O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é realmente um País de contrastes espantosos...

Se por um lado a supersafra de aproximadamente 80 milhões de toneladas de grãos sugere um saldo altamente positivo na atividade agrícola, chegando até mesmo a provocar um verdadeiro caos nos sistemas de transporte e armazenamento, a exemplo dos recentes congestionamentos provocados por caminhões graneleiros, que em muitos casos chegaram a estender-se por quilômetros nas estradas que levam ao Porto de Paranaguá-PR; por outro lado, se verifica o descaso e a irresponsabilidade de setores do Poder Público quanto ao apoio para pequenos produtores rurais.

Melhor exemplo desse contraste se observa na crise que se instalou nos órgãos de extensão rural espalhados por todo este País. Não é diferente no Estado do Pará, onde se anuncia a situação de insolvência e desmantelamento da Emater local.

Sem ter recursos para saldar dívidas trabalhistas que chegam a R$27 milhões, relativas somente ao dissídio dos anos de 1990 e 1991, compondo um total de perdas salariais que se aproximam de 365%, e que podem chegar a R$150 milhões se considerados os dissídios dos anos posteriores, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater-PA) está em vias de ser desativada pelo Governo Estadual, fazendo-se perceber, mais uma vez, a ótica medíocre do atual Governo para com as questões de interesse social do Estado. É muito mais fácil simplesmente extinguir ou privatizar um órgão público que apresenta problemas, na verdade gerados pelo próprio Poder Executivo, do que investir em seu redimensionamento, buscando alternativas de solução para os problemas.

Não se pode deixar de ponderar, inclusive, que a ameaça de extinção que paira sobre a empresa não deixa de ser até mesmo uma afronta às decisões da Justiça do Trabalho, pelo menos no que respeita à dívida de R$27 milhões relativa ao dissídio 90/91, cujo processo já tramitou em todas as instâncias trabalhistas e se encontra em fase final de execução.

Para falar com palavras mais claras, Sr. Presidente, o Governo do Estado do Pará não repassou os aumentos salariais a que tinham direito os funcionários da Emater nos seus dissídios coletivos, desde 1990. Eles foram obrigados a recorrer à Justiça do Trabalho, ganharam a primeira das questões, que foi o dissídio de 91/92, de R$27 milhões, e um reajuste salarial de 365%. O Governo não respeitou a lei e agora, para não fazer cumprir o que a lei determina, ameaça simplesmente fechar a Emater para não pagar aos seus funcionários o que lhes está devendo.

É bem verdade que a estrutura da Emater/PA vem-se deteriorando ao longo dos anos, fruto da irresponsabilidade de sucessivos governos, que nunca demonstraram grande preocupação com a sorte daquele organismo. Muito pelo contrário, em alguns casos, a ação extensionista, de significativo apelo e inserção popular, já que o trabalho é desenvolvido de forma didático-pedagógica junto aos pequenos produtores rurais e suas entidades organizativas espalhados por todo o interior do Estado tem servido, isto sim, como palanque de discursos demagógicos e ações de puro fisiologismo, a exemplo do que ocorreu no início do atual governo, quando a empresa recebeu uma frota de aproximadamente 60 novos veículos comprados ainda com saldo de projetos financiados pelo Bird, sendo a operação, no entanto, amplamente divulgada como de iniciativa do Governo que se iniciava.

Para entendermos, ainda que superficialmente, a crise atual, é necessário reportarmo-nos à trajetória da extensão rural em nosso País. Criada ainda no Governo do Presidente General Castello Branco, a estrutura da assistência técnica e extensão rural preconizava uma ação conjunta dos Governos Federal e Estaduais, com a locação de 80% de recursos financeiros advindos da esfera federal, administrados pela Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural), e 20% dos recursos sob as responsabilidades dos Governos Estaduais operacionalizados por meio da Emater em cada Estado. O objetivo fundamental era qualificar a atividade agrícola, como forma de estabelecer padrões de melhoria das condições de vida dos pequenos produtores rurais e, com isso, alavancar o desenvolvimento das zonas rurais do País.

