O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir de hoje realiza-se em Brasília, no Centro de Convenções, o II Congresso Brasileiro de Municípios. Dele participam milhares de prefeitos, que assumiram os seus mandatos em janeiro, ávidos de informações e de esclarecimentos.

Grande parte do temário desse Encontro contará com a participação de Ministros de Estado, tanto que hoje ele se iniciou com palestra do Ministro Pedro Malan sobre "A Economia Brasileira e os Municípios". Mas ele incluirá também temas como "Orçamento e Liberação de Recursos", que interessa aos Municípios, bem como "Reforma da Previdência e os Municípios", "Reformas Tributárias e o Simples" e "O Novo Município".

Além disso, o próprio Presidente da República estará formalmente, hoje à noite, realizando a abertura desse grande encontro, juntamente com os Srs. Ministros. Haverá ainda outros temas importantes, como "Acesso a Créditos Externos", "Ações Federais na Área de Habitação", "Ações Federais na Área de Saneamento", "Políticas Regionais", colimando todo esse encontro com a grande reunião de sexta-feira, quando será discutido um tema importante: a reforma agrária, com a presença do Ministro Jungmann.

Quero também informar que na próxima quinta-feira, durante esse evento, os municípios ligados à área de influência dos projetos da Vale do Rio Doce, como é o caso de municípios do Pará, do Maranhão, de Minas, estarão participando do encontro para discutir a destinação do Fundo de Desenvolvimento da Vale do Rio Doce. Quero lembrar aos Srs. e Srªs Senadoras que esse fundo existe desde a criação da Vale, que é uma grande empresa, e toda vez que uma grande empresa implanta projetos grandiosos, gera benefícios, mas também traz seqüelas econômicas, sociais, ambientais. Por isso, a Vale criou esse fundo, que tem como recursos básicos 8% do lucro líquido da empresa para atender às necessidades essenciais dos municípios sob sua área de influência. Assim, uma série de municípios recebe esse fundo, destinado à saúde, à educação e à infra-estrutura, minimizando, dessa forma, os impactos negativos dos projetos grandiosos implantados pela Vale nas várias regiões brasileiras.

O seu edital de privatização, no entanto, refere-se, de passagem, a esse fundo, quando diz que apenas 85 milhões serão destinados ao BNDES para aplicações em várias regiões do País.

Questões importantes surgem, como, por exemplo, em que período serão aplicados os recursos? Onde serão aplicados? Será que na área de influência do projeto da Vale? O edital não se refere a isso. Será que esses recursos se esgotarão a partir de agora, e a empresa ou as empresas que comprarem as ações da Vale não continuarão com a obrigação de alocar recursos do seu lucro líquido em favor dos municípios onde existem projetos da Vale atualmente? Esse valor poderia inclusive ser renegociado, mas deveria constar do edital.

Assuntos dessa importância serão discutidos na próxima quinta-feira, nesse grande encontro dos Prefeitos que se realiza no Centro de Convenções.

Outro assunto relevante que também será discutido nesse seminário diz respeito aos aspectos da reforma agrária. Volto a falar do assunto, porque, apesar dos avanços globais do Governo Federal através do ITR, que penaliza as terras improdutivas; do rito sumário, que agiliza os aspectos judiciais da reforma agrária, não podemos esquecer os conflitos que existem em várias regiões deste País, particularmente no meu Estado, que tem como conflito emblemático o ocorrido no ano passado, em 17 de abril, em Eldorado dos Carajás, onde 19 sem-terra foram assassinados. A partir daí, o sul e o sudeste do Pará passaram a ser observados como um campo de experiência importante daquilo que chamo de operacionalidade da reforma agrária. Devemos fugir do discurso e alcançar a prática, tentar implantar medidas, projetos que possam, de forma efetiva, resolver a problemática agrária dessa região. Nesse sentido, desenhou-se uma estratégia para as regiões sul e sudeste do Pará.

Em reunião com os Prefeitos eleitos que assumiram, em 1º de janeiro, a Associação dos Municípios do Araguaia/Tocantins, que envolve 40 Municípios dessa região conflituosa, ficou decidido, de forma coerente, que se deve participar do processo de reforma agrária dessa região, buscando a pacificação do sul e do sudeste do Pará com medidas concretas e objetivas. Para isso, postulou-se a municipalização da reforma agrária.

Tenho participado intensamente desses encontros, dessas reuniões no sul e no sudeste do Estado, e a municipalização, no nosso entender, é uma estratégia correta e possível, talvez a única para que a reforma agrária seja efetivamente implantada nessas regiões conflituosas.

Com a utilização de um instrumento do Conselho Municipal de Reforma Agrária, é possível - e temos experiência a esse respeito na nossa região - que o Prefeito, as Lideranças locais, os sindicatos, os trabalhadores e empregadores e a liderança dos sem-terra participem desse Conselho e juntos decidam, por exemplo, quem são de fato os sem-terra do município. Quem melhor para conhecer essa relação do que as lideranças locais, ao invés do Ministro Raul Jungmann, que, apesar de sua boa vontade, não tem condições de tomar decisões sem ouvir as lideranças locais, a realidade local.

