O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o requerimento que o eminente Senador Ramez Tebet acaba de fazer - porque a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acaba de transformar o pronunciamento de S. Exª em requerimento - é acolhido como prioridade para votação amanhã.

Amanhã será a segunda reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Às 11h, teremos na Casa o Presidente do Supremo Tribunal Federal para prestar esclarecimentos em derredor do efeito vinculante, uma vez que a matéria está intimamente ligada àquela Corte.

O eminente Senador Ramez Tebet, logo na abertura dos trabalhos, terá a oportunidade de ver o seu parecer votado pelos demais companheiros que integram a Comissão, a quem, neste instante, formulo um apelo para que estejam ali à hora aprazada - às 10h - para darmos uma resposta à Nação sobre um fato que estarreceu a opinião pública e que merece o repúdio do Senado Federal.