. Roberto Campos; que foi o Sr. Roberto Campos quem o encaminhou na vida; que foi o Sr. Roberto Campos quem o mandou para os Estados Unidos quando o Sr. Mendonça de Barros estava aqui sendo - diz ele - perseguido pela ditadura, porque tinha idéias de esquerda, idéias socialistas. Aliás, essas mesmas idéias eram compartilhadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, entre tantas outras figuras que hoje fazem parte do Governo, do Partido da "Socialdemocracia" brasileira.

Mas, Sr. Presidente, se não bastassem todas as razões que são aqui colocadas pela maioria dos Senadores da República, pela maioria dos Deputados Federais deste Congresso Nacional, que trazem argumentos a esta tribuna dizendo que são contrários à privatização da Vale do Rio Doce, mas que, infelizmente, não votam com a nossa posição quando se trata de projeto que visa aprofundar a discussão dessa questão. Somos 11 parlamentares de Oposição, mas, nessa questão, o máximo de votos que temos atingido nesta Casa são de 24 dos 81 Senadores.

Como se não bastassem todos os argumentos que são permanentemente colocados aqui, tenho um outro a trazer para o conhecimento dos Srs. Senadores e do povo brasileiro. A Vale do Rio Doce ganhou uma área de terra de 400 mil hectares de extensão no Estado do Pará, onde está situado o Projeto Carajás.

Foi uma concessão do Governo, aprovada por este Senado da República. A Vale, portanto, é proprietária de 400 mil hectares de terra no Projeto Carajás. Mas a Vale achou que isso era pouco; 400 mil hectares de terra para ela era muito pouco. Então, ela obteve, também com o apoio do Governo, a administração de três reservas florestais no Estado do Pará. A Vale, hoje, administra essas reservas e as integrou ao Projeto Carajás, aos 400 mil hectares de terra do Projeto Carajás. Mas, pior do que isso, Sr. Presidente, a Vale do Rio Doce grilou áreas de terra situadas no espaço entre os 400 mil hectares que ela legalmente detinha e as três reservas florestais a que faço referência. Com essa grilagem, a Vale totalizou um milhão, cento e sessenta e sete mil hectares de terra no Projeto Carajás, que ela administra.

Agora o Governo pretende privatizar a Vale do Rio Doce. Fala-se muito na possibilidade de a Anglo América comprar a Vale. Quero saber como ficará a situação dessas reservas florestais que pertencem à União e que estão sob a administração da Vale. Quero saber como vão ficar as terras que foram griladas pela Companhia Vale do Rio Doce - terras intermediárias entre os 400 mil hectares, repito, e as áreas de reserva florestal.

Hoje assistimos ao depoimento do Dr. Eduardo Martins, Presidente do Ibama, na Comissão que estuda um projeto de desenvolvimento para a Amazônia, da qual tenho a satisfação de ser o Relator.

Estávamos discutindo a entrega das reservas florestais que o Governo está pretendendo dar à exploração de empresas madeireiras, quando perguntei se ele sabia o que poderia acontecer com essas reservas de propriedade da União e administradas pela Vale do Rio Doce, por concessão do Ibama, no momento em que a Vale do Rio Doce não pertencesse mais ao Governo brasileiro.

Infelizmente, Sr. Presidente, o Dr. Eduardo Martins não soube me dizer o que vai acontecer com as reservas florestais administradas pela Companhia Vale do Rio Doce no Estado do Pará.

Por essa razão, estou apresentando dois requerimentos à Mesa, um deles dirigido ao Ministro do Planejamento, Sr. Antônio Kandir, responsável pela privatização dessa empresa.

Há, entretanto, um fato que venho observando, qual seja, em todos os quadros que vemos, lá está o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, discípulo do economista Roberto Campos, sentado, torcendo de maneira fanática e ostensiva. Parece que esse é o desejo fundamental da sua vida. Inclusive, esse cidadão tem trazido influências extremamente negativas ao Governo, porque há tempos atrás defendeu publicamente, em Recife, a privatização da Petrobrás. Na ocasião, chamei a atenção dos colegas para a manifestação do Sr. Mendonça de Barros, aqui no plenário do Senado, e para o compromisso do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quando aprovada pelo Congresso Nacional a emenda que abriu o monopólio do petróleo no Brasil, o Sr. Mendonça de Barros mandou uma carta para cá garantindo que a Petrobrás era uma empresa que o Brasil jamais poderia pensar em vender.

