O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, repetidas vezes vim à tribuna para tratar de um tema que merece a consideração e a reflexão de todos os que se interessam pelo desenvolvimento do Brasil, qual seja as desigualdades regionais.

Venho mais uma vez levantar minha voz para, desta tribuna, pedir que esse tema penetre nos corações e mentes de todos os brasileiros, principalmente daqueles a quem compete formular, implementar e direcionar ações e programas que tornem menores as diferenças entre as regiões deste País-Continente.

Este é um assunto que deve colocar o Brasil em estado de alerta permanente, pois se afeta a mim como representante que sou de um Estado da parte pobre da Nação, afeta igualmente a todos os brasileiros, na medida em que "desigualdades muito grandes corroem a integridade nacional", como bem expressou a pesquisadora do Ipea, Lena Lavinas.

O tema, Sr. Presidente, não é novo. E também não é exclusivo do Brasil. Se volto a ele com insistência, é porque me preocupo com as conseqüências da brutal desigualdade regional que entrava, sem perdão, o nosso desenvolvimento harmônico e constitui obstáculo sério para a própria unidade nacional.

Recentemente, reportei-me desta tribuna a matéria publicada pelo jornal Gazeta Mercantil, de 7 de janeiro de 1997, que divulgava dados econômicos e sociais de um estudo da Confederação Nacional da Indústria - CNI - sobre as cincos regiões brasileiras. Lembro-me de ter mencionado o fato de o Sudeste ter sido a única região, no período de 1985 a 1995, a evidenciar crescimento do Produto Interno Bruto - PIB. Todas as demais regiões assistiram a um decréscimo da sua economia.

Não foi diferente o resultado de outra pesquisa importante, o relatório anual do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, cujos dados também suscitaram um pronunciamento que fiz no plenário desta Casa, em meados do ano de 1996. Essa pesquisa, de abrangência nacional, buscou definir o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, para descrever a situação de bem-estar social da população brasileira como um todo e dos Estados em particular. Pois bem: coube ao Nordeste a pior marca no que se refere à porcentagem da população situada abaixo da linha de pobreza: praticamente metade da população nordestina encontra-se em situação de pobreza, não dispondo de renda suficiente para adquirir os mais elementares bens necessários à vida cotidiana.

Em entrevistas à Veja, a pesquisadora Lena Lavinas afirma estar o Brasil "atravessando uma fase em que as desigualdades sociais estão recrudescendo". Segundo ela, "depois de quase quatro décadas em que a distância entre os Estados ricos e os Estados periféricos vinha encolhendo ainda que lentamente".

É preocupante observar que os anos 90 nos trazem a tendência de aumento das desigualdades entre os Estados brasileiros, principalmente no contexto atual, em que se verificam as coincidências de um movimento de abertura da economia do Brasil, maior retração do Estado na área dos investimentos públicos, maior recuo na regulação da economia, uma forte reestruturação do setor produtivo e o aumento da concorrência entre Estados e regiões para angariar investimentos privados.

A tendência de desigualdade entre os Estados, no tocante à renda per capita, está evidenciada num trabalho da professora Lena Lavinas, Diretora de Pesquisa do IPEA, em colaboração com outros pesquisadores, entitulado "Desigualdades Regionais e a Retomada do Crescimento num Quadro de Integração Econômica". O que observou a pesquisa quanto à evolução dos PIBs estaduais, numa década marcada pela instabilidade econômica e pelo crescimento nacional praticamente nulo? Observou que, a partir de 1990, notadamente a partir de 1992, ampliaram-se, tendencialmente, os desequilíbrios regionais. Chegamos a 1994 com um norma desequilíbrio de renda per capita. Brasília detém o maior PIB per capita, num valor cinco vezes maior que aquele registrado para os cinco Estados mais pobres da Federação, a saber: Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Numa outra análise, tomando as informações disponíveis sobre os PIBs nominais estaduais, o estudo revelou, para uma década de crescimento praticamente nulo, em que o PIB nacional cresceu apenas 17%, um aumento da concentração de renda regional, mas sempre nas mãos dos mesmos Estados mais ricos. Vejamos os dados: em 1985, os sete Estados brasileiros mais ricos, a saber: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Santa Catarina, detinham dois terços da riqueza produzida no País; em 1994, o percentual subiu para 77,3%.

