O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há dois mil anos, Cristo, para dar aos discípulos o modelo de humildade e simplicidade, mostrou-lhes uma criança. Esse mesmo Jesus, se hoje voltasse ao mundo, por certo, encontraria alguma dificuldade para citar o mesmo exemplo. Muitas das crianças de hoje são bem diferentes: estão prostituídas, são, desde cedo, exploradas no trabalho, não são amadas, não podem estudar e não podem brincar. O direito de ser criança lhes foi roubado.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef - publicou recentemente o relatório da situação mundial da infância de 1997. Da análise desse Relatório, salta aos olhos uma preocupação grande: crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de exploração tanto em países menos desenvolvidos e naqueles em desenvolvimento, quanto nos industrializados.

Não são, porém, só os países menos desenvolvidos ou os em desenvolvimento que exploram a mão-de-obra infantil. O Unicef relata alguns casos que acontecem em países industrializados: nos Estados Unidos, crianças são exploradas pela indústria do vestuário, trabalhando durante muitas horas em oficinas insalubres, com baixa remuneração, e, em fazendas do Estado de Nova Iorque, crianças mexicano-americanas trabalham em campos úmidos de pesticidas; em Portugal, adolescentes de 12 anos são submetidos ao trabalho pesado; e, na Itália, são submetidos ao trabalho insalubre e perigoso na indústria do couro.

O próprio Unicef vaticina: "É possível encontrar crianças realizando trabalhos que envolvem riscos na maioria dos países ricos".

Nos países menos desenvolvidos e naqueles em desenvolvimento, em cujo número se inclui o Brasil, a exploração de crianças em trabalhos infamantes e degradantes é ainda maior. No rol dessas atrocidades, a criança é submetida a trabalhos forçados e insalubres em indústrias de cigarro, de tapetes e de fósforos na Índia, tendo que trabalhar até 20 horas ininterruptamente. Na Tailândia, as crianças estão permanentemente expostas a acidentes nas plantações de cana-de-açúcar e nos seringais; crianças de Zimbábue trabalham na colheita do algodão e do café; meninas da África, da Ásia, além de duros trabalhos domésticos, sem direito à alimentação adequada, ainda têm de satisfazer apetites sexuais de patrões ou dos filhos desses; meninos do Peru vivem de quebrar pedras.

O Brasil tem presença marcante no relatório da Unicef não pelo muito que faz em prol da criança - disso falaremos mais adiante -, mas principalmente por causa dos meninos carvoeiros do Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, dos catadores de lixo das grandes cidades, dos cortadores de cana no Espírito Santo e nos Estados do Nordeste.

O relatório chama a atenção para uma outra grande fonte de humilhação da criança: a exploração sexual comercial. Nesse aspecto, não há país que esteja imune. Vimos recentemente o escândalo no Estado do Amazonas, objeto de matéria no jornal O Globo e na televisão.

O Sr. Jefferson Péres - E é matéria verdadeira, Senador.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Verdadeira, acrescenta o Senador Jefferson Péres, e mostra um quadro realmente triste. O Governo Federal inclusive está fazendo ampla campanha, com o apoio da Embratur, no sentido de se estimular a denúncia, o conhecimento e a repressão desse amplo movimento de prostituição infantil, de turismo sexual que envolve crianças. Trata-se de um fato hediondo, que infelizmente tem acontecido, e que nos enche de indignação. Devemos cobrar dos diferentes níveis de governo política de prevenção, de responsabilização dos culpados por essa grande mancha que se espalha pelo País.

A prostituição infantil, afirma o Unicef, "é amplamente disseminada nos países industrializados. Só nos Estados Unidos, acredita-se que pelo menos 100 mil crianças estejam envolvidas nessa forma de exploração".

Assistimos, recentemente, ao escândalo da pedofilia, na Bélgica. O fato abalou os alicerces do governo belga, porque estavam envolvidos ministros e figuras de grande conhecimento dessa sociedade. Há, nesse caso, todo um ambiente de perversão que merece o nosso repúdio.

No Seminário contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em Brasília, em abril do ano passado, os Estados Unidos foram mostrados como os grandes produtores, exportadores e consumidores de pornografia do mundo. Cerca de 80% da pornografia com uso de crianças é ali consumida.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, relacionar com detalhes as várias formas de barbaridade que se cometem mundo afora e no Brasil contra crianças seria, a meu ver, desnecessário. Seria a repetição de uma realidade que nós bem conhecemos e que os meios de comunicação se encarregam de divulgar sobejamente.