E seu subalterno, seu comandado, Presidente do BNDES, defendeu isso publicamente. Naquela oportunidade, recebi inclusive uma manifestação do Vice-Presidente em exercício, Marco Maciel - o Presidente Fernando Henrique Cardoso, como sempre, estava viajando para atender aos seus compromissos internacionais e, aliás, vender a Companhia Vale do Rio Doce era mais um de seus compromissos internacionais, sem dúvida alguma -, dando uma satisfação de que as afirmações do Sr. Mendonça de Barros não tinham cabimento nem ele falava pelo Governo.

Ora, se não falava pelo Governo, o Sr. Mendonça de Barros deveria ter sido demitido ou deveriam lhe dar pelo menos um puxão de orelhas, pois se é uma pessoa integrante do Governo, exerce um cargo de confiança no Governo, como vai à público, como fez em Recife, defender a privatização da Petrobrás e achar que é importante para o Brasil privatizá-la, numa orientação diversa daquela do Presidente da República?

O Sr. José Eduardo Dutra - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço meu Líder, Senador José Eduardo Dutra, com alegria.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Ademir Andrade, V. Exª, no início de seu discurso, colocou uma questão muito importante, com a qual concordo plenamente. Enganam-se os que acham que já é fato consumado a privatização da Vale. Não há dúvida de que há toda uma orquestração internacional, inclusive um tremendo rolo compressor, no sentido de dar como favas contadas essa questão. Existem, no entanto, fatos que começam vir a público e que estão despertando algumas consciências que até o momento estavam um pouco adormecidas, consciências essas que fazem parte da própria base governista. A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, formada para comparecer ao data room da Vale do Rio Doce, onde havia todas as informações relativas à Vale do Rio Doce e que foram abertas às companhias que estavam interessadas na sua compra, se fez acompanhar de uma série de especialistas e técnicos. Esse relatório foi aprovado hoje na Comissão e entregue oficialmente à Mesa da Câmara. Vamos tentar dar a ele a máxima divulgação possível, porque constam desse documento uma série de dados técnicos que demonstram a profunda inconsistência do processo de avaliação da Companhia Vale do Rio Doce. Está demonstrado que o valor das reservas já medidas pela Vale do Rio Doce seria muito maior. Inclusive o próprio mercado está vibrando com o preço mínimo definido pelo Governo - R$10,3 bilhões. O mercado diz que está barato. E o que nos assusta é que muito provavelmente não haverá disputa no leilão até para evitar que o preço da Companhia aumente. Já há conversas sobre a possibilidade de haver apenas um grande consórcio comandado pela Anglo América, com a participação da Votorantim - que talvez entre para dourar a pílula daqueles que dizem que não vai haver desnacionalização -, da Gencor, outra empresa sul-africana, e outros grupos de empresas. Na audiência pública com a presença do Ministro disse que faria uma aposta e continuo apostando: quem vai comprar a Vale do Rio Doce, quem vai encabeçar o processo, é a Anglo América. Digo isso com base nas imposições colocadas no edital. E uma dessas imposições é que nenhuma grande empresa de extração de ferro e consumidora de minério de ferro poderá comprar a Vale do Rio Doce. Considerando que a Anglo América é a maior empresa de mineração do mundo, mas tem a maior parte de seus negócios ligados à diamante e ouro, ou seja, ela não é uma empresa de mineração com tradição na área da exploração de minério de ferro, ela vai poder comprar a Vale do Rio Doce. Isso é o que acontecerá caso o leilão se efetive, caso a privatização aconteça. Mas ainda acredito que isso não vai acontecer. Como V. Exª já se referiu, há uma série de atos marcados para protestar contra a venda da Vale. O Conselho Federal da OAB está estudando qual o tipo de ação jurídica mais adeqüado a essa questão. A idéia é a seguinte: quando formos dar entrada nessa ação, faremos uma manifestação semelhante àquela que aconteceu quando do pedido de impeachment do ex-Presidente Fernando Collor de Mello - acompanharam a entrega dessa ação personalidades dos setores mais diversos e dos vários partidos políticos. Como V. Exª registrou, essa questão da Vale do Rio Doce diz respeito a todos, diz respeito à Oposição. No meu Estado, cada Senador é de um Partido, um do PT, um do PSB e um do PFL, que é o Senador José Alves, que preside, neste momento, a sessão. Em todas as votações, do meu projeto, dos requerimentos de adiamento do meu projeto, do requerimento de urgência relativo ao projeto da Vale do Rio Doce, a Bancada de Sergipe votou unida, porque sabemos o que poderá acontecer com nosso Estado caso venha a ser privatizada a Vale do Rio Doce. O mesmo ocorrerá nos outros Estados. Devo registrar que ainda acredito ser possível, embora o tempo fique cada vez mais exíguo, mas à medida que o tempo se aproxima e as regras vão ficando mais claras para a sociedade, vários setores começam a perceber o absurdo que é a venda da Vale do Rio Doce, principalmente porque, com o modelo que está sendo formando, vai-se vender o controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce por uma quantia inferior a R$3 bilhões, sendo que R$10 bilhões é o valor total. O Governo detém 51% das ações, daria R$5 bilhões, só que se vai vender agora o controle acionário, que é um bloco que vai se formar, chamado Valecom, que é uma outra empresa que representa 45% das ações da Vale do Rio Doce. Estão dizendo inclusive e a expectativa do Governo é que esse modelo serviria para arrecadar mais, porque na medida que se vendesse o controle acionário as outras ações, que vão continuar nas mãos do Governo, poderiam ser vendidas por preços mais altos, pois a Vale, privatizada, seria valorizada. Mas analistas de mercado estão atentando para uma grande possibilidade de acontecer exatamente o contrário. Vai-se vender o controle acionário por R$3 bilhões, e as ações que vão permanecer nas mãos do Governo vão "micar". Na verdade, serão arrecadados, com a venda do controle acionário da terceira maior companhia de mineração do mundo, menos de R$3 bilhões, o que equivale a um mês de pagamento dos juros da dívida interna. Acredito que os brasileiros ainda vão impedir isso. Muito obrigado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Espero, nobre Senador, que essa reação realmente cresça e que o povo brasileiro consiga fazer com que o Governo recue.

