O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos próximos dias 11 e 12 de abril será inaugurado formalmente, com a presença do Presidente da República o corredor de transportes da Hidrovia Madeira-Amazonas.

Trata-se, sem dúvida, de um empreendimento da maior envergadura e importância, não somente para Mato Grosso, Rondônia e Amazonas, mas para toda a Região Centro-Oeste, Norte e para o Brasil.

Esse novo corredor de transportes utilizará o aproveitamento do potencial hidroviário dos rios Madeira e Amazonas, com a utilização mais reduzida do transporte rodoviário. A produção será escoada por rodovias até Porto Velho e de lá, em barcaças, percorrerá cerca de 1.270 quilômetros até Itacoatiara, no Amazonas, quando, então, será enviada para o exterior, em navios de maior calado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foram necessários sete anos entre o surgimento da idéia, os estudos, as negociações, a obtenção dos financiamentos necessários e a construção das barcaças e dos terminais graneleiros em Porto Velho e Itacoatiara.

Mas, sem nenhuma dúvida, esse empreendimento é uma demonstração clara e inequívoca de quando há decisão política e determinação pode-se viabilizar no Brasil alternativas inovadoras, não somente em termos de modelo, mas, sobretudo em termos de modalidades de implantação, financiamento e gerenciamento, em parcerias viáveis entre os setores públicos e privados.

Esse empreendimento torna-se realidade, graças à visão, à determinação e à persistência do Grupo Maggi, que tem à frente o empresário André Maggi e seu filho Blairo Maggi, este, inclusive, meu primeiro suplente no Senado Federal, bem como ao imprescindível apoio e participação do Governo Federal - por intermédio dos Ministérios do Planejamento, da Marinha e dos Transportes e, particularmente, do BNDES - e também dos Governos dos Estados do Amazonas e Rondônia.

Esse empreendimento, Sr. Presidente, cria e amplia as opções de exploração econômica naquelas regiões interioranas do País, até então relegadas ao abandono e ao descaso, rompendo com a sua secular estagnação e marasmo.

O primeiro impacto desse notável empreendimento será a redução de cerca de 30 dólares em cada tonelada de soja exportada e do tempo de deslocamento e embarque, em relação aos portos de Santos e Paranaguá, utilizados atualmente.

Uma expressiva redução, que, certamente, reverterá para a própria região produtora, mas cujo reflexo mais importante será o caráter indutor ao processo de expansão das atividades produtivas na região.

Isto porque, a par de viabilizar a instalação de estruturas de serviços, apoio e industrialização na própria região, possibilitará o aproveitamento do enorme potencial existente para as explorações agrícolas, já que a área agricultável naquelas regiões é estimada em cerca de 20 milhões de hectares.

Isto será possível porque a hidrovia criará condições viáveis para que toda a produção, num raio de ação de 900 quilômetros de Porto Velho, seja por ela escoada.

Entretanto, o melhor aproveitamento dessa hidrovia depende ainda da rede viária, já que a produção tem que ser deslocada em caminhões até Porto Velho, em Rondônia, para ser transferida para as barcaças que a levará até o porto de Itacoatiara.

E, lamentavelmente, a rede viária existente nessas regiões está absolutamente deficiente e em precário estado de conservação. Não têm as mínimas condições de assegurar o escoamento dos crescentes volumes de produção que serão gerados.

A par disto, o mais grave e preocupante é que o traçado dessas rodovias não se enquadra nos novos eixos de produção, viabilizados pela hidrovia Madeira-Amazonas. Necessita, portanto, de ser alterado, sob pena de comprometer a viabilidade desse empreendimento.

No traçado em vigor, Sr. Presidente, a BR-364 não passa pelas áreas de melhor potencial produtivo, localizadas na chamada Chapada dos Parecis, no noroeste de Mato Grosso e sudeste de Rondônia.

Além disso, será necessária a pavimentação de cerca de 300 quilômetros de rodovia, cortando os principais municípios produtores de soja da região noroeste de Mato Grosso.

Entretanto, Sr. Presidente, essas alterações dependem ainda da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 1.176, de 1995, que está na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências, já foi objeto de parecer do Deputado Eliseu Resende, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Em seu parecer, o eminente Deputado Eliseu Resende opinou favoravelmente à alteração do traçado da BR-364, de modo a que possa, a partir de Diamantino, em Mato Grosso, passar pelos municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal, Campos de Júlio e Comodoro, em Mato Grosso; e daí, em leito normal, para Vilhena e Porto Velho, em Rondônia, prosseguindo até o Acre.

Sr. Presidente, o parecer do Deputado Eliseu Rezende, segundo registros no Prodasen, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em 27 de março de 1996. Decorrido mais de um ano, a matéria não chegou ao Senado Federal, para que esta Casa possa apreciá-la dentro das exigências constitucionais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando percebo que um empreendimento da importância, do porte e da envergadura da hidrovia Madeira-Amazonas fica na dependência de tramitações e de decisões que se desenvolvem a "passo de tartaruga", fico extremamente preocupado.

Esta Casa, Sr. Presidente, tem criticado com veemência as desigualdades regionais existentes no Brasil. Pessoalmente, alio-me a esses críticos. Aliás, venho cobrando do Governo Federal medidas que visem a atacar essa grave deformação na estrutura econômica e social do País.

E, quando novas iniciativas vêm sendo desenvolvidas para gerar riquezas e dinamizar as regiões marginais deste País, essas, lamentavelmente, correm o risco de ficarem comprometidas pela total dependência de tramitações e de decisões que se arrastam em ritmo lento, totalmente descompassado e incompatível com o exigido pela sociedade brasileira.

Assim, Sr. Presidente, no momento em que enalteço a iniciativa e a viabilização da Hidrovia Madeira-Amazonas, apelo para que o Congresso Nacional aprecie, com a urgência que a Nação exige, o novo Sistema Nacional de Transportes, com as necessárias alterações no traçado da BR-364 nele previstas, para que, assim, se possa dar melhores condições para a exploração econômica das enormes potencialidades das regiões interioranas do País, dando um passo para a redução do vergonhoso desequilíbrio regional existente no Brasil.

Antes de encerrar, Sr. Presidente, devo comunicar que acabei de receber um telefonema proveniente do noroeste do Estado do Mato Grosso informando-me de que, hoje, das 10 mil carretas de 27 a 30 toneladas de soja que saíram de Mato Grosso com destino a Porto Velho, 130 encontram-se atoladas nesse trecho sem asfalto. Isso ratifica o fato de que não há condições de escoamento da produção para o porto de Porto Velho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.