No que tange à legislação, considera como muito positivo o fato de a Constituição Federal assegurar à criança e ao adolescente prioridade absoluta no que concerne ao direito à vida, à saúde, à nutrição, à educação, à recreação, à preparação vocacional, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à solidariedade da família e da comunidade, poupando-os da negligência, da discriminação, da exploração, da crueldade e da opressão.

O Unicef chama atenção também para algumas iniciativas que têm produzido efeitos positivos na valorização da criança, citando o Projeto Axé, o trabalho desenvolvido pela Fundação Abrinq, o programa Bolsa-Escola do Distrito Federal e de vários outros Municípios do Brasil, como Campinas - inclusive, há a preocupação do Senador Eduardo Suplicy com todos esses programas de renda mínima, ligados à educação -, e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

O Governo Federal, inclusive, tem estimulado esses programas de vinculação de um determinado subsídio financeiro à matrícula e freqüência da criança à escola. Há um programa no Mato Grosso do Sul, relacionado a crianças que trabalham em carvoarias, e outro em Pernambuco, relacionado a crianças que trabalham nos canaviais, ligadas ao corte de cana.

Dessa forma, o Governo Federal tem procurado orientar esses programas para vincular a presença da criança na escola a subsídios concedidos à família.

O Projeto Axé, implantado em Salvador com crianças de rua, além de proporcionar aulas de recuperação com as crianças que freqüentam a escola primária, trabalha com adolescentes oferecendo-lhes aulas e treinamento de acordo com os seus interesses. Nesse programa, as crianças não aprendem apenas a ler e escrever. Podem trabalhar enquanto estudam, produzem silk-screen em camisetas, ou criam produtos a partir de papel reciclado. "O mais importante", segundo o seu criador, César de Florio La Rocca, "é estimular a criança a sonhar, a ter aspirações e uma variedade de oportunidades concretas para ajudar a realizar os seus sonhos".

A Fundação Abrinq, justamente constituída por industriais da área de brinquedos, no intuito de acabar com a exploração infantil pelo trabalho, criou o selo de "Empresa Amiga da Criança". Através de uma ampla campanha de mobilização, tem pressionado empresas e Governos para que não adquiram produtos fabricados com mão-de-obra infantil.

Às empresas que não empregarem crianças e apoiarem as atividades relacionadas ao seu desenvolvimento é concedido o selo de "Empresa Amiga da Criança". Hoje, elas já são mais de cem.

Muito significativo, nesse campo, foi o Pacto do Bandeirantes, que, no ano passado, juntou o Governo de São Paulo, tendo à frente o Governador Mário Covas, a Fundação Abrinq e o setor sucro-alcooleiro do Estado, no compromisso de eliminar todo trabalho infantil na colheita da cana.

O Programa Bolsa-Escola do Governo do Distrito Federal foi elogiado pelo Unicef por ser uma solução inovadora e barata. Ao pagar um salário mínimo às famílias pobres cujas crianças não faltarem à escola mais do que duas vezes por mês, reduziu drasticamente os índices de evasão escolar entre os estudantes pobres.

Quanto ao Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua, o Unicef é enfático: "Um exemplo de ação a ser imitado está no Brasil. Em 1985, foi criado um Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua - uma parceria desenvolvida entre as crianças e educadores voluntários, que também vêm de ambientes pobres."

Afora essas iniciativas reconhecidas internacionalmente pelo relatório do Unicef, muitas outras atividades são desenvolvidas no Brasil, com o fim de acabar com a exploração de mão-de-obra infantil, levar as crianças à escola, dar-lhes entretenimento e prepará-las para o exercício de uma profissão e da cidadania.

Elogiável é a recente medida do Governo Federal de coibir a exploração sexual de crianças, iniciada pouco antes do carnaval, época em que essa prática é mais freqüente. Uma ação enérgica e constante das autoridades neste campo é mais do que necessária. Como essa decisão é ainda recente - há outdoors e anúncios, inclusive dando o número de um telefone para receber denúncias e informações sobre esse tipo nefasto de comportamento de setores da sociedade brasileira -, resta-nos esperar para ver os seus resultados, o que virá dessa campanha que o Governo está fazendo. Torcemos para que sejam melhores do que os obtidos até aqui com os meninos carvoeiros, do Estado do Mato Grosso do Sul.

