O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje, analisarei um tema que ontem esteve em evidência na cidade de Joinville, Santa Catarina, que considero de fundamental importância para o Brasil. Trata-se de um convênio celebrado entre a Prefeitura municipal do Estado e o Centro de Desenvolvimento Biotecnológico de Joinville.

Dentre as muitas deficiências do nosso sistema de saúde, nos tem saltado aos olhos as clamorosas falhas alcançadas por nossa medicina preventiva. Sem falarmos na falta de investimentos em saneamentos e em programas competentes de nutrição para as populações mais carentes, nossas campanhas nacionais de vacinação, Sr. Presidente, têm, salvo raros exemplos, logrados total fracasso.

Como se não bastasse nosso povo peregrinar com suas doenças pelos serviços públicos de saúde, sem encontrar alívio eficaz para seus males e suas dores, estamos agora perdendo nossa capacidade de evitar preventivamente muitos desses males. Por duas vezes nos últimos oito meses, expusemos nossas crianças a sérios riscos, durante as últimas tentativas de empreendermos campanhas de vacinação contra difteria, coqueluche e tétano, usando-se vacinas do tipo DPT importadas de outros países.

Um dos grandes males que nos ameaçam é a evolução dos casos de hepatite B em nosso País. Hoje, um mal considerado endêmico em várias regiões brasileiras, a hepatite B avança impiedosamente sobre nós, sem que se consiga levar a cabo um programa eficaz de vacinação.

Através de concorrências internacionais que nem sempre se completam - a última realizada pela Fundação Nacional de Saúde em novembro de 1995 foi revogada -, o Brasil tem perdido milhões e milhões de dólares em divisas ao adquirir este produto de países como Bélgica, Suíça, França e outros. Esse estado de dependência externa, Sr. Presidente, deve-se ao fato de não termos ainda conquistado a única tecnologia recomendada pela Organização Mundial de Saúde para produção dessa vacina e de outros imuno-biológicos, ou seja, a Engenharia Genética Recombinante.

Porém, Sr. Presidente, chegou-me às mãos um conjunto de documentos que creio nos fará enxergar alguma luz no fim deste túnel. Estes documentos, já formalmente enviados aos Ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da Indústria e do Comércio, criam a oportunidade nunca antes havida de, sem custos e sem endividamentos, ingressarmos no fechado clube dos países detentores dessa tecnologia.

A proposta que tive a oportunidade de examinar detidamente, Sr. Presidente - e qual conclamo esta Casa a não permitir que a Nação a desperdice -, garante a total conquista tecnológica para que se possa produzir no Brasil, através de engenharia genética recombinante, a vacina contra hepatite B, que tanto necessitamos, e também o medicamento oncológico de uso contínuo denominado Interferon Alfa.

Para se ter uma idéia do que isso representa, nossas necessidades atuais desses dois produtos exigirão, caso não se aproveite a oportunidade que ora se apresenta, evasão de divisas superiores a 100 milhões de dólares ao ano durante, no mínimo, os próximos cinco anos.

Por ser a transferidora da tecnologia uma empresa de nacionalidade argentina, este projeto ainda encontra o confortável ambiente do Mercosul para se materializar em prazo efetivamente recorde.

Pela previsão de nossos parceiros, dentro de seis meses, a contar da efetivação do acordo, a nova fábrica entrará em operação com a capacidade inicial de produzir dez milhões de doses de vacina ao ano. Como garantia de nossa total soberania em todas as etapas, caberá ao Centro de Desenvolvimento Biotecnológico do Governo do Estado de Santa Catarina, localizado em Joinville, abrigar fisicamente a nova planta bem como coordenar todo o gerenciamento técnico, científico e operacional do projeto.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Pois não, Senador Bernardo Cabral, com muita honra.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Casildo Maldaner, a notícia que V. Exª traz a este plenário que, ao cabo de seis meses, pelo menos aproximadamente, teremos essa produção de 10 milhões de vacinas ao ano, é claro que com a responsabilidade de quem foi Governador, de quem sentiu na pele o drama que assola aqueles que necessitam da vacina em seu Estado, e é um problema nacional, ousei interrompê-lo apenas para cumprimentá-lo. Não queria, com o meu silêncio, deixar de registrar aqui um assunto desta natureza, que merece o apoio do Senado Federal.

