O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando o Governo Federal editou pela primeira vez, em 03/11/95, a Medida Provisória instituindo o Programa de Apoio à Reestruturação do Sistema Bancário - Proer -, cuidou de explicitar no texto, ao lado das diretrizes para habilitação dos bancos a serem beneficiados, que a duração do Programa seria de um ano.

Entendia o Governo Federal ser aquele prazo suficiente para instrumentalizar o Poder Público quanto aos mecanismos de proteção das poupanças privadas e, desse modo, evitar o pânico que se seguiria caso algum grande banco viesse a quebrar.

De igual ponto de vista compartilhava o Congresso Nacional, sensível aos efeitos nefastos decorrentes de uma quebradeira num mercado cuja estabilidade é vital para o conjunto da economia e onde a confiança desempenha um papel insubstituível desde à época do aparecimento dos primeiros bancos na Itália e na Holanda, ainda nos primórdios do mercantilismo.

Não foi o que a experiência demonstrou. O fato é que decorrido o prazo estipulado de um ano, a medida provisória continuou a ser reeditada sine die, sem merecer a competente apreciação do Congresso.

Agora, somos surpreendidos pelo caso Bamerindus/HSBC, com o qual entende o Governo, segundo amplamente divulgado pelas autoridades econômicas, encerra-se o ciclo de socorro aos grandes bancos.

Ainda segundo essas autoridades, completa-se o trabalho de engenharia financeira destinado a reforçar a credibilidade e a estabilidade dessas instituições, ao mesmo tempo em que se restabelece a indispensável tranqüilidade no universo dos pequenos poupadores e correntistas.

Nesse ponto, cabem algumas observações. O Banco Central assumiu a administração de R$4,3 bilhões em créditos duvidosos do Bamerindus, com a intervenção decretada em 26 de março próximo passado.

Mais uma vez o Banco Central ficou com a parte "ruim" da operação. Como já ocorrera nos casos anteriores (Nacional, Econômico, Banerj, Banespa), o Banco Central - e por que não dizer o contribuinte? - recebe o ônus de administrar os empréstimos ou papéis com retorno duvidoso, devidamente recusados pelo Hong Kong and Shangai Banking Corporation.

Oficialmente, ainda não estão disponíveis informações sobre o montante da operação. Conversávamos há poucos minutos com o Senador Vieira e S. Exª dizia que nem ele, que era dono do Banco, tinha informações definitivas sobre o volume desses créditos que, segundo o que foi publicado na Folha de S. Paulo, em matéria de hoje, seria da ordem de R$4,3 bilhões.

Muitos são os que batem palmas dizendo que o Proer é um sucesso. Sou um dos que acha que o Proer é um sucesso, embora não deixe de fazer essas considerações, uma vez que o Programa consumiu apenas, dizem - se os dados que nos passam são verdadeiros -, 3% a 4% do PIB e que em outros países, como o Chile e a Venezuela, operações semelhantes ultrapassaram 15%, chegando até a 19% do PIB daqueles países.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como nos furtarmos de pensar sobre o poder de alavancagem que investimentos da ordem de 3% a 4% do PIB poderiam traduzir no tocante às demandas plurais por investimentos como as que persistem em várias regiões deste imenso País, especialmente na Região Nordeste?

Se particularizarmos essas demandas prementes para o meu Estado, a Paraíba, investimentos dessa monta seriam a redenção absoluta.

Um despautério de dinheiro capaz de reverter para todo o sempre o quadro de miséria e desalento que hoje é relegado sempre que se trata de escolher entre satisfazer as necessidades básicas de dinamização da economia para um exército de famintos e despossuídos e propiciar o patrocínio de novos casos de lucros privados e prejuízos públicos. (A expressão, Sr. Presidente, não é minha, consta de artigo do economista André Lara Resende, também veiculado pela Folha de hoje)

Mesmo considerando que o R$1 bilhão pago pelo HSBC reduz o custo do contribuinte assumido pelo Proer, esse raciocínio não deixa de parecer no mínimo imoral.

E aí eu conversava de novo, há pouco, com o Senador Vieira e S. Exª me dizia: "O que me preocupa não é o fato - o fato é irreversível -, o Banco já foi passado adiante, o Proer já aconteceu e ele não volta à minha propriedade; a minha preocupação é que muitos desses ativos estão sendo passados a preço contábil, como é o caso, por exemplo, da seguradora que, segundo S. Exª, vale cerca de um R$1 bilhão e 200 milhões e que está sendo vendida por R$450 milhões, que é o valor contábil.

O Bamerindus, a exemplo do que já ocorrera com o Banespa, o Banerj, o Econômico e o Nacional, de acordo com informações dos jornais, detinha em sua carteira ativos incobráveis que superavam o seu patrimônio em quase R$3 bilhões, justificando-se, dessa forma, a intervenção - segundo diz o Banco Central.