No ano passado, ante a denúncia do trabalho infantil em condições desumanas em carvoarias do Estado, o Governo decidiu dar uma bolsa de R$50,00 às famílias cujos filhos deixassem o trabalho nos fornos para freqüentar a escola. A expectativa foi grande, o alvoroço em torno da decisão foi maior, e espera-se que o Governo Federal, o Governo Estadual e as Prefeituras coloquem uma estrutura capaz de funcionar para efetuar a distribuição, fiscalizar os cadastros e a freqüência às aulas.

Por mais que se queira, não se vai, de um dia para o outro, acabar com a prostituição infantil, colocar um fim na exploração do trabalho do menor, tirar meninos e meninas das ruas e levá-los para as salas de aula. É preciso ter em conta que a criança que trabalha sustenta a si própria e, muitas vezes, a própria família; que a prostituição freqüentemente é incentivada pelos pais que não têm outra fonte de renda; que as escolas ficam longe do lugar onde moram e que a freqüência às aulas pode ser um grande enfado, se os programas não forem adequados ao meio em que vivem e aos seus interesses.

Em decorrência disso, toda decisão para solucionar esse problema deve ser abrangente.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Senador Eduardo Suplicy, ouço com atenção o aparte de V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy - Prezado Senador Lúcio Alcântara, V. Exª faz um diagnóstico bem fundamentado, em que, basicamente, revela sua preocupação com o problema do trabalho e da prostituição infantil. Procura ir às raízes do problema, reconhecendo que seria muito difícil extingüir a prostituição. Por outo lado, coloca que pode haver meios de contribuirmos para a sua erradicação, se não total, pelo menos em grande parte, sobretudo se houver meios de prover as famílias, dando-lhes condições para que suas crianças não sejam instadas ao trabalho para ajudarem no sustento de seus pais e de si próprias, inclusive com atividades marginais como a prostituição e a utilização do menor como instrumento de quadrilhas do narcotráfico. Para isso, avalio que seria importante instituirmos o direito de cada família ter um rendimento, como um direito à cidadania. É por esta razão, Senador Lúcio Alcântara, que fico contente de saber que V. Exª está se enfronhando nesse assunto - inclusive, é o Relator da Proposta de Garantia de Renda Mínima no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais. Quero reiterar aquilo que lhe disse pessoalmente na semana passada: disponho-me a pensar junto, a colaborar com V. Exª, para que o Senado Federal venha, de forma construtiva, a instituir no Brasil um programa de garantia de renda mínima que, inclusive, se relacione a ações socioeconômicas e possa contribuir para que centenas de milhares de famílias, se não milhões, não se vejam obrigadas a estimular as suas crianças a trabalharem tão precocemente, às vezes até em atividades marginais, como a prostituição infantil. Cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado a V. Exª, que é um apóstolo dessa causa há pelo menos quatro ou cinco anos.

O Sr. Eduardo Suplicy - Conheci a proposta de um Imposto de Renda negativo quando estudava economia nos anos 70. Entusiasmei-me pela idéia já nos anos 80. Mas, de fato, foi em abril de 1991 que apresentei o projeto que instituiu o Programa de Renda Mínima, aprovado pelo Senado Federal em 16 de dezembro de 1991. Portanto, agora há a necessidade de se completar a tarefa no âmbito da Câmara e do Senado, aperfeiçoando-o e tornando-o viável.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Se não vi o projeto de V. Exª convertido em lei, V. Exª há de concordar comigo que, de certa maneira, tem sido vitorioso. Inclusive há muitas experiências, vinculando-o à educação, principalmente no que diz respeito à vinculação do benefício à freqüência da criança na escola. O próprio Governo Federal, de certa maneira, está admitindo esse projeto sobre o qual V. Exª acabou de falar. Aliás, esse projeto conta com a colaboração dos Senadores Ney Suassuna, José Roberto Arruda, Renan Calheiros, do Deputado Nelson Marchezan e de vários outros Parlamentares da Câmara. Tudo isso significa um avanço. É evidente que temos limitações, principalmente as de natureza financeira. Mas o grande ganho de tudo isso foi o processo de descentralização, em que os Estados, o Distrito Federal e vários Municípios, como Campinas - creio que hoje já se pode citar outros mais, V. Exª deve ter isso bem catalogado -, já adotaram esse princípio, de uma forma ou de outra.