O SR. CASILDO MALDANER - É com muita honra, eminente Senador Bernardo Cabral, que recolho o aparte de V. Exª, que só vem engrandecer e dar respaldo, sem dúvida alguma, ao tema que interessa, como diz V. Exª, não só a uma parte do Brasil, mas a todos nós, a todos brasileiros.

Registro, neste final do meu pronunciamento, o que os jornais de hoje do meu Estado noticiam. Dizem o seguinte:

      "A defesa e os interesses maiores do nosso povo recomendam aos Ministérios, diretamente ligados à matéria em discussão e aqui citados, a urgente tramitação desse projeto, sob pena de o ver transformado em lamentável e histórica perda."

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao trazer este caso ao plenário, um tema que já é do conhecimento do Ministério da Saúde, do Ministério de Ciência e Tecnologia e também do Ministério de Industria e Comércio, quero fazer um registro do que ontem ocorreu em Joinville, Santa Catarina:

      "O Centro de Desenvolvimento Biotecnológico (CDB), a Prefeitura de Joinville, o laboratório argentino Pablo Cassará e a Tucano Comércio, Exportação e Importação, representante da empresa alemã Rhein no Brasil, assinaram ontem protocolo de intenções que vai transformar o CDB na primeira instituição brasileira a fabricar a vacina contra a hepatite B, a partir de 1998 - quiçá antes ainda -. O acordo prevê a criação de uma joint venture para a transferência da tecnologia e a construção de duas novas unidades no centro, a segunda voltada à produção futura do Interferon Alfa.

      (...) A produção inicial da vacina contra a hepatite B deverá ser de 10 milhões de doses por ano, cerca de um terço do consumo no Brasil. A fabricação vai gerar um faturamento de US$20 milhões anuais"

Vejam bem, temos nos países subdesenvolvidos, na América Latina, apenas Cuba com essas condições de produzir, e depois dos países subdesenvolvidos é a Índia; ninguém mais tem. E através dessa empresa alemã, essa Cassará, da Argentina, que já tem o direito dessa tecnologia, poderemos fabricar a vacina. E assinou-se ontem, no Centro de Biotecnologia de Joinville, Sr. Presidente, esse convênio. E é possível, já antes de um ano, já para o ano que vem, produzirmos a vacina contra a hepatite B no Brasil.

Por isso, o hoje prefeito de Joinville, que participou desse convênio ontem, e que era Ministro da Ciência e Tecnologia no Governo José Sarney, Luiz Henrique da Silveira, participando como prefeito, firmou esse convênio ontem no Centro de Tecnologia que existe lá em Joinville. Isso vai ser uma conquista fantástica!

Estamos importando, por ano, da Suíça, da Bélgica e de um outro país cerca de US$100 milhões; uma evasão de US$100 milhões por ano! Teremos condições de fabricar no Brasil.

Faço um apelo da tribuna do Senado, na tarde de hoje, no sentido de que o Ministério da Saúde, o da Ciência e Tecnologia e o da Indústria e Comércio dêem atenção, coloquem seus técnicos para participar, junto ao Centro de Biotecnologia de Joinville, que está em função desse convênio.

Trata-se não só de uma ajuda ao Governo, mas aos brasileiros, para termos, cada vez mais, independência num campo tão sofisticado, tão importante.

Como esse fato ocorreu ontem, em Santa Catarina, gostaria de fazer esse registro.

Já que é do conhecimento desses três Ministérios - Saúde, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio - faço esse para que nos incorporemos nessa caminhada, para conquistarmos cada vez mais independência num campo tão importante.

Eram as considerações que gostaria de fazer neste plenário do Senado.

Muito obrigado.