O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, creio ser da minha obrigação tratar da questão referente ao ocorrido em São Paulo, por várias razões.

A primeira delas é chamar a atenção para um detalhe que considero fundamental: e se a Rede Globo não tivesse publicado a reportagem? Diga-se, de passagem, nota dez à emissora.

Vi na TV Manchete, com respeito, o jornalista e comentarista Villas Boas Corrêa fazer um farto elogio à Rede Globo, dizendo que essa reportagem era de repercussão internacional, pela competência e pela seriedade. Na verdade, é.

Já sou gasto, velho, antigo; venho do regime da ditadura e tomei conhecimento de afrontas, de violências, de torturas, de barbáries. No entanto, nunca havia assistido a uma cena de tortura, pois isso nunca tinha sido filmado antes. Mas, na minha imaginação, tomo conhecimento de que prenderam e torturaram alguém por ser comunista, socialista ou guerrilheiro.

Agora, o que aconteceu ali não tem explicação: um grupo de dez militares, sob o pretexto de fazer batida em um determinado local para encontrar traficantes, paravam um carro, o cidadão saía - alguém que nem sabiam quem era - e começavam a bater, a espancar e até a matar. Juro que não entendo. Juro que ali não vejo lógica, argumento e raciocínio.

Esses fatos ocorreram em mais de um dia, no início deste mês, e o tratamento foi o protocolar: abertura de inquérito, afastamento e tudo bem. Não houvesse a reportagem da Globo, nada teria ocorrido, nem lá e nem no Congresso Nacional. E nem no Congresso Nacional!

O que me chama a atenção e me apavora é que essa é mais uma demonstração de como a gente simples é tratada na estrutura deste País.

Tenho dito muitas vezes: gente rica não precisa da Justiça; ninguém de colarinho branco vai para a cadeia, roube o que roubar, cometa o delito que cometer. O pobre também não conhece a Justiça, mas a polícia ele conhece bem, pelas mais variadas razões e nas mais diferentes situações.

Nunca imaginei uma barbárie como a que aconteceu na grande São Paulo e, por isso, volto a perguntar: e se a Globo não tivesse publicado aquelas cenas? E se o Sr. Roberto Marinho, seus filhos ou dirigentes de jornalismo tivessem olhado aquelas cenas e achado-as tão brutais que não as publicassem? O que aconteceria, Sr. Presidente? Nada, absolutamente nada.

Assisti à entrevista do Governador Mário Covas no programa do Jô Soares, ontem à noite. Aliás, justiça seja feita mais uma vez, um excepcional programa - é o moderno jornalismo, a moderna televisão, útil, positiva, onde existe o entretenimento e a brincadeira, mas também a informação e a parte séria.

Sou um admirador inconteste de Mário Covas. Acredito que o Sr. Mário Covas é um homem de uma linha reta, inclusive o defendi, em várias oportunidades, e se nós tivéssemos nos unido e buscado um grande entendimento em torno do Sr. Mário Covas, S. Exª teria sido Presidente da República e não o Collor, naquela oportunidade. Disse o Sr. Mário Covas ao Jô Soares que ninguém tem dúvida com relação a ele e que o seu passado garante o seu presente - o que é verdade. O Sr. Mário Covas, no Governo de São Paulo, na Prefeitura de São Paulo, na Liderança do Governo, no Senado Federal é o mesmo homem - cassado ou não - , ao que saiba, não tem mudado. Longe de mim ou de quem quer que seja levantar interrogações com relação ao Mário Covas. E não aceito do Sr. Ministro Sérgio Motta as críticas que S. Exª faz ao Mário Covas, considerando-o um fraco, que não reagiu como deveria. Aliás, o ilustre Ministro Sérgio Motta, desta vez disparou a "metralhadora giratória" de forma total e absoluta. Pegou D. Luciano - inclusive o Líder do PT nesta Casa, está redigindo uma manifestação de solidariedade a Sua Eminência, dizendo que D. Luciano é contra a privatização da Vale do Rio Doce para ganhar um "dinheirinho", porque a Vale do Rio Doce dá um "dinheirinho" para a Igreja. Pelo amor de Deus! Uma figura da seriedade e da correção como D. Luciano, que tem a coragem, vamos respeitar, de vir a público assinar e dizer que é um absurdo a privatização da Vale, pode-se discordar, pode-se lamentar, pode-se criticar, mas dizer que D. Luciano é contra a privatização para continuar ganhando um "dinheirinho", que a Vale do Rio Doce dá, como caridade, para obras da Igreja! S. Exª critica a França, dizendo que a estatal da França é uma anarquia, que o estado francês está burocratizado; critica o Governo porque acredita que o teto de R$10.800,00 é um escândalo, um escárnio para a população brasileira - o pior é que parece que não vai ser somente R$10.800,00, já querem aumentar os R$10.800,00 mais uma aposentadoria. Não sei o que S. Exª vai dizer do Presidente da República que está autorizando esse acordo na Câmara dos Deputados, e S. Exª, com relação ao Sr. Mário Covas disse que por ele já teria demitido todo mundo, e que o Sr. Mário Covas manteve a cúpula, foi de uma frouxidão o Sr. Covas.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo o aparte ao nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Queria apenas assinalar, em abono de suas ponderações, nobre Senador, que há um estilo de tratamento entre as autoridades que não pode ser abandonado sem quebra do respeito público.

