O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como partícipe privilegiado da História do Brasil e deste Congresso Nacional, nos últimos tempos, estarreceu-me a leitura da Reportagem Especial publicada no Jornal ZERO HORA, de Porto Alegre, no dia 3 de setembro de 1996. Ali, se evidenciava o descaso do Senado Federal, e do Poder Público de uma maneira geral, com a documentação relativa às investigações que culminaram no impeachment do Sr. Fernando Collor e na cassação de parlamentares envolvidos no desvio de recursos do Orçamento da União.

Ato contínuo, manifestei essa minha preocupação, em artigo publicado naquele mesmo jornal, sob o título "Amnésia Nacional", com o seguinte teor:

"A história de um país nunca prescreve. Queimem-se os livros e ela sobreviverá na memória de seu povo. Mas a esse mesmo povo nem sempre é permitida a oportunidade de conhecer toda a história de seu País. Caso contrário, quedariam sem função os seus historiadores. Mas, pobres historiadores brasileiros! A pesquisa histórica, no Brasil, tem se tornado, cada vez mais, algo como um exercício de exumação, porque nossos principais documentos parecem se transformar em verdadeiros arquivos mortos.

Pelo menos, é este o quadro que resulta da matéria editada em reportagem especial deste jornal, no último dia 3 de setembro, sob o título "Memória do Brasil pode parar no lixo". Ali, o que se mostra é a opção preferencial pela amnésia. Documentos importantes para o resgate da nossa história ao sabor de traças e cupins, ensopados pelas infiltrações de porões e garagens oficiais. Escritos que instigaram a população a ocupar as ruas de todo o País com seu brado pela ética na política e que propiciaram o impeachment de um Presidente da República e a cassação de mandatos parlamentares são tratados, hoje, como verdadeiros estorvos, ao desabrigo do descaso. Triste constatação. ZERO HORA mostrou que nossa "Operação Mãos Limpas" resultou na aparência suja de um amontoado de lixo.

Que se espalhe, então, todo esse "lixo" pelos quintais de todos os brasileiros, não só daqueles que tiveram o privilégio de ler a matéria de ZERO HORA. Quem sabe, daí, cada qual possa vassourar os fantasmas remanescentes dos esquemas de corrupção, que teimam em se locupletar com o sagrado dinheiro dos hospitais públicos, das escolas, das creches e da própria vida de milhões de brasileiros. Ou, então, que se recicle todos os papéis utilizados nas investigações das CPIs do Impeachment e do Orçamento para propiciar o relatório final da CPI dos Corruptores. O que se sabe é que ali se amontoam todos os elementos necessários ao complemento das investigações sobre os desvios de recursos e a dilapidação do patrimônio público. Ali também estão todas as informações que nortearam a aprovação de requerimento de minha autoria, durante a votação do relatório final da CPI do Orçamento, que recomenda a investigação, imediata, das ações dos agentes corruptores.

Em algum outro lugar, incerto e não sabido, segundo o próprio Ministério da Justiça, em resposta ao meu pedido de informações, dormitam outros documentos, agasalhados por outras caixas amontoadas, cuja poeira deve esconder as etiquetas indicativas dos trabalhos da Comissão Especial de Investigação - CEI, que, também, enumerou atos de corrupção na Administração Pública. Esta Comissão foi criada pelo ex-Presidente Itamar Franco, tão logo por mim proposta, e fulminada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, já no 19º dia de seu mandato.

O meu requerimento de instalação da CPI dos Corruptores também foi encaminhado para o arquivo morto. Deve ser um desses papéis fotografados por ZERO HORA. Igual destino deve merecer o meu projeto, aprovado pelo Senado Federal, que autoriza o Senhor Presidente a recriar a CEI. Como o título da matéria citada, eles se mantêm como "memória do Brasil". Mas podem, também, "parar no lixo".

A reportagem do jornal registra o flagrante do que deveria se constituir em crime correlato ao de queima de arquivo. As fotos não necessitariam de legenda. Porque, como que querendo estilhaçar as lentes do fotógrafo, elas significam o grito de dor da falta de hospitais, o silêncio ensurdecedor do analfabetismo, o tremor pelo frio e pelo medo no relento das pontes e dos viadutos e o reclamo profundo dos estômagos que se alimentam apenas da solidariedade de outrem. Por tudo isso, livro-me da penitência pelo pecado da omissão e da cumplicidade. A luta pelo melhor destino dos recursos públicos é cláusula pétrea da minha própria história. Estou encaminhando requerimento ao Sr. Presidente do Senado Federal para que sejam tomadas as providências cabíveis para o caso. Estou requerendo, também, informações aos Senhores Ministros responsáveis pelos documentos citados na matéria, no sentido de que sejam apuradas as responsabilidades e resgatadas as informações que ainda se teima em deletar.

Entretanto, ainda se pode extrair algo de positivo na matéria de ZERO HORA: a importância fundamental da imprensa livre e democrática. Sem ela, certamente, não teria havido a CPI Collor/PC. Sem ela, dificilmente seria instalada a CPI do Orçamento. Com ela, quem sabe, a CPI dos Corruptores e as investigações da CEI renasçam do pó".

Ao mesmo tempo, encaminhei ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado, Senador José Sarney, Requerimento de Informações sobre a situação dos arquivos documentais da Casa, cuja justificação se remeteu ao teor do artigo de ZERO HORA".