O Sr. Eduardo Suplicy - Campinas, Ribeirão Preto... Hoje são mais de 80 Municípios. Mais de 15 Municípios já o adotaram, e cerca de 80 estão considerando a sua adoção. O Estado do Espírito Santo, além do Distrito Federal, já tem programas nessa direção.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Como vêem, temos avançado, e esse avanço se deve muito a V. Exª, que tem sido um obstinado nessa questão. Lembro-me de que V. Exª foi a Fortaleza, à Câmara Municipal... enfim, tem ido ao Brasil inteiro levando essa mensagem, pregando essa política como uma política de cidadania e redistribuição de renda. O Governo Federal tem vários programas nessa área: a Lei Orgânica da Assistência Social, dando curso a preceito constitucional - fomos Constituintes, colocamos lá aquela obrigatoriedade do meio salário mínimo, além da questão do deficiente -, e uma série de mecanismos que estão sendo utilizados, apoiados e fortalecidos pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de recuperar essa massa de brasileiros que está realmente fora de qualquer parâmetro que se queira adotar de renda e de cidadania; portanto, de efetiva presença na vida do País.

Para concluir, é preciso também estar atento ao que se faz na divulgação do turismo ou na prevenção de doenças. Quem garante, por exemplo, que a propaganda feita pela Embratur no exterior, destacando a abundância de nossas praias, sempre freqüentadas por tangas que pouca coisa escondem, não é responsável pelas levas de homens que vêm até aqui para conferir de perto, incrementar o turismo sexual e a prostituição infantil? Longe de mim a idéia de censura. Mas, sem dúvida, estamos caminhando num terreno muito inseguro e instável. A própria Internet - pretendo fazer um pronunciamento a este respeito - tem sido um instrumento de disseminação de mensagens anti-sociais, pornográficas, racistas etc.

Quer dizer, se de um lado a economia se integra, se há globalização, se os transportes são cada dia mais rápidos, se as pessoas se deslocam cada vez mais rapidamente, do outro, o crime e a contravenção também caminham com a mesma velocidade. Assim, vemos que no Amazonas, no Ceará, como em todo o Nordeste, desembarcam turistas movidos muitas vezes pela procura do verdadeiro turismo sexual, à custa de menores, de crianças, de inocentes. Precisamos estar atentos a isso, sem querer fazer moralismo, mas pretender que haja uma cultura ética na sociedade capaz de preservar e defender certos valores que são fundamentais para uma sociedade de respeito, uma sociedade íntegra.

Reconheço, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o problema da exploração de crianças e adolescentes é grave em nosso País e que ele não será resolvido de uma hora para outra. Serão necessários vários anos e muito trabalho árduo dos Governos, dos empresários, dos religiosos, dos sindicatos, das organizações não-governamentais, de toda a sociedade, para que o problema se resolva sem criar um outro maior. É necessário, porém, agir rapidamente, dando apoio a todas as medidas que se tomem nesse sentido. Acabar com o problema, porém, não é tão difícil assim. Ao invés de tentar resolvê-lo por conta própria, o Governo deveria aproveitar, por exemplo, toda a estrutura de que dispõem as congregações religiosas e as igrejas de vários credos, repassando-lhes os recursos para que aumentem e melhorem o atendimento que já prestam às pessoas carentes. A ele incumbiria tão-somente fiscalizar, de forma bem simplificada, a aplicação desses recursos. Por que, em outro flanco, não adotar a decisão de não adquirir produtos fabricados com o concurso de crianças? Os bancos oficiais cortariam o crédito às empresas que explorassem o trabalho infantil. A Petrobrás não adquiriria álcool de usinas que utilizassem a mão-de-obra infantil no corte da cana e as prefeituras parariam de comprar paralelepípedos de pedreiras que tivessem crianças como quebradores de pedra.

É evidente que essas providências só podem ser tomadas atentando-se para o problema social. Como falei aqui, muitas vezes é a criança quem mantém a família. Com o seu trabalho ela é muitas vezes a responsável pela pequena renda familiar.

Assim agindo, estou convencido de que em pouco tempo a situação poderia mudar para melhor. As crianças voltariam a ser tratadas como crianças e a se comportarem como tal. A infância não lhes seria precocemente roubada. Poderiam voltar a ser exemplos de humildade e simplicidade, como queria Jesus.

Muito obrigado, Sr. Presidente.