Entendo, Sr. Presidente, que hoje há problemas muito sérios com a Companhia Vale do Rio Doce. Aqueles sem-terra que morreram no Pará no dia 17 de abril do ano passado e aqueles sem-terra que chegarão em Brasília no dia 17 de abril deste ano constituíram o Movimento Sem-Terra no Pará a partir de uma ação da Companhia Vale do Rio Doce, que os expulsou da sua pretensa área.

Esses trabalhadores ocupavam uma área que a Vale do Rio Doce diz ser dela e que abrangia 1.167.000 hectares. Essa expulsão, ocorrida há dois anos e meio, fez com que se constituísse no Estado do Pará o MST. Durante oito meses, ficaram acampados na porta da Companhia Vale do Rio Doce; transferiram-se, por oito meses, para a sede do INCRA em Marabá, negociaram com a entidade, voltando para Paraopebas, município sede do Projeto Grande Carajás. Depois de oito meses de espera, conseguiram a desapropriação da Fazenda Rio Branco, que, naquele momento, já não dava mais para atender às suas necessidades, e decidiram ir a pé para Belém, quando a Polícia Militar, por ordem do Governador do Estado, decidiu desobstruir a estrada, ocupada por eles a qualquer custo, resultando mortes violentas.

A Vale cometeu um crime contra os garimpeiros de Serra de Pelada: usando do seu poder econômico, de sua força política, ela os tirou daquela área. Eles, que descobriram o minério, são os verdadeiros proprietários daquela área, hoje chamada pelo Governo de Serra Leste, na verdade, a mesma Serra Pelada. Hoje está lá porque o Exército tomou a frente, colocando uma cerca de seis metros de altura em volta da cava de Serra Pelada que pertencia aos garimpeiros, numa demonstração clara e cabal de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso mentiu à Nação ao dizer que a Vale do Rio Doce teria descoberto uma reserva de 150 toneladas de ouro, quando apenas tinha dimensionado a reserva mineral de Serra Pelada pertencente aos garimpeiros, que nada ganharam por tantos serviços prestados ao Pará e ao Brasil na exploração de minério naquela região.

Se nós do Pará já temos todas essas dificuldades com a Vale do Rio Doce, empresa do Estado, da União, do controle acionário da União, com dirigentes nomeados pelo Presidente da República, imaginem como estaremos quando ela estiver pertencendo a uma multinacional. Se for a Anglo América, nem se fale. Uma empresa que durante décadas apoiou o Governo racista da África do Sul, condenada pelo mundo inteiro pela sua aliança com a política racista do Governo sul-africano, imaginem então os conflitos que teremos com a Anglo América dona da Vale do Rio Doce

Por isso quero respostas às perguntas que faço. Quero saber o que acontecerá às reservas florestais que pertencem à União e que estão hoje sob o domínio da Vale do Rio Doce. As empresas compradoras serão as donas dessas reservas? Serão donas do espaço territorial entre as reservas florestais e a área legal da Companhia Vale do Rio Doce, terras que pertencem ao Estado do Pará?

Faço essas perguntas ao Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e também ao Ministro Antônio Kandir. Espero vê-las respondidas o mais breve possível para que possa dar conhecimento a esta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.