Na resposta, além dos encaminhamentos formais, salta aos olhos o documento assinado pela Dra. Maria Helena Ruy Ferreira, Diretora da Subsecretaria de Arquivo. Julgo, inclusive, conveniente torná-lo público:

"O art. 225 do Regulamento Administrativo do Senado Federal versa que "à Subsecretaria de Arquivo compete planejar, coordenar e controlar as atividades relativas à guarda e conservação de documentos que lhe forem encaminhados".

Tais documentos - sempre entendemos desta forma - são registros da História do Senado Federal e de nosso País e como tal estavam adequadamente guardados nas antigas dependências do Arquivo. Não tão antigas assim, pois data de maio de 1993, o início dessa situação que hoje estamos presenciando: foi nessa época que perdemos um grande e importante espaço de nossas instalações que passaram a abrigar a Primeira Secretaria.

Foi daí que nossos problemas aumentaram, pois já necessitávamos de um maior espaço, para novas prateleiras e armários, eis que a História não pára de acontecer: ela é DIÁRIA. Ao invés de conseguirmos o que pleiteávamos, perdemos o que tínhamos, sem que esta Subsecretaria fosse previamente consultada ou comunicada sobre o que iria acontecer e por que.

Tudo isto sempre nos surpreendeu. Somos da mesma opinião do Exmo. Sr. Senador Pedro Simon quando afirma que: "Ser guardião de documentos de tamanha importância histórica deveria ser considerado, pelo Senado Federal, motivo de honra, uma vez que a Casa se constitui no centro da referência documental para todos aqueles que demonstram interesse em se aprofundar no conhecimento de um período que se reconhece como dos mais ricos para a história da democracia no Brasil e no mundo".

Nunca conseguimos sensibilizar, conseqüentemente, os órgãos responsáveis do Senado para reverter uma situação que, à época, já julgávamos precária (HOJE É CAÓTICA). Nossa preocupação em dotar a Subsecretaria de Arquivo de condições mínimas de funcionamento e, mais do que isso, objetivando que A NOSSA MEMÓRIA FOSSE PRESERVADA, está registrada em inúmeros expedientes, anexos por cópia, datados de maio de 1993 até os dias de hoje, sem solução que atenda aos superiores interesses enfocados.

Nunca conseguimos entender como a Subsecretaria de Arquivo não foi agraciada com um local adequado, condizente com os valores que preserva nesta Egrégia Casa, nos mesmos moldes do espaço atualmente ocupado pelo CEDESEN, pois foi a essa conclusão que chegou o Grupo de Trabalho especialmente instituído para analisar e apresentar soluções aos problemas das Subsecretarias de Arquivo e Biblioteca. Tal conclusão continua no papel, como a maioria de nossas reivindicações.

Apesar de todas as nossas dificuldades e precariedades - enumeradas, relacionadas, descritas em todos os ofícios a este anexados - nunca deixamos de cumprir nossas atribuições regimentais, em função do profissionalismo e boa vontade dos nossos servidores e ao nosso ideal de preservar nossa História.

No que toca especificamente ao acervo das CPI's mencionadas, queremos deixar registrado que:

1. recebemos, à época, o material em caixas não adequadas para tal acondicionamento;

2. não dispúnhamos de espaço para a guarda adequada de documentos daquela envergadura (acabávamos de perder parte de nossa dependências e nem porta o Arquivo tinha - vide cópia do Ofício nº 027/94, no qual relatamos nossa preocupação com a SEGURANÇA de nossos documentos);

3 . uma solução encontrada pelos nossos dirigentes foi transferir o acervo para o galpão da Unidade de Apoio I, sem nenhum critério de armazenamento, contando com as mesmas condições inadequadas que enfrentamos ainda hoje: calor, luminosidade, umidade, etc excessivos.

4. a transferência total do Arquivo para o galpão, onde nos encontramos, ocorreu em outubro de 1995, de maneira muito precária. Os módulos a nós destinados não haviam sido totalmente liberados e, assim, os documentos de três das nossas quatro seções ficaram amontoados, enquanto a Seção de Arquivo Histórico permaneceu nas antigas instalações (atualmente, já se encontra na Unidade de Apoio I). A arrumação e organização de todos nossos documentos demandaram muito tempo. Ainda hoje, não estamos devidamente instalados e o acervo das CPI's realmente está no chão, aguardando liberação dos serviços de reforma do Arquivo ou qualquer outra decisão que venha ao encontro de nossas aspirações, como a determinação de um local à altura da importância dos documentos que preservamos".

As palavras da Dra. Maria Helena não são, apenas, a expressão do zelo de uma funcionária do Senado Federal nas suas atribuições diárias de preservar a História do Congresso e do Brasil. É, antes de tudo, um grito de alerta e um pedido, quase que desesperado, de providências.

A esse grito eu, também, me associo. Estou encaminhando, ao Senhor Presidente Antônio Carlos Magalhães, através do Ofício PSIM nº 022/97, apelo no sentido das deliberações que o caso está a exigir. Espero que meu expediente não se torne, também, mais um documento formal a ser empilhado no mesmo Arquivo que hoje se deteriora ao tempo.

Muito obrigado.