O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo anunciou ontem restrições ao financiamento de importações nas operações de prazo inferior a um ano, excluídas as importações de petróleo e as de menor valor. Trata-se de medidas que procuram fazer face a um problema que já vinha se manifestando de forma clara há muito tempo: o estímulo indevido às importações decorrentes das maiores facilidades de obtenção de crédito em moeda estrangeira, vinculado à importação.

A expansão exagerada das importações e o crescimento preocupante do déficit comercial devem ser explicados não só pela valorização cambial e pela abertura da economia, mas também pela maior atratividade, em termos de custo e prazo, dos financiamentos à importação. Com as altas taxas de juros e os prazos mais apertados nas operações denominadas em moeda nacional, os agentes econômicos estavam sendo estimulados a importar, no caso de muitos produtos, mesmo que as condições de preço e qualidade do produtor nacional fossem competitivas.

As medidas de ontem revelam um reconhecimento, por parte do Governo, da importância crescente do desequilíbrio comercial e do balanço de pagamentos em conta corrente. Embora alguns diretores do Banco Central continuem tentando negar a relevância do problema, recorrendo às vezes a argumentos destituídos de fundamentação técnica, o Governo demonstra por esses atos que não está indiferente aos riscos na área externa. Nem poderia estar. Os dados recentes mostram um agravamento substancial da posição externa do País.

Essas medidas não são, entretanto, suficientes para tranqüilizar-nos quanto à evolução das contas externas brasileiras. Ontem mesmo, o Banco Central dos Estados Unidos resolveu, pela primeira vez desde o início de 1995, aumentar a taxa de juros de curto prazo nesse país. Ninguém pode desconhecer o que isso representa para o Brasil, país que apóia a sua estratégia macroeconômica, de modo exagerado, na disponibilidade de capitais externos. Se o aumento decidido ontem for seguido de novos aumentos ao longo dos próximos meses, a situação brasileira pode se complicar substancialmente. Aumentará a despesa com os juros da dívida externa e haverá maior dificuldade de atrair os capitais externos requeridos para financiar os desequilíbrios do balanço de pagamentos em conta corrente.

Mesmo que não aconteça uma contração abrupta da oferta de capitais externos para o Brasil, uma tendência de aumento nos juros dos Estados Unidos, combinada com juros baixos no Japão, na Alemanha e em outros centros financeiros internacionais, poderá levar a uma continuação da tendência recente de valorização do dólar nos mercados internacionais de câmbio. Como o real está ancorado no dólar, isso levaria a um indesejado agravamento da valorização do Real em relação ao iene, ao marco alemão e às moedas européias e asiáticas vinculadas a essas moedas, aprofundando uma tendência que já vem sendo observada nos últimos meses.

Essas tendências internacionais contribuem para reduzir ainda mais a competitividade internacional do Brasil. A já excessiva apreciação do real em relação ao dólar está sendo agravada por uma apreciação do real em relação a outras moedas muito relevantes para o comércio exterior brasileiro. Mais uma razão para redobrar esforços no sentido de promover as exportações e evitar uma expansão exagerada das importações.

Muito obrigado.