A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, serei breve.

O que me traz à tribuna para esta comunicação inadiável é a exoneração do Superintendente do INCRA do Estado do Acre, que ocorreu em função do trabalho que ele vinha realizando.

Não quero aqui entrar no mérito com relação a essa briga por cargos, até porque não faço parte da Bancada de sustentação ao Governo, mas faço parte da Bancada de sustentação daquilo que é praticado com decência e com respeito pelo dinheiro público. Até que se prove o contrário, o Superintendente do INCRA, Sr. Raimundo de Araújo Lima, vinha realizando um trabalho digno à frente daquela Superintendência. Existem inúmeras denúncias, feitas pelo Sindicato dos Servidores do INCRA, pelo Sindicato e pela Federação de Trabalhadores Rurais e por entidades não governamentais que tinham trabalho em parceria com o INCRA do Estado do Acre no sentido de que a exoneração do Superintendente se deu em função de o mesmo ter "batido de frente", como eles dizem, com tentativas de corrupção em obras superfaturadas no INCRA do meu Estado. Foi cancelada a licitação porque a empresa vencedora teria apresentado projeto superfaturado. A partir daí, após articulação com alguns políticos, foi exonerado o Superintendente do INCRA. Tal exoneração, Sr. Presidente, tem também como pano de fundo a compra de patrulhas mecanizadas, pois no entendimento daquela Superintendência era mais lucrativo para o interesse público, em vez de contratar serviços, que o INCRA tivesse essas patrulhas, a fim de que, em parceria com as prefeituras, pudessem fazer o trabalho de recuperação de ramais.

Lamento as razões da exoneração. Se porventura fosse apenas uma troca de nomes por motivos políticos, eu não viria a esta tribuna referir-me ao caso, mas tenho aqui - não sou eu que estou dizendo - farta documentação - faço questão que conste do meu pronunciamento, porque não daria tempo para ler tudo -, segundo a qual a exoneração ocorreu em decorrência do zelo que o Superintendente tinha pela sua função e pelo interesse público. No Estado do Acre, durante o período em que o Sr. Raimundo de Araújo, que pertence ao PMDB, dirigiu o INCRA não houve problemas com nenhum tipo de organização sindical, porque ele vinha realmente fazendo um trabalho com abertura democrática, com discussão e, como disse anteriormente, até que se prove o contrário, com zelo pela coisa pública.

Hoje no Acre os funcionários estão em greve. Há verdadeira mobilização de entidades sindicais da zona rural que querem, no mínimo, que o Ministério da Reforma Agrária e o INCRA nacional esclareçam por que cedeu a esse tipo de pressão, o que, do meu ponto de vista, é lamentável. Tentei falar com o Dr. Raul Jungmann, mas não consegui, pois S. Exª está viajando. Penso que, ao tomar conhecimento dessa documentação, o Governo terá de reavaliar as razões dessa exoneração, porque não fazê-lo seria por demais vergonhoso.

Tenho aqui um abaixo-assinado da Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre, do Conselho Nacional de Seringueiros, da Central Única dos Trabalhadores, do Centro dos Trabalhadores da Amazônia, da Comissão Pró-Índio, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Acre, do Centro de Defesa de Direitos Humanos, que é da Diocese, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Educação Popular, da Rede Acreana de Mulheres, da Cooperativa Agroextrativista dos Trabalhadores Rurais de Sena Madureira, da Fundação SOS Amazônica, do PESACRE e do Grupo de Apoio aos Trabalhadores na Área Rural. Poderíamos aqui continuar lendo uma série de outras entidades, mas não o farei para ser breve. Sr. Presidente, todas essas entidades estão fazendo denúncias de que a exoneração ocorreu por pressões em função de alguém, imbuído da função pública, evitar que o dinheiro público fosse drenado, de forma irresponsável e criminosa, para empreiteiras.

Quero aqui apenas registrar a minha estranheza.

Antes de fazer qualquer julgamento, estou enviando, por ofício, a documentação que dá conta dessa denúncia que estou fazendo, a fim de que as autoridades federais, o Presidente do INCRA, o Ministro da Reforma Agrária e o Presidente da República, tomem conhecimento dos fatos.

Lamento que interesses paroquiais venham a interferir no processo de reforma agrária e de ação na questão agrária, que estavam dando certo.

Pela primeira vez, poderá haver um acampamento às avessas no Estado do Acre. Em vários lugares deste País, os trabalhadores acampam para que o Superintendente seja exonerado. No Acre haverá um acampamento para que ele permaneça, ou para que, no mínimo, se esclareçam os motivos da sua exoneração, que, segundo essa documentação, ocorreu em virtude do zelo do Superintendente pelo dinheiro público. Lamento que isso aconteça no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda mais quando há uma pessoa no Ministério da Reforma Agrária com o compromisso que tem o Ministro Raul Jungmann.

Concluindo, Sr. Presidente, não quero, aqui, fazer nenhum julgamento de valor, mas apenas encaminhar os documentos que chegaram às minhas mãos, pelos sindicatos, por alguns parlamentares a quem esse acontecimento também está causando estranheza, para que tenhamos os esclarecimentos e, aí, sim, podermos nos manifestar baseados em uma apuração mais contundente e menos apressada sobre o aconteceu no Estado do Acre.