O SR. PEDRO SIMON - Não acho que o Sr. Covas seja frouxo, que não seja um homem de bem e que o Governador Mário Covas não queira o melhor. Não me passa pela cabeça que Mário Covas tenha algo a ver com as violências ocorridas em São Paulo.

Mas, na verdade, volto a repetir: nos acontecimentos ocorridos em São Paulo há um mea-culpa. Eu bato no meu peito e penso que há, de forma geral, uma aceitação da sociedade, da autoridade.

O Sr. Abdias Nascimento - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, com todo prazer.

O Sr. Abdias Nascimento - Nobre Senador, V. Exª já é conhecido como um grande campeão das causas difíceis. Por isso, queria congratular-me com V. Exª por esse depoimento a respeito do que ocorreu em São Paulo. Acontece que o Sr. Ministro da Justiça, segundo os jornais, declarou que se tratava de um caso isolado. Bem, creio que então o Sr. Ministro da Justiça necessita de colocar uma TV Globo desde o começo da formação deste País, para se convencer de que o ocorrido em São Paulo é apenas um momento de um elo de matança de negros, de afro-brasileiros que vem desde o começo da fundação deste País. Mata-se mais negros aqui do que Jim Crow, nos Estados Unidos, e do que o Apartheid, na África do Sul. Mas ninguém tem uma TV Globo para testemunhar esses atos de horror, esses atos realmente de radical desumanidade. Assim, quero apenas felicitá-lo e dizer que daqui a pouco irei discorrer mais longamente sobre essa questão do genocídio contra os negros deste País. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - Olha, meu querido Senador, V. Exª me chamou a atenção! Não sei se havia algum branco apanhando. Praticamente, todos os que estavam apanhando, eram negros ou pelo menos quase todos eram. Realmente V. Exª chamou a minha atenção de que as pessoas que apanharam, que foram espancadas, se não foram todas, praticamente todas, eram negras.

Mas veja aqui: "os esquadrões da morte ressurgem agora de farda. Nós últimos quatro anos sessenta e seis PMs foram indiciados por participação em chacinas na região metropolitana". É que os outros não foram filmados pela TV Globo. Então, pensamos que é um caso isolado. Não é um caso isolado! Não tenho autoridade, e quem sou eu para aconselhar um homem da estirpe, da competência de Mário Covas. Mas daqui me dirijo ao meu amigo Governador Mário Covas.