Em 1986, mediante um processo até hoje questionável, que levou à descaracterização dos serviços de assistência técnica ao produtor rural, efetivou-se a extinção da Embrater, muito embora o Governo Federal continuasse a repassar recursos para que os Estados mantivessem a estrutura de cada Emater, situação essa que perdurou até 1990, quando o Governo Collor promoveu o corte definitivo nos repasses, obrigando os Estados a arcarem com a totalidade das despesas e investimentos.

As verbas, Sr. Presidente, até então repassadas pelo Governo Federal, mal davam para pagar as despesas administrativas do órgão, afastando-se qualquer possibilidade de investimentos tais como aquisição de equipamentos, programas de capacitação de recursos humanos e medidas outras imprescindíveis para a ação do órgão junto aos produtores rurais.

O corte dos repasses em 1990 agravou a crise, à qual vieram somar-se as várias ações trabalhistas movidas pela representação sindical dos trabalhadores no setor agrícola (STAFPA), em decorrência das perdas salariais verificadas entre os anos de 1991 a 1996. Tais ações começaram a se acumular sem que os Governos Estaduais, inclusive o atual, envidassem o menor esforço para compor os débitos delas decorrentes, numa irresponsabilidade tamanha que permitiu a expressiva soma de aproximadamente R$27 milhões em dívidas trabalhistas referentes somente aos anos de 1990 e 1991, mas que podem chegar à soma de R$150 milhões, se consideradas as demais ações que se encontram em tramitação.

É de causar indignação constatar que a solução pensada pelo Governador paraense conduza à simples extinção do órgão, prejudicando assim não só os funcionários e técnicos que ali trabalham, face às inúmeras dificuldades que certamente terão que enfrentar para fazer valer os seus direitos já reconhecidos pela própria Justiça do Trabalho, mas principalmente, uma legião inumerável de produtores rurais, para quem o acompanhamento e assistência dos técnicos da Emater é a única garantia de um mínimo de eficiência em suas atividades no campo. Há que se questionar, por exemplo, o destino que aguarda os pequenos produtores rurais do Pará, cujos projetos de financiamento do FNO e FNO Especial imprescindem da orientação dos técnicos da Emater-PA e são, inclusive, exigências do Banco da Amazônia, desde a elaboração dos mesmos até o acompanhamento para a correta aplicação dos recursos obtidos, conforme acordos firmados, envolvendo o BASA, a Emater e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará. Situação essa que nos permite citar outra também absurda, ilustrativa do desrespeito para com a questão da assistência técnica e da extensão rural. Para os projetos do FNO e FNO Especial, o BASA cobra uma taxa sobre o valor do financiamento liberado, a título de administração do Fundo; enquanto a Emater não é remunerada com um único centavo por todo o seu trabalho de elaboração e acompanhamento técnico dos projetos. Penso que nos cabe refletir como ficarão esses trabalhadores rurais caso a Emater seja simplesmente desativada, como pretende o Governador do Estado. Terão eles condições financeiras para contratar técnicos do setor privado, se os financiamentos obtidos mal dão para cobrir as despesas da própria atividade agrícola? Chega a ser absurda a política de recursos humanos que hoje é implementada na Emater-PA. Só para citar alguns exemplos, um técnico agrícola, com formação técnica de nível médio, em início de carreira, ganha um salário de R$170,00, ao passo que um engenheiro agrônomo, com pós-doutorado, no último nível da carreira, não chega a ganhar mais do que R$796,00. Esse é o maior salário de um funcionário da Emater, no Estado do Pará, que tem 800 funcionários no seu quadro. O maior salário é R$796,00.

É por isso que eles ganharam a questão na Justiça do Trabalho, uma questão que vem sendo levantada desde 1990: sete anos tramitando na Justiça, e agora ganharam em todas as instâncias. O Governo é obrigado a pagá-los e, em vez disso, o Governo quer extinguir a Emater para não cumprir com o seu dever.