Entretanto, se o procedimento do Banco Central é justificado - acredito que seja -, e na avaliação de especialistas em mercado financeiro a operação foi bem conduzida, permanece uma questão de ordem moral: não seria o caso de se investigar se houve gestão temerária, má administração ou irregularidades? Ou até mesmo se o patrimônio desses bancos não foi vendido a preço apenas contábil?

Nesse contexto, a previsão legal tem-se mostrado insatisfatória, urgindo rever a legislação com vistas a permitir uma intervenção preventiva.

Sr. Presidente, nós aqui, por um ano inteiro, fomos presidentes do Proer e acompanhamos, passo a passo, procurando ver, com a maior transparência possível, o que acontecia.

Tantas foram as medidas provisórias que ocorreram que os Líderes desta Casa resolveram não mais designar presidentes e membros para as comissões. O que aconteceu? Hoje não sabemos absolutamente nada!

Por isso, desta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicitamos que seja novamente designada para as medidas provisórias importantes as presidências e as relatorias, de forma a que pelo menos tenhamos informações do que está se passando.

No caso específico do Bamerindus, as informações chegadas ao Congresso Nacional são absolutamente nenhuma. Não temos nenhuma informação.

Se, por um lado, tudo indica que com o Bamerindus terminaram os problemas - ao menos os grandes - do sistema bancário privado, os custos foram enormes. Por outro, é preciso agir e evitar que os problemas dos bancos públicos se agravem. Dizem as autoridades que este ano será dos bancos públicos.

Aliás, como bem recomenda o Professor Lara Resende, "é hora de privatizar os poucos que são privatizáveis e fechar os que não o são. Encerrar o Proer, que já cumpriu sua onerosa missão, e restabelecer a noção de risco no sistema bancário.

Para tanto, é fundamental que a Medida Provisória do Proer volte à Ordem do Dia e seja votada em tempo hábil, sob pena de a participação do Congresso Nacional no processo encerrar-se de forma melancólica; um capítulo importante da história econômica do País, que não conseguimos fechar até o momento, que acreditávamos estar encerrado mas que recrudesceu.

Nesse sentido, o Senador Eduardo Suplicy, há poucos minutos, solicitou-me que subscrevêssemos uma convocação dos Ministros Pedro Malan, Antonio Kandir e do Presidente Gustavo Loyola, do Banco Central, ao que respondemos a S. Exª, naquele momento, que não o faríamos porque iríamos pedir às Lideranças que indicassem os membros para implantação e instalação das medidas provisórias importantes, como é o caso do Proer, e que se isso não fosse feito, como segunda opção, também subscreveríamos, porque, no mínimo, esta Casa tem a obrigação de saber como está se comportando o sistema econômico. A maioria dos Senadores quando ouve falar em área econômica torce o nariz, dizendo que não é uma coisa boa. Mas um país não é administrado, não é tocado se não tivermos o cuidado de olhar a parte econômica, que termina sendo o esteio central de toda a administração.

Por isso, acreditamos que urge as Lideranças instarem para que as medidas provisórias sejam implantadas, instaladas e que nós, dessa forma, possamos convocar essas autoridades para tomar conhecimento do que está ocorrendo.

Novamente estamos falando de uma quantia da ordem de R$4,3 bilhões, quando por muito menos teríamos todo o asfalto das nossas estradas completado; por muito menos teríamos resolvido o problema de inúmeros Estados.

Deixo aqui registrado que o Proer não foi um evento perdido, pelo contrário, foi um sucesso. Embora as quantias sejam gigantescas, foi um sucesso.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Com todo carinho, respeito e admiração que tenho por V. Exª, quero manifestar minha discordância. Pretendo também pronunciar-me a respeito. Acho que o Proer será um desses projetos sobre os quais o País analisará com muita profundidade. Estamos numa economia globalizada, numa economia de mercado, onde o Governo diz que é absolutamente liberal. Agora, por exemplo, estão importando, e o que teve de firma que quebrou, que fechou as portas, que demitiu empregados foi um horror!... De repente, o Governo cria o Proer para garantir os bancos. Eu não entendo. Quase destruíram a nossa agricultura, quase desmontaram a nossa indústria de auto-peças. Não dá para entender um Governo que se diz absolutamente liberal, que fala em privatizar a Vale do Rio Doce porque a Companhia não está dando lucro, mas que coloca R$6,5 bilhões no Bamerindus... Com todo o respeito, eu divirjo, em 180 graus, de V. Exª. Pergunte aos produtores da agricultura, que estão com a corda no pescoço, aos empresários, a quem V. Exª quiser: ninguém vai admitir que, de repente, o Governo tenha aplicado no Proer de 20 a 30 bilhões de dólares. Com todo o respeito, um Governo que se intitula liberal, a favor da livre iniciativa, neoliberal, agir assim com o sistema banqueiro... O prejuízo daquele banco de Londres que quebrou e, portanto, causou um escândalo mundial, foi de US$1 bilhão e o do Bamerindus é de R$6,5 bilhões. Com toda a sinceridade, com todo o carinho e a admiração que tenho por V. Exª, divirjo de V. Exª quando afirma que o Proer foi um sucesso.

O SR. NEY SUASSUNA - E foi.