Ao lado dos grandes diferenciais de renda interestaduais, permanecem indicadores não menos importantes, como os que dizem respeito à educação, por exemplo. A mesma pesquisa acima referida aponta o grau de escolaridade médio da população com mais de 15 anos de idade no patamar de 5,4 anos de estudo. Ou seja, essa população, que deveria ter tido oito anos de escolaridade, fica limitada a pouco mais que um curso primário completo, o que é insuficiente para enfrentar mudanças tecnológicas estruturais no mercado de trabalho.

Com relação às taxas de analfabetismo, diz a pesquisa, "as melhoras alcançadas estão longe de anunciar sua breve erradicação". O quadro revelado nos Estados menos desenvolvidos é grave, Srª Presidente. "No Nordeste, persiste um percentual elevado de pessoas que não sabem ler nem escrever. No entanto, os maiores diferenciais na proporção de analfabetos se encontram-se entre as áreas urbanas e rurais. Sobre esse aspecto, a pesquisa avança uma explicação, que reproduzo:

      "A ausência de uma espacialização das políticas sociais, que contemple prioritariamente as regiões mais desfavorecidas do ponto de vista dos indicadores sociais, e o avanço do processo de descentralização fiscal, consubstanciado pela Constituição de 1988, delegando a estados e municípios novas competências na formulação, execução e acompanhamento das políticas sociais antes nas mãos do governo federal explicam em parte a lentidão com que se reduzem os diferenciais espaciais de bem-estar inter-regionalmente."

Destaco mais um parágrafo do estudo referido e reproduzindo-o aqui, como mais um dado para o qual temos de olhar, ao refletirmos sobre os impactos da descentralização no quadro de nossas desigualdades regionais.

      "O gasto social per capita para funções como saúde e saneamento, educação e cultura, habitação e urbanismo aumenta mais rapidamente nos estados mais ricos do que nos Estados mais pobres da Federação, embora esses tenham sido muito mais aquinhoados do que aqueles com o aumento das transferências correntes propiciado pela Constituição. O problema não se resume unicamente no volume de recursos, mas compreende também a sua alocação. O que se observa é que mesmo quando se obtém a ampliação da capacidade de autofinanciamento de Estados e Municípios com base na elevação de sua arrecadação própria e, paralelamente, aumentam-se as transferências da União para outros níveis de governo, redistribuindo assim meios e, portanto, novas condições para enfrentar desafios no plano local, nem por isso está assegurada a descentralização. Embora a autonomia de Estados e Municípios para orçar, gerir, gastar e acompanhar despesas seja preceito constitucional no Brasil, poucos parecem de fato preparados para enfrentar esse problema".

Muito mais poderia eu dizer, Sr. Presidente, sobre a questão das desigualdades regionais em nosso País, assunto que está no núcleo das minhas preocupações constantes. Mas vou-me aproximando do final deste pronunciamento, que, com certeza, não será o último que farei sobre tal matéria.

É preciso dizer, ainda, que não é apenas o Brasil que enfrenta o problema dos desequilíbrios internos. Nem são apenas os países subdesenvolvidos que têm de enfrentá-lo. Muitos países desenvolvidos, por exemplo, como a Itália, principalmente aqueles que dispõem de grande extensão territorial, sofrem com as desiguais de condições de seu território, em que regiões mais prósperas se contrapõem a outras marcadas pela pobreza e pela carência de tudo.

Nós, no Brasil, já nos acostumamos a dividir nosso território por um eixo horizontal, distinguindo a "parte de baixo", rica e desenvolvida, da "parte de cima", pobre e subdesenvolvida. É a geopolítica do homem a se sobrepor à geografia da natureza! Essa situação não pode continuar.

