O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, pretendo fazer alguns comentários, hoje, sobre as declarações do Ministro Sérgio Motta, relativas à privatização da Vale, e também sobre a própria Comissão Parlamentar de Inquérito que estamos tentando criar para investigar esse processo de avaliação da Companhia Vale do Rio Doce. Mas antes gostaria de fazer um comentário a respeito de um fato ocorrido em meu Estado.

Não ouvi, ontem, o pronunciamento do Senador José Alves, do PFL de Sergipe, mas tomei conhecimento de seu conteúdo através do Jornal do Senado. S. Exª, membro de um Partido que integra a base de apoio do Governador Albano Franco, fez uma crítica a um episódio que aconteceu naquele Estado, capitaneado pelo Governador.

Sou um Senador de oposição em Sergipe, porém, sem defender o Governador, quero registrar o meu apoio à ação praticada por S. Exª.

Recentemente, há cerca de quinze dias, no Palácio do Planalto e na presença do Governador do Estado de Sergipe, do Presidente da República e do representante do Movimento Sem-Terra no Estado de Sergipe, Daniel, foi assinado um protocolo de intenções entre o Governador e o Movimento Sem-Terra, que, a meu ver, foi um avanço muito grande nesse processo de pacificação do campo. Para isso, foi fundamental e decisiva a atuação do Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, Dr. Wellington Mangueira, que, talvez pelas medidas que tem adotado, vem sendo tão bombardeado por setores mais direitistas e conservadores do Governo Albano Franco.

Nesse protocolo de intenções, o Estado se compromete, num período que dependerá da liberação das verbas, a assentar mil e quinhentas famílias de trabalhadores numa área denominada Jacarecurituba, no Estado de Sergipe. Essa área, inicialmente, estava destinada, em sua totalidade, a um projeto de irrigação para a produção de frutas para exportação, mas houve uma revisão de todo o processo e uma parte sua será destinada a esse assentamento. O Movimento dos Sem-Terra, por sua vez, assumiu o compromisso de não promover ocupações no Estado de Sergipe, durante cem dias.

Naturalmente, esse protocolo de intenções desagradou a setores mais reacionários e mais conservadores da própria base política do Governo Albano Franco.

Fomos surpreendidos, no último dia 2 de abril, pela seguinte manchete de um jornal de Sergipe: "MST quebra protocolo de intenções". Segundo a matéria, o MST teria ocupado, ao contrário do que havia prometido, a Fazenda Alto Bonito, em Poço Redondo.

Porém, depois os fatos demonstraram que, na verdade, o próprio dono da fazenda, Sr. Antônio Messias, incentivou a ocupação. Quando a Polícia e os representantes do Incra lá chegaram para verificar a ocupação, constataram a existência de quatro famílias, as quais tinham ocupado aquela terra simplesmente para motivar essa manchete.

João Daniel, coordenador do MST em Sergipe, através de fax enviado para o Governador Albano Franco, reafirmou que não houve ação alguma do MST nessa ocupação. E os fatos estão demonstrando que, na verdade, foi uma jogada do próprio fazendeiro para tentar destruir esse protocolo de intenções estabelecido entre o Governo do Estado de Sergipe e o MST.

Então, gostaríamos de denunciar a ação praticada por esse fazendeiro, que foi apoiado por políticos mais reacionários e conservadores de Sergipe, contrários ao protocolo de intenções porque, na verdade, são contra a reforma agrária, porque querem continuar criminalizando o MST. Mas continuamos convictos de que esse protocolo de intenções será cumprido, será feito esse assentamento e haverá essa contribuição para agilizar a reforma agrária no meu Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem pretendia abordar esse tema, mas não tive oportunidade, de o Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, mais uma vez, usar da sua verve para atacar diversos setores. Vou me debruçar exclusivamente sobre o que S. Exª disse a respeito de D. Luciano, da CNBB. "Precisa manter a Vale por quê? Para dar dinheiro para alguns Municípios? Para a CNBB e D. Luciano Mendes de Almeida receberem a sua graninha?"

Na verdade, essa declaração teve essa repercussão, inclusive saiu na grande imprensa, mas o Ministro Sérgio Motta não foi o primeiro a dizer isso. Quem o disse primeiro, com essas mesmas palavras, foi o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, que é vinculada à CNBB, publicou em janeiro deste ano uma cartilha, onde ela reproduz o trecho do depoimento de D. Luciano, que foi feito em um seminário promovido por essa Comissão de Justiça e Paz, sobre a privatização da Vale do Rio Doce - esse seminário aconteceu na Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado. Essa cartilha também reproduz o trecho de uma entrevista que o Presidente da República concedeu à Rede Católica de Rádio, em 23 de dezembro de 1996. Diz o trecho inicial a respeito da Vale do Rio Doce em que o entrevistador - também vou abordar daqui a pouco esse assunto -diz o seguinte: "Há uma preocupação. D. Luciano Mendes de Almeida está preocupado com isso" - com a questão da privatização da Vale. "D. Luciano inclusive falou comigo que tem que falar com o Presidente sobre isso." Vem, então, a resposta do Presidente: "D. Luciano pode ficar tranqüilo, porque o "dinheirinho" que ele recebe, vai continuar recebendo". Isso está gravado e foi dito não pelo Ministro Sérgio Motta, mas pelo Presidente da República em entrevista à Rede Católica de Rádio, no dia 23 de dezembro de 1996.