Em que pese a esses disparates, a preocupação maior dos servidores não se resume simplesmente a conquistar as perdas salariais que se vêm acumulando por anos a fio. Mais que isso: a posição dos servidores é a de defender com intransigência a revitalização do órgão, dado o alcance social de suas atividades. Esse foi o compromisso externado por uma comissão de representantes dos servidores, com quem estive reunido no último final de semana, em Belém. Mostraram-se dispostos, inclusive, a negociar com o Governo do Estado no sentido de que 50% dos recursos que lhes são devidos sejam aplicados na reestruturação do órgão, além de outras propostas de negociação que estão sendo estudadas pelos servidores, inclusive do parcelamento do pagamento que o Estado deve fazer ao órgão. Eles chegam a propor que esse pagamento seja feito ao longo de cinco anos, em 60 meses, para facilitar o cumprimento do que determina a Justiça do Trabalho.

Isso tudo, no entanto, parece não sensibilizar minimamente o governo estadual, que tem se recusado até mesmo a debater o assunto com os servidores, recebendo-os, por intermédio de assessorias, unicamente para dizer que não tem como pagar os montantes já calculados pela Justiça do Trabalho.

Esta situação é realmente preocupante na medida em que a desativação da Emater/PA implica séria ameaça aos projetos desenvolvidos por aquele órgão, apesar de toda sorte de dificuldades ali verificadas.

Assim, estarão comprometidos projetos como Procera - Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária; PED - Programa de Extensão Descentralizada; Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar; Pagre - Programa de Atendimento às Comunidades Agrícolas (viabilizado com recursos especiais, repassados pelo Governo Federal por intermédio da Sudam); e ainda o Prodat - Programa de Desenvolvimento Agropecuário da Transamazônica. Projetos esses que, no conjunto, atendem a 132 mil produtores em cerca de 110 municípios do Pará, número esse cuja perspectiva é de que alcance 200 mil produtores até 1999, o que poderia gerar uma renda anual de aproximadamente R$2 bilhões, se considerarmos um volume médio de produção em torno de R$10 mil por produtor/ano.

O Governo não leva em conta esses dados para investir na Emater. Ao que tudo indica, o Poder Executivo estadual parece ter mesmo uma certa aversão aos órgãos de apoio ao setor agrícola no Pará, principalmente aqueles cujas ações estão voltadas para as necessidades dos pequenos e médios agricultores. Assim ocorreu com a Copagro - Companhia Agropecuária do Pará -, extinta há alguns anos, da mesma forma como se teme que ocorra agora com a Emater. Até hoje os servidores da Copagro lutam para fazer valer os seus direitos.

Nós e o nosso Partido, que temos uma tradição de luta política em favor dos interesses do homem do campo, que temos tentado durante toda a nossa vida pública contribuir para a organização e o fortalecimento dos trabalhadores rurais e de suas entidades representativas, não poderíamos nos calar ante a ameaça de extinção que paira sobre um órgão de fundamental importância para a economia do nosso Estado, como é o caso da Emater/PA, cuja desativação poderá gerar uma crise social sem precedentes, agravando ainda mais os problemas fundiários que notabilizam, de forma tão negativa e desastrosa, o Estado do Pará.

Apelo, portanto, para o bom-senso do Governador Almir Gabriel, no sentido de que busque, com sua equipe, uma alternativa de solução para a crise que vive a Emater/PA; que se disponha, pelo menos, a viabilizar negociações com os servidores que têm uma pauta de propostas, acima até mesmo dos interesses pessoais de cada um, visando a revitalizar o órgão, reconhecendo sua importância como mecanismo de reformulação da base produtiva do Estado, tão ardorosamente propalada pelo atual Governo.

Eu apoio a luta em favor dos interesses daquele órgão e, especialmente, em defesa dos interesses dos pequenos produtores rurais do meu Estado e dos próprios funcionários daquela empresa estatal, que certamente serão atingidos caso se materialize essa medida abominável que sugere a simples extinção do órgão.

