A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, já me reportei em aparte sobre a atitude do Presidente desta Casa em fazer tramitar com urgência o projeto que trata da questão dos crimes de tortura.

Não poderia calar-me diante do episódio que foi colocado a público pela Rede Globo, quando exibiu filmagem feita por um cinegrafista amador.

É lamentável que homens pagos com dinheiro público para dar segurança à sociedade utilizem-se dessa qualidade e remuneração para serem contratados como jagunços, como bandidos, para humilhar e até mesmo ceifar a vida de pessoas inocentes.

O que assisti no Jornal Nacional e na fita completa, com 12 minutos de reportagem, que nos foi enviada à Câmara dos Deputados, mostra uma verdadeira selvageria cometida contra pessoas indefesas. Espancamento, humilhação, tiroteios e o assassinato covarde de uma pessoa que já estava sentada no banco traseiro do carro na esperança de já haver terminado o pesadelo a que foi submetida.

Isso exige por parte do Governo Federal, do Ministro da Justiça e do Governador do Estado de São Paulo uma ação enérgica para que a sociedade continue a acreditar na Justiça, continue a acreditar na segurança. Não se pode admitir que pessoas sejam humilhadas e maltratadas daquela forma por cidadãos que são pagos para promover a segurança da sociedade, para proteger os direitos do cidadão. É revoltante. Não há outras palavras para qualificar tal selvageria.

Participei de uma reunião, na parte da manhã, e sugeri que, em vez de apenas uma comissão externa da Câmara dos Deputados, se fizesse uma comissão mista da Câmara e do Senado. Naquela oportunidade, foi dito pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que se deveria fazer um mutirão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados no sentido de fazer tramitar com urgência os projetos que tratam da defesa dos direitos do cidadão, dos direitos da pessoa humana.

E fiquei feliz ao verificar que o Presidente do Senado já havia pedido celeridade ao processo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a fim de que esta Casa possa aprovar o projeto de iniciativa do Poder Executivo que trata dos crimes de tortura.

Tenho observado que, no Brasil, lamentavelmente, só se consegue ser notícia quando se está envolvido em algum caso de selvageria. E, neste momento, mais uma vez, a nação brasileira deve estar sendo notícia em todos os meios de comunicação do mundo todo como uma civilização bárbara, que não preza os seus valores, que não tem espírito de civilidade para com as pessoas. Lamento, mais uma vez, que tenhamos de nos deparar com esse tipo de postura.

Quero protestar contra as declarações dadas pelo Ministro da Justiça ao dizer que se trata de um fato isolado. Não é um fato isolado. Temos denúncias semelhantes de vários lugares deste País, como Bahia, Minas Gerais, Acre, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Pará, etc. Poderia citar vários aqui, Sr. Presidente, mas não o farei porque tenho apenas cinco minutos.

Sr. Presidente, repito: não são casos isolados, parece-me que é uma rotina da concepção daqueles que se escondem por trás de uma arma e de uma farda para praticarem o que não são capazes e que não têm coragem de fazê-lo como pessoas comuns. Aliás, existem duas formas de se exercer a autoridade, de se exercer o poder: uma é pelo constrangimento, pela selvageria imposta a outro; a outra forma, a saudável, é pela capacidade de arbitrar com justiça e dignidade, mesmo quando se encontra numa posição superior ao seu subalterno, sem se utilizar do constrangimento e da humilhação.

Lamentavelmente, essa não tem sido a postura e o exemplo dos policiais que, muitas vezes, aparecem nos jornais e nas emissoras de televisão como verdadeiros bandidos.

Esse episódio requer uma ação enérgica por parte do Governo Federal, do Governo do Estado de São Paulo e das duas Casas que têm o poder e a obrigação de legislar para que esses abusos sejam punidos pela lei.

Era o que tinha a dizer.