Nessa mesma entrevista há alguns outros pontos colocados pelo Senhor Presidente da República que vão no mesmo caminho de pronunciamentos feitos pelo Presidente do BNDES, Dr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, pelo próprio Ministro Sérgio Motta, um caminho que não deveria ser tomado por um bom comerciante. Vou até alijar a discussão do papel estratégico da Vale do Rio Doce, da sua importância para o Brasil. Apenas abordarei do ponto de vista do comerciante. Ou seja, alguém que vai vender uma propriedade, um patrimônio, um carro, uma casa, e quer adquirir por ele um bom preço, não fica fazendo críticas ou exaltando os possíveis defeitos daquilo que será vendido. No entanto, por incrível que pareça, o comportamento das autoridades brasileiras em relação à Vale do Rio Doce é exatamente em sentido contrário. O Dr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, quando assumiu a Presidência do BNDES, disse que a Vale precisava ser vendida logo, porque o minério de ferro está se desvalorizando, e caso sua venda demorasse, o preço seria ainda menor. É como se alguém fosse vender um carro e dissesse que o carro está bom, mas que a caixa de marcha vai "bater" daqui a duas semanas.

O Presidente da República, nessa entrevista, segue essa mesma linha. A entrevista diz o seguinte:

      "O entrevistador : O que é que se vai vender através da privatização da Vale do Rio Doce?

      O Presidente: O que é a Vale do Rio Doce? É uma empresa que pega minério, pedra, põe num vagão, leva para o porto e manda embora. Ela não tem nenhuma, não acrescenta nada, digamos, não agrega valor, tecnicologicamente falando, não tem uma. Agora, o Brasil tem muito minério, e tem uma boa companhia que é a Vale do Rio Doce que é uma transportadora eficaz, tem uma logística eficaz."

São palavras do Presidente da República. São palavras, no mínimo, de uma ignorância grassa. É não saber, por exemplo, que a Vale do Rio Doce tem mais de vinte patentes registradas em seu nome, oriundas de geração de tecnologia de desenvolvimento de processos de extração e de beneficiamento de minério. Isso está registrado, por exemplo, no relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que chegou à conclusão de uma subavaliação feita pelo consórcio, capitaneado pela Merryl Linch, em que se definiram as regras e o preço da Companhia Vale do Rio Doce. E é com base nesse relatório que estamos sim tentando criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar esse processo de avaliação. As Lideranças do Governo estavam, naturalmente, usando de todos os métodos para evitar que os Srs. Senadores assinem o requerimento de convocação da CPI. Mas será possível que o Congresso Nacional não vai se dispor a esclarecer uma série de episódios que estão absolutamente obscuros e que envolvem a privatização da Companhia Vale do Rio Doce? Já foi denunciada a ligação da compra, pela Merryl Linch, da SBH, uma corretora que é conhecida na África do Sul como a corretora da Anglo American. E, ao responder a essa denúncia, o Presidente, Mendonça de Barros, disse o seguinte: "Nós fizemos uma consulta à Merryl Linch. A Merryl Linch nos informou que não tem nada a ver, e que a relação da SBH com a Anglo American é uma questão meramente ou simplesmente administrativa". Primeiro, não entendo por que o adjetivo "simplesmente". O que significa "relações simplesmente administrativas"? Para um leigo, relações administrativas é quase tudo. E o que é engraçado é o que o Presidente do BNDES esperava: que a Merryl Linch mandasse uma carta se desculpando, dizendo que havia essa relação, mas não pensávamos que fosse tão séria. Pedimos desculpas. Será que ele esperava que a Merryl Linch desse uma resposta dessa natureza? Será que ele esperava uma resposta diferente da que a Merryl Linch deu?

Em segundo lugar, o que tem que ser investigado pelo Congresso Nacional é por que se estabeleceu um modelo de privatização que, na prática, aponta para a Anglo American? Porque, na medida em que se proíbe a compra de mais de 10% das ações de qualquer empresa que seja uma grande produtora de minério de ferro do mundo, por um lado, e, por outro, proíbe-se que qualquer grande consumidor de minério de ferro do mundo venha a comprar também mais do que 10% das ações, considerando que a Anglo American é a maior empresa de mineração do mundo, mas que não tem uma atuação voltada para o minério de ferro até agora, ela é uma das poucas grandes empresas de mineração do mundo que estão habilitadas a participar do consórcio, ou melhor, do leilão, em condições de comprar o controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce. Esse aspecto está no relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados e que esta Casa deveria ter a vontade de investigar. Isso sem contar a subavaliação em pelo menos US$2 bilhões, mesmo utilizando-se dos mesmos critérios de avaliação calculados pelo consórcio que está avaliando a Companhia Vale do Rio Doce, mesmo abstraindo-se de qualquer discussão de estratégia de uma política industrial a médio e longo prazos.