Os conselhos ajudariam inclusive a definir as áreas improdutivas do município. Temos que sair do global da reforma agrária para a visão local; da macro para a micro, porque há realmente uma integração nesse processo indispensável.

Decisões devem ser tomadas em níveis globais, mas a sua municipalização, a sua viabilidade, através dos conselhos municipais, que seriam opinativos, ajudariam o Incra, o Ministério a tomar decisões mais corretas, mais ágeis e realistas.

Não temos dúvida nenhuma de que esse assunto que está sendo discutido pelos Prefeitos nesse encontro, em função da reunião de Marabá, é importante.

Na semana anterior à Semana Santa, reuni-me com o Ministro Raul Jungmann. Levei a S. Exª todas essas postulações, que não envolvem apenas a participação do Município no processo decisório, mas a participação do Município nas ações dos projetos, nos assentamentos, na implantação das escolas, das unidades de saúde, das vicinais; portanto, da infra-estrutura econômico-social que possa viabilizar, de forma sustentável e definitiva, os assentamentos da reforma agrária em cada Município, envolvendo, portanto, a comunidade municipal, co-responsabilizando os Prefeitos, as lideranças locais, inclusive barateando o custo da implantação desses projetos de assentamento, que ficaria, segundo o cálculo que fizemos na região do sul do Pará, 50% mais baixo, não tenho dúvida.

Por isso, defendemos, junto ao Ministro, o desenho dessa estratégia que os Prefeitos da região passaram a assumir como sua responsabilidade também. O Ministro nos declarou que concorda plenamente com a implantação dos conselhos, com a participação dos municípios nos vários assentamentos e também com a implantação de conselhos regionais que iriam realmente superar os conflitos entre os municípios. Não temos dúvidas, são soluções concretas e objetivas que iriam viabilizar a problemática da reforma agrária.

O Ministro Raul Jungmann garantiu que assim faria, bastando agora definir os recursos do quadro de detalhamento do Orçamento da União, que estavam sendo decididos pelo Ministério do Planejamento, a fim de que, nos próximos dias 11, 12 e 13 do corrente mês, o Ministro, pessoalmente, estivesse em Marabá, na área central dos conflitos das regiões sul e sudeste do Pará. Lá, S. Sxª poderia assinar convênios, definir programas e políticas que pudessem tornar prática uma reforma agrária indispensável e necessária à região conflituosa do sul e sudeste do Pará, a fim de que a história de Eldorado dos Carajás possa ter servido de lição e jamais seja repetida, quer no sul e no sudeste do meu Estado, quer em qualquer região deste País.

Na verdade, devemos sair - insisto - do discurso em direção a uma prática efetiva, objetiva e concreta. Devemos conseguir operacionalizar as teses e idéias da reforma agrária. O ITR é importante, o rito sumário também o é, mas concretamente precisamos realizar assentamentos viáveis, próximos às cidades, para que as pessoas não vendam o seu lote por não conseguirem sobreviver no local.

Portanto, a reforma agrária deve acontecer de forma realista, com visão clara, com pé no chão, adaptada a cada região. E as regiões sul e sudeste do Pará assumiram o compromisso de buscar a municipalização da reforma agrária, que é o grande caminho, no nosso entender, para que se resolvam de forma definitiva esses graves conflitos de terra.

Espero voltar a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois dos dias 11, 12 e 13, para relatar as decisões do Sr. Ministro no que se refere à alocação de recursos, desapropriação de áreas improdutivas, assentamentos que, segundo prevê o Incra, contemplarão 10.000 famílias.

Para que isso ocorra, precisamos de recursos - não só discursos -, precisamos de ações concretas. Da parte do Ministro Jungmann, sinto determinação e vontade de implementar de forma efetiva a reforma agrária no Brasil, particularmente naquela região emblemática do sul e sudeste do Pará.

Ao encerrar meu pronunciamento, desejo mais uma vez êxito ao II Congresso Brasileiro de Municípios, que se realiza, como eu já disse, a partir de hoje até sexta-feira, em Brasília. Vários prefeitos do Brasil, particularmente os da minha Região, aqui estão, ansiosos, para ouvir os Ministros, para ouvir as teses do Ministro Jungmann em relação à reforma agrária.

Espero que os prefeitos possam ser informados, possam compreender todas as políticas e programas que o Governo Federal tem desenhado em favor do desenvolvimento municipal brasileiro. Voltarei à tribuna, sim, depois do dia 11, para dizer que a reforma agrária no sul e sudeste do Pará está sendo de fato implementada, para dizer que a municipalização é um fato e que a participação do município é crucial nesse processo.

Ressalto ainda que a assistência técnica capaz de viabilizar qualquer assentamento, segundo a nova visão do Ministério, será delegada a contratos privados. Dessa forma, o chamado Projeto Lumière possibilitará que, em cada assentamento, haja um agrônomo, aquele profissional que vai orientar a produção e o funcionamento efetivo do programa, do projeto. Espero que tudo isso não seja mero discurso; espero, na verdade, que do discurso possamos passar à ação. Acho que, nos dias 11, 12 e 13, será manifestado o posicionamento que o Governo Federal quer tomar em relação à solução definitiva da problemática da reforma agrária no Brasil.

Muito obrigado.