Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 01/04/1997
Fala da Presidência no Senado Federal
SOLICITANDO URGENCIA NA VOTAÇÃO E POSTERIOR INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DE PROJETO QUE SE ENCONTRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, REFERENTE AO PROBLEMA DAS TORTURAS.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- SOLICITANDO URGENCIA NA VOTAÇÃO E POSTERIOR INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DE PROJETO QUE SE ENCONTRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, REFERENTE AO PROBLEMA DAS TORTURAS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/04/1997 - Página 6860
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, URGENCIA, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROJETO DE LEI, PUNIÇÃO, CRIME, TORTURA, ANTERIORIDADE, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, DEMONSTRAÇÃO, PROTESTO, SENADO, OCORRENCIA, VIOLENCIA, POLICIA MILITAR, PAIS.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Antes de passar à Ordem do Dia, eu gostaria de solicitar a atenção do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Bernardo Cabral, e do Relator do processo, Senador Ramez Tebet, para o problema das torturas. Diante do quadro horripilante, indigno mesmo, a que a Nação toda assistiu ontem pela televisão, faz-se necessário, com a maior urgência, que esse processo seja votado na Comissão, e depois incluído na Ordem do Dia, para que o Senado da República dê também uma satisfação à Nação do seu protesto contra tal ocorrência.