O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sessão de 24 de março último, eu trouxe ao conhecimento do Senado correspondência da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais pedindo providências ao Governo para a situação do Lloyd Brasileiro. Especificamente, a correspondência reclamava a regularização do funcionamento da empresa em liquidação. E, de modo particular, salientava a situação vexatória de tripulações de navios que se encontravam em portos estrangeiros, sem qualquer condição de sobrevivência.

Como solicitado, pedi ao Senado que solicitasse ao Sr. Ministro da Fazenda a liberação da verba necessária para que se regularizasse essa situação. Agora, recebo outra correspondência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais. Renova a solicitação, salientando que a situação continua a mesma.

Diz o ofício:

      "Até a presente data, tais recursos lamentavelmente ainda não foram liberados pelo Governo Federal e a resultante é a caótica situação social dos trabalhadores, que se encontram com três meses em atraso salarial, vale-transporte, vale-refeição e assistência médica suspensos, escassez de alimentos, água e combustível a bordo dos navios de sua frota.

Acrescenta:

      Os navios Rio Coari e Rio Assu encontram-se em portos da China, respectivamente em Xangai e Hong Kong, sendo que o Rio Assu está fundeado ao largo do Porto de Hong Kong, com risco de apagar por falta de combustível. O mesmo ocorre com o Rio Jaguaribe II, ao largo de Vitória, no Brasil."

E insiste a comunicação:

      Os navios fundeados no exterior (Rio Assu) e no Brasil (Rio Jaguaribe) correm risco de, sem energia a bordo (apagados), causar graves acidentes à navegação nas zonas de intenso tráfego portuário.

Ao lado disso, vem um rádio do comandante do navio Rio Assu, apelando para uma solução, porque o pessoal a bordo se encontra em estado de necessidade.

Porém, há um documento final, a cuja leitura vou proceder, por sua significação. Trata-se de ofício do Vice-Almirante José Luiz Feio Obino, Diretor da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha. Ele é dirigido ao destinatário, ao liquidante da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro S/A:

      "Participo a V. Sª que esta diretoria recebeu o Fax nº 01828, de 26 de março de 1997, do Ministério das Relações Exteriores, no qual o Cônsul-Geral do Brasil em Xangai retrata a crítica situação em que se encontra a tripulação do navio Rio Coari, dessa empresa.

      Solicito a V.Sª empenho para a solução de problema de tal gravidade, visando o não comprometimento das vidas humanas e fazendas de bordo, bem como o possível comprometimento da segurança da navegação, devido à desassistência de um navio atracado em porto estrangeiro por mais de seis meses."

Este ofício bastaria para traduzir a gravidade da situação. Como, segundo demonstrado, os recursos não foram liberados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais solicita já que se peça ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República que adote as providências para essa liberação.

É o que faço, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª que, com a presente correspondência que encaminharei à Taquigrafia, solicite à Casa Civil da Presidência da República as providências necessárias para a liberação dos recursos, já que esses navios se encontram em situação calamitosa e que não é decente para o Governo brasileiro.