O Sr. Pedro Simon - Foi para os banqueiros, para alguns, não é, Sr. Senador? O Governo poderia fazer um Proer para a agricultura, para a educação, para dar bolsa de estudos para os pobres coitados que não têm onde estudar e que estão aí praticamente à margem da realidade. Poderia dar um Proer para o nobre Senador Eduardo Suplicy para resolver o problema da renda mínima. Mas, por amor de Deus, até o Governo diz que não existe mais problema, que o sistema financeiro está bem, que não tem mais nada, está tudo ótimo. Então para que colocar R$6,5 bilhões no banco, Senador? Antigamente o Governo ainda dizia que se não fizesse, seria uma cascata: arrebentaria com todo o sistema financeiro. Era o que Sua Excelência dizia há um ano. Agora diz que não tem mais nada, está tudo limpo, não existe mais problema e dificuldade alguma, só esse aqui, e coloca R$6,5 bilhões... Senador, com todo o carinho e com todo o respeito, divirjo frontal e radicalmente do pronunciamento de V. Exª. 

O SR. NEY SUASSUNA - V. Exª honra-me com o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Senador Ney Suassuna, peço permissão a V. Exª para prorrogar por mais 10 minutos a Hora do Expediente, para permitir a conclusão do seu discurso e para que dois oradores inscritos para comunicação inadiável possam fazê-lo.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Sr. Presidente. V. Exª não deve ter acompanhado todo o meu discurso desde o início, e eu lamentava que o Proer, que deveria ter acabado em um ano, tivesse sido revivido, e que nós sequer tivéssemos acompanhado esse seu ressuscitar, que está nos custando R$4,3 bilhões. Além do mais, dizia que embora tivesse sido um sucesso quando comparado, e V. Exª está pegando uma frase, com a Venezuela e com o Chile, que chegaram a gastar 19% do PIB, e nós estamos gastando entre 3% e 4% do PIB, portanto estamos gastando pouco, ele é um sucesso. Mas mesmo assim fiz até uma comparação: 4% do PIB é uma cifra astronômica, tão astronômica que, se aplicada no Nordeste, seria a redenção daquela Região. E eu dizia mais: que as lideranças de tanto receberem, aqui, medidas provisórias, Senador, desistiram de nomear presidentes e relatores para as medidas provisórias, piorando a situação, porque agora está correndo à vontade e, dessa forma, não sabemos sequer os dados de como foi esse caso do Bamerindus.

Das outras vezes em que se recorreu ao Proer, convocamos o Presidente do Banco Central, o Ministro da Fazenda e ficamos sabendo o que estava acontecendo. Agora, tomamos conhecimento pelos jornais e, vejam, com versões até contraditórias. Uns dizem R$6 bilhões, outros R$4,3 bilhões. E eu complementava, dizendo, que o Senador Suplicy pediu-me para subscrever uma convocação dos dois Ministros e do Presidente do Banco. Discordei de S. Exª, dizendo que prefiro que nós, aqui, voltemos e ativemos o Proer, porque, ao ativarmos o Proer, teremos condições de saber todos os dados. Mas, se isso não for feito, subscrevo o pedido do Senador Suplicy.

Não estou concordando com o Proer na sua totalidade. Não são R$20 bilhões, ficou uma dívida final de cerca de R$8 bilhões em todos os casos, segundo o Banco Central. Porém, precisamos ter certeza desses dados. Mas, como hoje não podemos nem convocá-los, não tomamos conhecimento.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª está falando em reviver o Proer?

O SR. NEY SUASSUNA - Foi revivido, porque terminava no ano passado.

O Sr. Pedro Simon - Mas eu digo hoje.

O SR. NEY SUASSUNA - Não, isso é um fato. O fato é que o Proer se extinguiria em dezembro do ano passado e, de repente, foi ressuscitado para agir no Banco Bamerindus.

O Sr. Pedro Simon - Com todo respeito, Senador, o que aconteceu foi que o Proer foi criado para resolver o problema do Banco Nacional. Resolvido o problema do Nacional, ele estava esperando para resolver o problema do Bamerindus. Ele estava esperando, não foi ressuscitado porque nunca morreu. Ele estava na gaveta. Morrer ele não morreu; a Medida Provisória foi reeditada permanentemente. Portanto, ele foi tirado da gaveta para refazer o Bamerindus. Por que ele estava na gaveta? Por que ele era renovado e não era extinto? Porque o Governo queria esperar para resolver o problema do Bamerindus.

O SR. NEY SUASSUNA - Senador Pedro Simon, o primeiro texto da Medida Provisória do Proer dizia que se extinguiria em dezembro de 1997.

Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo para que os líderes reativem as medidas provisórias importantes e que não deixem ocorrer o que está ocorrendo: a ausência total de dados e informações; aliás, quando sabemos é pelos jornais. Se, por acaso, não for possível fazer isso, que subscrevamos a solicitação do Senador Eduardo Suplicy, convocando as autoridades para virem trazer à Casa notícias do que está acontecendo.

Era o que tinha a dizer.