O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos discutido no plenário do Senado e nas comissões uma questão fundamental para equilibrar o desenvolvimento do País e melhorar a vida da nossa população. Trata-se de um projeto de desenvolvimento regional harmônico para o Brasil.

Ao longo do tempo, diversos Senadores e Senadoras têm manifestado a necessidade de que o Governo Federal, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, esboce efetivamente um projeto harmônico e integrado de desenvolvimento para as diversas regiões do País. No entanto, essa discussão, na Casa, tem-se dado no plenário e em diversas comissões, como a Comissão de Economia, a Comissão de Assuntos Sociais, a Comissão de Educação e a Comissão Serviços de Infra-Estrutura.

Venho ao plenário hoje para registrar que recebi cópia de uma proposta do Senador Coutinho Jorge, do PSDB do Pará, segundo a qual será criada a Comissão de Assuntos Regionais, Urbanos e de Meio Ambiente, no Senado Federal. A meu ver, a sugestão é extremamente válida, e deve ser encaminhada.

Sem dúvida nenhuma, o Senador Coutinho Jorge foi feliz ao propor que tenhamos, no Senado Federal, um fórum técnico, um local próprio, para que possamos discutir a vertente fundamental da retomada do processo de crescimento e de eqüidade social no nosso País.

Uma Comissão de Assuntos Regionais trataria, por exemplo, da questão ambiental, da questão hídrica, supervisionaria e proporia diretrizes básicas para as Superintendências de Desenvolvimento, para a SUDAM, para a SUDENE, enfim, para as entidades como a SUFRAMA e os bancos de desenvolvimento, como o BASA, o BNDES e o Banco do Nordeste, no sentido de que se pudesse aprofundar linhas de financiamento inseridas nos contextos regionais.

Nunca é bom lembrar, Sr. Presidente, que há pouco tempo o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Social, lançou linha de crédito para a Amazônia, de R$ 1 bilhão, para que pudessem ser financiados projetos de desenvolvimento na Amazônia. Mas, como a linha, a proposta e os mecanismos estavam desarticulados em função da realidade na nossa região, o que ocorreu? Praticamente ninguém foi buscar esse recurso.

No meu Estado de Roraima, por exemplo, nenhum empresário se habilitou. Em toda a Amazônia, parece-me que quatro ou cinco financiamentos foram concedidos. Portanto, o PAI, Programa da Amazônia Integrada, fracassou.

Tenho certeza, se o BNDES tivesse discutido no Senado e na Câmara, se tivesse procurado ampliar a discussão política, poderíamos ter contribuído no sentido de buscar caminhos diferenciados que pudessem compatibilizar as dificuldades da Amazônia, as precariedades dos empresários da nossa região com a necessidade burocrática dos financiamentos do BNDES.

Mas esse é apenas um pequeno exemplo para mostrar que há muito o que discutir no programa e na proposta do desenvolvimento regional que precisa ser aplicado ao Brasil.

Portanto, há aspectos de extrema importância para o Nordeste, para o Centro-Oeste e também para a Amazônia: a questão ambiental, a questão da habitação, a questão dos recursos hídricos, o destino dos fundos constitucionais, como ampliação de cota e recursos para projetos de financiamento e muitos outros assuntos correlatos.

Registro, com satisfação, a proposta do Senador Coutinho Jorge. Mais do que isso: conclamo os outros Srs. Senadores e Senadoras, principalmente dos Estados mais pobres, do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, ao debate em torno dessa proposta. Buscando consenso e caminho próprio, poderemos criar, implantar uma comissão que, tenho certeza, vai aprofundar a discussão e vai apontar caminhos para que efetivamente o discurso e os pleitos que temos feito no plenário e nas comissões possam fluir de maneira organizada e técnica na comissão que está proposta.

Parabenizo o Senador Coutinho Jorge pela iniciativa e digo que serei um defensor dessa proposta, porque entendo que as regiões mais pobres do País precisam ampliar o debate com o Governo Federal para que tenhamos rapidamente o desenvolvimento regional harmônico, integrado, que diminua as diferenças, que melhore a condição de vida dos mais pobres e que, efetivamente, traga justiça social para todo o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.