Fui Governador do Rio Grande do Sul. Durante 24 anos participei do mesmo grupo no poder. A ARENA esteve no poder, desde o Dr. Meneghetti, que derrotou o PTB quando Brizola terminou o mandato e nós do PTB perdemos. Até a minha eleição foram 24 anos com o mesmo grupo no poder. Muita violência? Muita violência. Não tanto, mas muita violência. Quando assumi o Governo, na hora de escolher o comandante da Brigada, fiz questão de escolher, não me importando com o seu partido - aliás, até hoje acredito que ele não tem filiação partidária -, importava-me saber se era um homem sério, íntegro e que nunca havia tido ligação com a tortura. Reuni-me várias vezes com o comando da Brigada Militar e disse que o Governador era eu e que tinha um outro estilo. Quero dizer que a Brigada Militar existe para manter a ordem sim, mas para mim a Brigada Militar existe basicamente para garantir os respeitos individuais da sociedade. Estão, na rua, diante do Palácio, milhares de professoras em greve, batendo campainha, e ficaram praticamente um ano, os sem-terra, as invasões, 60 mil propriedades inacabadas na grande Porto Alegre, quase que uma espécie de guerrilha urbana, e não houve sequer um derramamento de sangue. A minha orientação para a Brigada Militar era a de que eu não admitia que se fizesse o que alguns queriam, mostrar que o Governo democrata do Pedro Simon tinha praticado esse tipo de atrocidade.

Um soldado foi assassinado, foi morto por sem-terra, na frente do palácio. A Brigada Militar enfrentou deboches e ofensas de professoras e de muita gente, mas a orientação que dei é que não admitiria, em absoluto, violência por parte da Brigada. E não teve.

Porque se essas coisas aconteceram, volto a repetir, é devido à impunidade. Se essas pessoas cometem esse tipo de violência é porque sabem que nada vai acontecer. Elas se reúnem, prendem, a prisão é dentro do quartel, passa o tempo e termina tudo igual. Claro que eles não imaginavam que alguém, de madrugada, estivesse filmando o que se passava e que esse filme seria exibido pela TV Globo. O que deu errado foi o imprevisível. Se eles estavam ali, donos da situação, como é que de repente iria aparecer alguém para filmar, com uma máquina amadora, aquelas cenas e passá-las para a Globo que, num ato de coragem, exibiu-as no "Jornal Nacional".

Se V. Exªs tirarem o "Jornal Nacional" e o cidadão heróico, que teve a coragem de filmar, iremos cair na banalidade do dia-a-dia: faz, comete, atua, mata e não resolve.

Ontem, esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania essa figura extraordinária do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Levantei essa questão - como levantei aqui - perante o Presidente do Senado. Nós, o que iremos fazer? O que vamos fazer, nem que seja para mostrar a indignidade? O que vamos fazer no sentido de tentar uma ação da autoridade? Votar uma lei com relação à tortura. Essa lei já foi votada na Comissão e vai ser votada hoje.

Gostaria de ter a sua opinião, meu jurista, Senador Josaphat Marinho. Acho que essa lei não tem nada a ver com o nosso caso.

Se tiver chance, na hora da votação, faço o encaminhamento desta matéria.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Se o Sr. Presidente permitir, já que S. Exª está me alertando sobre o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Eduardo Suplicy, eu lhe pediria que fosse muito breve. O Senador Ronaldo Cunha Lima é o próximo orador e até já me passou a Presidência; e o tempo do Senador Pedro Simon já está esgotado. Por favor, seja o mais breve possível.

O Sr. Eduardo Suplicy - O Senador Pedro Simon iniciou o seu pronunciamento com uma indagação: "- E se a Rede Globo não tivesse mostrado?" Felizmente existe a imprensa, os meios de comunicação, para registrar os fatos ainda quando eles envergonham a Nação brasileira. Não sei se V. Exª teve a oportunidade de assistir ontem a um outro fato extraordinariamente grave, mostrado pela TV Bandeirantes, correlacionado também à tortura. Pois eis que, no Estado do Rio Grande do Sul, ali na Base Aérea da FAB, a TV Bandeirantes flagrou episódio ocorrido em 13 de fevereiro último, quando se realizava a Operação Tigre-3, de intercâmbio de simulação de combate entre as forças aéreas do Brasil e dos Estados Unidos. E enquanto, no ar, os caças voavam, no chão, o cinegrafista da TV Bandeirantes colheu a tropa de recrutas marchando. Até aí, normal. Estavam cantando, fazendo um cântico, e eis que, quando no laboratório onde se passava o vídeo, flagraram e ouviram o que cantavam os recrutas em marcha: "Tortura é coisa muito fácil de fazer: pegue o inimigo e maltrate-o até morrer". Era esse o cântico ali cantado por soldados da Força Aérea Brasileira, no Estado de V. Exª, na Base Aérea de Santa Maria.

