O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, modernizar o Estado, dotando-o de agilidade e eficiência, deve ser um dos objetivos da Reforma Administrativa que está para ser votada pela Câmara dos Deputados. Se considerarmos as necessidades do povo e do País, neste final de século, a mudança de nossos costumes na gestão da coisa pública já está demorando demais. Trata-se de um dos setores mais atrasados da vida nacional, além de ser um dos mais resistentes a qualquer esforço de inovação.

Entre os vícios mais arraigados e característicos desses nossos costumes políticos, e dos quais precisamos nos livrar, está a prática muito comum, entre ocupantes de cargos políticos, do emprego de parentes em funções de confiança. Nada parece tão estranho quanto a justificativa que é dada para essa anomalia. Costuma-se dizer que o parente é competente e de confiança. O problema é que o dinheiro é público e o Estado não é uma extensão da família.

Apesar de tudo isso, felizmente, a Nação caminha no sentido da consciência dos malefícios sociais, políticos e econômicos dessa prática. A cada dia fica mais claro, para a opinião pública esclarecida, mesmo quando o parente empregado como auxiliar é realmente capacitado para a função que ocupa, que a moralidade pública e a credibilidade do governante ficam sob suspeita. Já se pode ver, assim, um começo de indignação contra o favorecimento de parentes de governantes ou parlamentares no serviço público, indignação essa que vem encontrando na imprensa seu veículo natural.

Esse é, segundo meu entendimento, um dos papéis fundamentais do jornalismo crítico: contribuir, pela denúncia dos desvios administrativos dos ocupantes de cargos públicos, para o aperfeiçoamento das instituições democráticas do país. Vimos a importância da atuação da imprensa no impeachment do Presidente Fernando Collor e no caso da CPI do Orçamento, que desembocou na cassação de vários Parlamentares. Vemo-la novamente hoje, no desenrolar de uma nova CPI, a dos Precatórios.

O combate ao nepotismo é uma outra frente de atuação da imprensa que merece o apoio de todos os que se interessam pelo progresso de nossas instituições. Nesse sentido, gostaria de elogiar desta tribuna a série de reportagens e editoriais que vêm sendo publicados pelo diário goianiense O Popular. Esse é um grande serviço à democracia e ao seu papel de depuração dos costumes políticos.

Por casos como os que têm sido levantados em meu Estado e em todas as partes do País é que devemos buscar medidas legais rigorosas para coibir o nepotismo. Nesse sentido, considero de grande importância o Projeto de Lei do Senado nº 24/1997, de autoria do Senador Roberto Freire, que proíbe a contratação de parentes para cargos em comissão. A lei terá o poder de eliminar pretextos. Ninguém poderá mais alegar pressões e constrangimentos familiares como motivos para ceder à tentação.

Sr. Presidente, como escreveu o colunista Hélio Rocha, no jornal O Popular, a moralidade do serviço público exige que uma norma se imponha sobre a questão, mesmo que se precise sacrificar a possibilidade de contratação de alguns parentes como os que, historicamente, se mostraram auxiliares de reconhecida competência. Lamentaremos menos essa limitação quando recordarmos episódios tragicômicos que se tornaram emblemáticos neste País, como foi o da contratação, para o serviço público, em uma de nossas unidades federadas, de pessoa cuja qualificação, tal como publicado no Diário Oficial do Estado, era a de ser "prima de Dona Carmem".

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.