O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, as mais importantes tarefas do Poder Legislativo são deliberar sobre o Orçamento da União e fiscalizar sua execução, pois para o Orçamento convergem todas as prioridades, metas, planos, programas, projetos e atividades governamentais.

Isso não significa menosprezar as demais e altamente relevantes funções do Parlamento, nem significa que um montante substancial de recursos seja o que de mais importante existe na sociedade. Significa, isto sim, que o Orçamento representa uma síntese de todas as aspirações e projetos de determinada sociedade.

Tenho a honra de ocupar a Tribuna do Senado Federal para prestar contas ao povo do meu Estado -- o povo de Mato Grosso -- e a todos os brasileiros da tarefa que me foi atribuída de Relator-Geral do Orçamento da União para o exercício financeiro de 1997.

Não existe melhor maneira de se julgar um político, de se julgar um homem público do que comparar suas promessas de campanha eleitoral com suas realizações: comparar o que disse com o que faz.

É exatamente isso que estou realizando aqui, neste momento, submetendo à avaliação de meus concidadãos o meu trabalho, a minha ação política e meu esforço pessoal para o atendimento das prioridades maiores do Estado de Mato Grosso.

Na qualidade de Relator-Geral, minha primeira preocupação foi defender projetos, planos, ações e atividades sociais e econômicas que possam contribuir efetivamente para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e, em particular, para a correção das desigualdades regionais.

Entre as minhas preocupações estava, sem dúvida, corrigir as distorções existentes no passado, que certamente prejudicaram o desenvolvimento de Mato Grosso.

Minha preocupação principal tem sido com projetos meritórios, projetos de desenvolvimento econômico-social, projetos que apresentam elevado retorno não apenas do ponto de vista financeiro, mas principalmente do ponto de vista social, projetos que contribuam efetivamente para a elevação dos níveis de qualidade de vida do povo de Mato Grosso e para a melhoria de nossa economia.

Os projetos que mereceram minha maior atenção e destaque para seleção e destinação de recursos foram aqueles de infra-estrutura econômica nas áreas de transporte, educação, saúde e assistência social.

Isso não significa que foram desprezados os aspectos políticos embutidos na alocação de recursos orçamentários, tendo em vista o desenvolvimento de nosso Estado.

Os projetos prioritários no Orçamento da União para 1997, e destinados ao Estado de Mato Grosso, foram escolhidos não apenas considerando os aspectos técnicos, de engenharia, de correção administrativa e contábil, mas igualmente projetos que representam anseios de todo o nosso povo, destacando-se a pavimentação da rodovia BR-163 e a conclusão de hospitais regionais.

Tive a preocupação de evitar que em Mato Grosso as chamadas obras inacabadas continuem na mesma situação, pois elas muito contribuem para desperdiçar os escassos recursos de que dispõe o Governo Federal e para desmoralizar a administração pública e seus administradores, com todas as implicações sociais e econômicas negativas que daí decorrem.

Quero ressaltar e deixar bem claro que o importante trabalho que realizamos em benefício do Estado de Mato Grosso em termos de alocação de recursos para projetos prioritários não é o trabalho individual ou isolado de um único Senador da República: não se trata de um trabalho exclusivo do Senador Carlos Bezerra.

A própria sistemática de trabalho adotada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em que participam membros da Câmara Federal e do Senado, já indica que se trata de um trabalho de equipe.

No entanto, é preciso ressaltar, no caso de Mato Grosso, que, mais que um mero trabalho de equipe, esse resultado benéfico em favor do meu Estado só ocorreu graças ao trabalho conjunto, à solidariedade e à união dos representantes de Mato Grosso em benefício dos interesses maiores e prioritários de nosso Estado.

Diferenças naturais de pontos de vista pessoais, diferenças naturais decorrentes de visões filosóficas e políticas foram superadas em benefício de Mato Grosso, numa demonstração de união e de respeito a Mato Grosso.

Ninguém trabalhou contra Mato Grosso, ninguém fez oposição ao Estado de Mato Grosso: toda a bancada federal do nosso Estado trabalhou unida e coesa em prol dos objetivos maiores do nosso desenvolvimento econômico e social.

Diversos e importantes problemas prioritários de Mato Grosso estão com soluções estabelecidas, equacionadas e com o financiamento adequado assegurado por meio de recursos não inflacionários do Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1997, em decorrência dessa união da bancada federal de Mato Grosso.

Trata-se de exemplo que poderia ser mesmo adotado por outras Unidades da Federação, em benefício de várias regiões, em benefício dos Estados e em benefício do Brasil, como um todo indivisível.

É impossível mensurar a totalidade dos efeitos benéficos para o nosso Estado e para o Brasil, em termos de integração econômica e desenvolvimento regional, com a execução de um projeto da envergadura da pavimentação da rodovia BR-163.

As chamadas externalidades econômicas positivas, os efeitos para frente e para trás na economia do meu Estado decorrentes desses projetos já justificam essa união da classe política de Mato Grosso.

É importante ressaltar que, no exercício financeiro de 1996, o total de verbas orçamentárias alocadas para Mato Grosso foi de apenas setenta e dois milhões de reais, insuficiente para o grau de desenvolvimento do meu Estado e incompatível com a importante contribuição de Mato Grosso para o desenvolvimento do Brasil.

Para romper esse círculo vicioso, esse verdadeiro estrangulamento econômico, decorrente de um baixo nível de investimentos federais em Mato Grosso, a bancada de Mato Grosso atuou coesa e de forma objetivo, alocando duzentos e cinqüenta e dois milhões de reais para o exercício financeiro de 1997.

Perguntaríamos: o nível de investimentos federais, no orçamento de 1997, é satisfatório e compatível com as necessidades de Mato Grosso?

Nossa resposta, efetivamente, é não: Mato Grosso merece um maior nível de investimentos federais.

No entanto, podemos certamente afirmar que, nos últimos anos, é esse o mais alto nível de investimentos federais em nosso Estado.

É necessário ressaltar ainda que o montante de recursos alocado para Mato Grosso, em 1997, representa aproximadamente trezentos e cinqüenta por cento do montante alocado em 1996, o que bem retrata o excelente trabalho realizado pela bancada federal de nosso Estado.

Na qualidade de Relator-Geral do Orçamento da União para o exercício financeiro de 1997, tenho a satisfação de afirmar que essa enorme e complexa tarefa foi executada em benefício do Brasil, em benefício das regiões menos desenvolvidas, em benefício de uma melhor distribuição de renda.

Estou convencido de que o trabalho de engenharia orçamentária realizado pela Comissão Mista que tive a honra de relatar contribuirá decisivamente para a melhoria da economia e dos indicadores sociais do meu Estado e do nosso Brasil.

Não compartilho da interpretação equivocada de que o Orçamento da União é uma lei meramente autorizativa.

A lei orçamentária é efetivamente lei, tanto quanto qualquer outro dispositivo que compõe o ordenamento jurídico nacional.

Por isso mesmo, não devemos nos esquecer daquelas verdades fundamentais: o Legislativo deve legislar e o Executivo deve executar.

Quando um grupo de parlamentares se une em benefício do desenvolvimento de seu Estado, em benefício de sua Região, estamos diante de uma decisão política relevante que há de ser respeitada em benefício da democracia, em benefício da nossa economia e em benefício do povo brasileiro.

Tenho a firme convicção de que cumpri meu dever como Relator-Geral do Orçamento, como democrata, como homem público e como representante de Mato Grosso.

É o meu pensamento.

Muito obrigado.