Temos de arregimentar nossas forças, todas, se necessário for, para reverter essa injusta desigualdade. Devemos buscar um novo ciclo de desenvolvimento econômico que dê chance ao Norte e ao Nordeste de se integrarem ao cenário de globalização regional e mundial, que parece irreversível. O Brasil deve estabelecer compromissos fortes com a equalização de políticas em âmbito interno, sob pena de, se não o fizer, colocar em risco a própria Unidade Nacional.

Muito obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Júnia Marise) - Prosseguindo a lista de oradores inscritos, concedo a palavra ao nobre Senador José Eduardo Dutra por cessão da nobre Senadora Júnia Marise.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, volta e meia, vemos manifestações por parte do Governo, do Presidente da República, de Ministros, enfim, de setores do primeiro escalão dizendo que a Oposição não tem propostas, que a Oposição só pensa em criticar, não pensa em formular alternativas, não pensa em formular contribuições para melhorar o Brasil. E é até possível se dizer isto a partir da prática que o Governo vem fazendo de assumir propostas feitas pela Oposição, sem dar o necessário crédito a essas propostas.

Recentemente, se não me engano, o Deputado Cunha Bueno estava acusando o Ministro Antônio Kandir de plágio, por ter se apropriado de um Projeto do Deputado que estava em tramitação na Câmara e apresentado já agora sob a chancela do Governo. Eu vi uma matéria no Jornal do Brasil, de segunda-feira, que me surpreendeu. O título da matéria é:

      "Governo quer mudar as regras para quebra do sigilo bancário".

Diz a matéria:

      "O governo quer aproveitar que as atenções do Congresso Nacional estão voltadas para a CPI dos Precatórios e para o processo administrativo de sonegação de impostos contra o ex-presidente Fernando Collor de Melo para ampliar o regulamento da quebra do sigilo bancário e, com isso, evitar o uso de contas correntes para a lavagem de dinheiro. Através de projeto de lei, o governo vai propor que a Receita Federal passe a ter acesso aos dados bancários dos correntistas para melhor combater a sonegação fiscal. A idéia é obrigar os bancos públicos e privados a informar ao Banco Central e à Receita Federal toda a movimentação bancária acima de determinado valor - ainda a ser definido - ou movimentações freqüentes de grandes valores."

Mais adiante, diz o texto:

      "Na próxima quinta-feira, dia 27, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, realiza a última rodada de discussões internas para elaboração do projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de abril. Pelo projeto, os bancos são obrigados a informar ao Banco Central, e este à Receita Federal, toda a movimentação bancária de contas correntes acima de determinado valor. De posse das informações, a Receita Federal abre um processo de fiscalização para acompanhar as transações bancárias do correntista."

Continua a matéria, inclusive afirmando que "esse processo de informações bancárias já vem sendo utilizado nos Estados Unidos e em outros países há alguns anos."

O primeiro projeto por mim apresentado nesta Casa, no dia 16 de fevereiro de 1995, diz, em seu art. 1º:

      "As instituições financeiras, as sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades de investimentos e arrendamento mercantil, as bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e instituições assemelhadas e seus associados fornecerão, mensalmente, à Secretaria da Receita Federal, informações relativas a operações financeiras superiores a 20.000 UFIRs, efetuadas no período pelos usuários dos respectivos serviços."

Ou seja, o projeto é exatamente igual a esse que o Governo agora diz que vai apresentar.

Quero informar a esta Casa que tive uma audiência com o Dr. Everardo Maciel no dia 24 de outubro de 1995. O meu projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa; entreguei uma cópia do mesmo ao Dr. Everardo Maciel, para ouvir a sua opinião e solicitar o apoio da Receita Federal à tramitação, com a necessária brevidade, deste projeto no Senado da República.

No dia 24 de outubro de 1995, o Dr. Everardo Maciel disse, textualmente, que concordava com o projeto, entendendo que esse era o caminho que o Brasil deveria trilhar, tendo registrado - como também eu o fizera na justificativa do meu projeto - que já existe esse tipo de dispositivo nos Estados Unidos. Inclusive, o meu projeto era mais light do que o determinado pela legislação desse país, porque estabelecia um limite de 20.000 UFIRs, o que, à época, significava algo em torno de R$13 mil - hoje, um pouco mais de R$14 mil -, quando nos Estados Unidos esse limite é de US$10 mil. Se considerarmos a renda per capita dos brasileiros em comparação com a dos Estados Unidos, veremos que nesse país esse dispositivo é ainda muito mais rigoroso do que o projeto que estávamos apresentando.