Eu queria, Sr. Presidente, fazer uma referência ao discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que atingiu a todos nós, a Nação brasileira, a OAB, a CNBB, a ABI e os partidos políticos que lhe fazem oposição, ao dizer que todos falamos sobre "neobobismo", porque ele diz não ser neoliberal. Mas enfraquece o Estado, dando continuidade exatamente ao trabalho de Fernando Collor de Mello; desmantela o aparelho estatal, dizendo que está interessado em assumir para si as obrigações do Estado no que se refere à saúde, educação e segurança pública. E não vemos absolutamente nenhuma ação em segurança pública. O sistema penitenciário brasileiro está um caos, e não há nenhuma iniciativa do Governo Fernando Henrique para resolver tamanho problema. No setor de educação, percebemos, cada vez mais, o enfraquecimento das nossas universidades e a privatização do ensino. O setor de saúde é uma verdadeira vergonha. O ex-Ministro Adib Jatene confessou, aqui mesmo neste plenário, que 90% dos recursos do Sistema Ùnico de Saúde estão indo para o setor privado da saúde. São pagos por serviços prestados a hospitais, a clínicas e a laboratórios particulares. Esse é o papel do Fernando Henrique Cardoso. O setor de apoio à agricultura está completamente sucateado. A Embrater foi extinta. A Embrapa está sem condições de desenvolver projetos. Os poucos órgãos que ainda existem, como a Emater, são ameaçados de extinção, e os seus quadros são usados para os grupos econômicos poderosos no nosso Estado.

A Embrapa, Sr. Presidente, no Estado do Pará, como não tem recurso para custeio - só o tem para pagar aos funcionários, porque o Governo Federal realiza o pagamento diretamente -, coloca os seus técnicos, os seus cientistas, os estudiosos do desenvolvimento da nossa produção agrícola a serviço dos megaprojetos que se implantam na nossa região. Esses megaprojetos recebem essa mão-de-obra que não lhes custa nada - o custo se resume apenas à passagem e à manutenção desses técnicos nos locais dos projetos -, e não se faz absolutamente nada para ajudar o pequeno trabalhador rural ou para viabilizar esse tão famoso programa de apoio à família de trabalhadores rurais, que não sai do papel ou da conversa, que não se realiza, porque os órgãos que poderiam trabalhar para que se concretizasse enfrentam o mesmo problema da Emater do Estado do Pará.

Portanto, quero rebater aqui as afirmações do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele é, de fato, um neoliberal, um fascista, fascista não, um falso, porque está usando algo que não é verdadeiro. O seu Partido, o Partido da Social Democracia Brasileira, de socialdemocracia não tem absolutamente nada, porque segue as regras estabelecidas pelo Partido da Frente Liberal. Este, sim, tem ideologicamente a definição por uma política neoliberal, uma política de enfraquecimento do Estado brasileiro, e essa é a política de Fernando Henrique Cardoso, a política do PFL e não a política do PSDB. O que quis dizer, usei mal a palavra, é que o PSDB é uma farsa no Brasil, o PSDB passa um título e não desenvolve o seu programa de governo. Ele é uma verdadeira farsa, uma enganação, porque a socialdemocracia não luta para enfraquecer o Estado. A socialdemocracia tem o Estado forte para intervir para que as injustiças não aconteçam, como ocorrem na nossa Nação, e o Sr. Fernando Henrique Cardoso usa falsamente o nome de social- democrata. De socialdemocrata, ele não tem absolutamente nada. Aliás, quando assumiu o Governo, ele disse: "esqueçam tudo o que escrevi até hoje". Esse tem sido, infelizmente, o comportamento dos militantes do Partido da Social Democracia Brasileira.

Da mesma forma como Fernando Henrique Cardoso disse isso, reafirma o Governador do Estado do Pará, Almir Gabriel: "esqueçam tudo o que escrevi, esqueçam tudo o que falei, esqueçam tudo o que pensei, pois agora estou no Governo, e a forma de agir, lamentavelmente, é outra". O próprio Almir Gabriel, que escreveu artigos criticando a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, hoje se cala, se omite, aceita a privatização da Vale.

Portanto, o Sr. Fernando Henrique Cardoso é um farsante, não um fascista, porque usa de um partido, de um programa político, mas não cumpre com o que estabelece esse programa político na condução de seu Governo.

Muito obrigado.