Há outra questão suspeita, que é legal, como já dissemos aqui uma vez, mas que é, no mínimo, ilegítima, e que demonstra essa relação promíscua entre o Estado brasileiro e os agentes privados, é o fato, que tive oportunidade de registrar aqui, de a Drª Elena Landau, que era Diretora de Privatização do BNDES e que participou do processo de seleção das empresas que fizeram a avaliação da Companhia Vale do Rio Doce, ser atualmente Diretora-Gerente do Bear Stearns & Co. Não sei se ela compareceu, mas estava confirmada a sua presença em um seminário promovido pela Abamec para fazer uma exposição sobre a visão dos investidores no processo de privatização. Quer dizer, a mesma que há seis meses estava do lado de cá do balcão representando o Poder Público no processo de avaliação da Companhia Vale do Rio Doce.

Pergunto: por que será que várias pessoas, várias personalidades, dos mais diferentes espectros político-ideológicos, têm-se manifestado contra a privatização da Vale do Rio Doce, mas o Presidente da República insiste em ouvir apenas os tecnocratas do BNDES? Por que será que uma revista, como a Carta Capital, que não pode ser classificada como uma revista de esquerda, faz uma matéria sobre a privatização da Vale do Rio Doce, que na capa escreve: "Enterro barato de um projeto de país", matéria essa que joga por terra uma série de argumentos daqueles que tentam justificar a participação da Vale?

O argumento da eficiência, por exemplo, que era um argumento muitas vezes brandido pelo ex-Ministro e atual Deputado Federal Roberto Campos, que era uma possível baixa eficiência da Vale do Rio do Doce, em comparação com outras grandes empresas, e apresentava um balanço que demonstrava que a Vale tinha um retorno sobre ativos de 3,1%, enquanto as outras empresas tinham retorno sobre ativo da ordem de 10% a 12%. Só me esqueci de dizer que a forma de calcular esse retorno sobre ativos era a forma de contabilidade brasileira, que leva em consideração a correção monetária dos ativos. E a Carta Capital mostra uma tabela comparativa de rentabilidade das maiores empresas de mineração do mundo, utilizando os critérios internacionais de contabilidade, e chega aos seguintes números: a West Mine, que é uma grande empresa de mineração australiana, rentabilidade 9,4%; a RTZ, outro gigante da produção mineral, do Reino Unido, rentabilidade 14.1%; CRA, da Austrália, 11%; BHP, da Austrália, 10,2%; CVRD, do Brasil, 11,3% - perdendo apenas, portanto, para a RTZ, do Reino Unido; mas, analisando por ordem de grandeza, todos na faixa entre 10% e 14%. Revista Carta Capital! Não é a Teoria e Debate do PT, não é a revista do PCdoB.

Por que o ex-Prefeito César Maia, do PFL, é contra a privatização da Vale? É por ranço ideológico? É por "neobobismo"? Por que o Chile não privatizou a Codelco, Empresa de Mineração de Cobre? É por ranço ideológico? É por "neobobismo"?

Até quando o Presidente da República vai continuar ouvindo apenas os seus tecnocratas? Até quando o Presidente da República vai ficar de costas para uma série de Parlamentares, personalidades, inclusive da sua base, do seu Partido, como o Deputado Almino Affonso, do PSDB de São Paulo, que já participou inclusive de seminários e de atos contra a privatização da Vale do Rio Doce?

O Congresso Nacional ainda pode retomar em suas mãos essa prerrogativa. Continuamos insistindo em coletar assinaturas para investigar esse processo de avaliação da Companhia Vale do Rio Doce e a sua modelagem. Acreditamos que vamos conseguir, apesar da marcação cerrada que está sendo feita pela Liderança do Governo. Mas acreditamos que, através de um terço do Senado e da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional poderá intervir de forma definitiva nesse processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento um fato que me surpreendeu. No Senado, existe Liderança do Governo, existem Senadores que dizem ser a favor da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, mas a TV Senado está tentando fazer um debate sobre esse assunto há 15 dias. Desde o início, coloquei-me à disposição para falar contra a privatização; no entanto, não apareceu nenhum Senador para defender a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Depois de 15 dias, os produtores da TV Senado desistiram e foram buscar um Deputado. Então, na próxima quinta-feira, haverá um debate entre mim e o Deputado Roberto Brant, do PSDB de Minas Gerais - ele defendendo a privatização e eu sendo contra.

É de se estranhar que na TV Senado não tenha aparecido nenhum Senador para defender a posição do Governo. Isso é até sintomático.

Muito obrigado.