O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordaremos nesta tarde um problema que muito nos está incomodando: a questão do denominado teto salarial, incluído no conjunto da reforma administrativa, que tem gerado tanta polêmica.

Registramos a nossa amargura com a constatação de que alguns homens públicos do Brasil ainda não se deram conta da grandiosidade da nossa atual missão. Não se aperceberam que as nossas ações hoje determinarão as condições propícias para o êxito ou fracasso das gerações futuras.

Para honrarmos o mandato que recebemos do povo brasileiro, temos de agir em consonância com o pensamento majoritário da sociedade, auscultando, sim, os grupos organizados da sociedade, mas sem perder de vista os milhões de brasileiros, sem dúvida a maioria da população, que enfrenta o dia-a-dia para garantir o mínimo indispensável à sua sobrevivência e de sua família.

Esses, Sr. Presidente, não conseguem formar grupos de pressão.

Não temos o direito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de pautarmos as nossas ações com vistas aos nossos próprios interesses. É mesquinho receber uma procuração de milhares de brasileiros e defender os seus próprios interesses.

Fomos escolhidos pelo povo brasileiro, para elaborarmos as reformas indispensáveis ao desenvolvimento econômico-social do Brasil, o que só será conseguido se restituirmos a capacidade estatal de realizar investimentos com vistas ao atendimento das necessidades mínimas da população economicamente menos favorecida.

Essa foi a proposta vitoriosa nas eleições de 1994.

Esse foi o programa de governo defendido pela maioria de nós nas praças públicas e escolhido pela maioria do povo brasileiro que sufragou o nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso nas urnas.

A situação dos Estados e Municípios é na maioria caótica. Não temos o direito de fazer remendos constitucionais para acomodar situações particulares. Temos de definir regras claras, aplicáveis a todos sem distinção, e isso é o que a sociedade espera de nós. Lembremos sempre que são as exceções que levam a privilégios odiosos, que têm seus efeitos catalisados em cascatas e pulverizados sob o argumento de isonomia.

O teto salarial no serviço público deve ser estabelecido e observado para todos, desde o Presidente da República até o mais humilde dos servidores públicos, passando necessariamente por todos os Poderes e nas três esferas de Governo. É uma regra que não pode comportar exceção, seja a que pretexto for, muito menos se estiver a fundamentar tal decisão o proveito próprio.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, R$10.800,00, que é o teto salarial proposto pelo Relator da reforma administrativa equivale a mais de 96 salários mínimos. Não podemos perder de vista que quem paga os nossos salários, ou seja, o nosso patrão e de todos os servidores públicos, é a sociedade.

Por isso, não concordamos que se exija daqueles que ganham um, dois, três ou cinco salários mínimos, ou seja, a maioria da população, o sacrifício de pagar R$15 mil, R$20 mil de salário a um servidor público, seja de que nível for. Isso será possível quando atingirmos um nível social e econômico que nos permita afirmar, com orgulho, que podemos suprir as necessidades básicas de saúde, educação, alimentação e dignidade de todos os cidadãos.

Temos a convicção de que isso só será possível quando as reformas estiverem sendo executadas e proporcionando um incremento na renda nacional.

É em nome da eqüidade que fazemos um apelo aos nossos colegas Parlamentares no sentido do aperfeiçoamento da proposta, sempre tendo em vista a grande maioria da população brasileira, que faz ginástica para sobreviver com um ou dois salários mínimos.

Sejamos justos!

É o que deseja a maioria do povo brasileiro, e é o que impõe a nossa consciência!

Muito obrigado.