O SR. PEDRO SIMON - De Santa Maria ou de Canoas?

O Sr. Eduardo Suplicy - No Rio Grande do Sul, em Santa Maria, foi assim dito por Maria José Sarno, repórter da TV Bandeirantes. Senador Pedro Simon, se na Força Aérea Brasileira há instrução para cânticos desta natureza, onde se procura encorajar o exercício da tortura, então não é à toa que policiais militares, com formação militar, acabam fazendo aquele barbarismo contra negros, contra cidadãos pobres, contra cidadãos que estavam chegando perto de uma favela da cidade de Diadema. É preciso que haja um outro tipo de formação para toda a Força Militar, para toda a Polícia Militar, para todos aqueles que cuidam da segurança do povo brasileiro. Vou apresentar um requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica, pedindo esclarecimentos sobre fato tão grave, também mostrado ontem graças a outra emissora de televisão. Assim como houve extraordinário mérito na Rede Globo de mostrar o episódio, inclusive elogiado por suas congêneres, também ontem a Rede Bandeirantes mostrou um episódio que deixa a todos indignados, e tão grave quanto aquele ocorrido em Diadema. Mas os fatos se correlacionam. Por essa razão, trouxe esse fato ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, perdoe-me, mas estou tonto, não consegui entender o que disse o Senador Suplicy. Não consigo entender! S. Exª está dizendo que estava assistindo a um programa de televisão e que este estava afirmando umas ocorrências que estavam acontecendo na Base Aérea de Santa Maria; e, de repente, passou um grupo de recrutas que estariam cantando...

O Sr. Eduardo Suplicy - Marchando e cantando: "Tortura é coisa muito fácil de fazer: pegue o inimigo e maltrate-o até morrer." Isso era o que estava sendo cantado no treinamento de soldados da Força Aérea Brasileira, dentro do quartel. Isso foi filmado pelo jornal da TV Bandeirantes que foi ao ar ontem, por volta de 23 horas.

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, solicito à Mesa que se peça, agora, imediatamente, uma cópia dessa fita à TV Bandeirantes e que uma comissão do Senado vá até o Ministro da Aeronáutica para se informar sobre a veracidade desse fato. Não dá para acreditar nisso. Pelo amor de Deus, então estamos todos embirutando! Se esse é o hino que lá na Força Aérea Brasileira está sendo ensinado aos nossos recrutas - V. Exª tem razão -, coitado dos caras da Brigada de São Paulo, essa é a orientação que recebem! Se é este o Governo que estamos tendo, acho que aí já mudou, porque não se trata mais do Governador de São Paulo, mas do Presidente da República, que é o Chefe das Forças Armadas. Sua Excelência deve ver a fita e chamar o Ministro da Aeronáutica para ver o que está acontecendo.

Penso que nós somos co-responsáveis, Sr. Presidente, pois no momento em que um Senador faz essa afirmativa, nós, Senado, temos obrigação de requisitar a fita e enviar uma cópia para o Presidente da República e outra para o Ministro da Aeronáutica, para vermos qual será a resposta. Isso tem que ter resposta! É mentira? A TV Bandeirantes filmou errado? É conversa? Houve uma superposição de sons, saiu diferente? Agora, alguma coisa tem que ser esclarecida.

Este é o apelo que faço a V. Exª. Se V. Exª quiser que seja feito por escrito, será feito. Mas acho que está formulado o apelo a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - O apelo de V. Exª será transmitido ao titular da Presidência, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. PEDRO SIMON - V. Exª não pode?

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Não.

O SR. PEDRO SIMON - Assim fica mais difícil!