O Dr. Everardo Maciel disse que concordava com o projeto e que iria analisá-lo de forma detalhada; inclusive, prometeu enviar-me sugestões no sentido de aperfeiçoá-lo quando o projeto viesse ao Plenário. Passou-se um ano e meio e não houve nenhuma manifestação por parte do Secretário da Receita Federal.

Agora, vemos que o Governo pensa em apresentar um projeto exatamente igual àquele que já havíamos apresentado. Se o Governo realmente tivesse interesse em aprovar um projeto semelhante, o mais lógico seria aproveitar esse projeto que já se encontra aqui, tendo sido aprovado pelo Comissão de Assuntos Econômicos. Depois, houve um requerimento para que fosse submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; posteriormente, foi apensado a um outro projeto de natureza semelhante, do Senador Lúcio Alcântara, voltou para a Comissão de Assuntos Econômicos e já está, há alguns meses, para ser relatado pelo Senador Sérgio Machado, Líder do PSDB nesta Casa, Partido do Presidente da República.

Ou seja, talvez estejamos vendo, mais uma vez, o Executivo reforçando a sua opinião de que o Congresso não faz nada, não legisla, não produz; e, junto a isso, as afirmações de que a Oposição não propõe, de que os partidos de esquerda não têm proposta. É muito mais cômodo para eles apropriarem-se de projetos da Oposição como se fossem idéias originais do Governo Federal, para reforçar esse discurso de que apenas o Governo se preocupa em aperfeiçoar a legislação, de que apenas o Governo está preocupado com lavagem de dinheiro, com a sonegação fiscal, com os laranjas, com a despesa das contas fantasmas.

Na justificativa do meu projeto eu registrava, inclusive, que o mesmo havia sido, originariamente, apresentado na Câmara dos Deputados pelo então Deputado José Dirceu, atual Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores. Terminada a legislatura passada e não estando mais o Deputado José Dirceu no exercício do seu mandato, o projeto foi arquivado na Câmara dos Deputados. Em função disso, aqui reapresentei-o, com algumas modificações, inclusive tendo feito referência, na justificativa, à existência desse projeto anterior, do Deputado José Dirceu.

Agora, o Secretário da Receita Federal irá apresentar o projeto, e é bom que o faça. Porém, o mais lógico seria - até em respeito a esta Casa, aos parlamentares, a um parlamentar de Oposição que apresentou um projeto com o qual o Dr. Everardo Maciel concorda -, inclusive, por uma questão de tempo, que houvesse um apoiamento por parte das Lideranças do Governo e do próprio Dr. Everardo Maciel a esse projeto que está pronto para ser votado por esta Casa.

Não tenho a mínima dúvida de que, até sob aquela lógica de que o que vem da Oposição não merece ser aprovado, parlamentares da base governista pudessem votar contra o meu projeto - mas depois votariam à favor do projeto do Governo, que é exatamente igual.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são esses aspectos que demonstram o pouco respeito que o Executivo tem pelo Legislativo e, particularmente, por parlamentares da Oposição.

Espero, independentemente da discussão sobre paternidade do projeto, que o Governo o envie e que o mesmo venha a ter a tramitação rápida que merece. De qualquer forma, essa é uma questão importante na luta que vem sendo desenvolvida neste País, desde a CPI do Collor, passando pela CPI do Orçamento e, agora, nesta CPI dos Precatórios, contra a lavagem de dinheiro, a sonegação fiscal, a continuada existência de laranjas e contas fantasmas.

Desejo apenas registrar que, por mais que o Governo diga que o projeto é dele, o projeto não é dele, porque houve pessoas que pensaram nisso antes do Executivo.

Muito obrigado.