O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os problemas fundiários em nosso País são imensos e seculares e sua solução é um dos maiores desafios que o Brasil tem de vencer, antes da virada do milênio.

Nos dias atuais, a solução desses problemas vem-se tornando cada dia mais urgente, pois é forçoso reconhecer que os conflitos pela posse da terra têm-se agravado visivelmente, fazendo com que a questão agrária seja presença obrigatória na agenda política e social do Governo.

Segundo declarações recentes do Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, à revista IstoÉ, nosso País registra, hoje, cerca de trezentos e sessenta e dois milhões de hectares de terras improdutivas.

Diante desses números que colocam o Brasil como um dos países do mundo em que a concentração de terras é ainda maior do que a já absurda concentração de renda, não há como ser contra as justas reivindicações por reforma agrária, que ecoam por todo o território nacional.

Com freqüência cada vez maior, as tribunas das duas Casas do Congresso Nacional têm sido ocupadas por grande número de deputados e senadores que vêm, publicamente, apoiar a luta dos milhares de brasileiros que sonham com a posse de um pedaço de terra para plantar.

Todos reconhecemos ser absolutamente legítimo que o imenso contingente de trabalhadores rurais brasileiros, que hoje vivem na miséria e no abandono, se unam para clamar, dentro dos princípios da lei e da ordem, pela democratização da terra em nosso País.

Nos últimos tempos, porém, a reforma agrária, que vinha sendo realizada de forma gradativa, tornou-se prioridade imediata das maiores autoridades da Nação e motivo de sérias preocupações devido à intensificação e à violência crescente dos conflitos pela posse da terra, em diferentes pontos do território nacional.

É para manifestar minha preocupação com o agravamento da questão fundiária no País, com o desvirtuamento dos objetivos do Movimento dos Sem-Terra e com a atuação radical das entidades representativas dos dois lados diretamente envolvidos na luta pela terra que ocupo a tribuna desta Casa, na tarde de hoje.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos muito bem que o grave e secular problema da reforma agrária é extremamente complexo e que sua solução imediata esbarra no fato de o Governo não dispor do enorme montante de recursos necessários para adquirir propriedades em número suficiente para assentar todas as famílias que clamam por um pedaço de terra.

O governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso não tem sido omisso. Vem procurando fazer uma reforma agrária tecnicamente competente e agilizar o processo de desapropriação de terras. Em dois anos de mandato, já distribuiu três milhões e trezentos mil hectares de terra e conseguiu assentar, em 1995 e 1996, quase cento e cinco mil famílias.

O Congresso Nacional deu também sua contribuição indispensável para a solução do problema fundiário ao aprovar, em tempo recorde, o rito sumário para as desapropriações e o projeto que elevou o Imposto Territorial Rural -- ITR.

É preciso reconhecer, entretanto, Sr. Presidente, que, apesar de todo o empenho dos Poderes Executivo e Legislativo, ainda há muito por fazer para que a distribuição da terra, no País, seja socialmente justa.

Isso não significa, porém, que devamos aceitar e apoiar as atitudes recentes que vêm sendo adotadas por lideranças de entidades diretamente envolvidas na questão agrária.

Não é admissível que a União Democrática Ruralista, que se empenha em reativar seus diretórios em todo o País, faça ameaças de uso de armas para solucionar o conflito, abrindo caminho para que novas e lamentáveis tragédias venham a ocorrer.

Tampouco é admissível que uns poucos dirigentes da entidade dos trabalhadores rurais se aproveitem da força de um movimento socialmente justo como o dos Sem-Terra para desvirtuar suas finalidades e dar novos rumos à luta.

Foi recentemente divulgado pelos meios de comunicação que o MST vem recebendo recursos do exterior e angariando fundos para se organizar politicamente e massificar a luta, valendo-se da relevância e do prestígio da causa da reforma agrária e da justa luta por um pedaço de terra para os trabalhadores rurais brasileiros.

Também vem sendo noticiada a cobrança de uma comissão aos assentados que obtiveram recursos de programas do governo, não apenas para criar condições para que os assentamentos dêem certo, mas também para uma ação política, num claro desvirtuamento de seus propósitos iniciais.

A sociedade brasileira, que apóia a união dos trabalhadores rurais para pressionar o Governo e cobrar dele providências urgentes para saldar a imensa dívida social que o País tem com esse vasto contingente de cidadãos despossuídos, está consciente dos riscos de conflitos no campo e nas cidades, e também está preocupada com a atuação agressiva do MST e com suas conseqüências.

A situação é grave. Atualmente está em curso a "Marcha para Brasília", que busca adesões despertando as consciências para todas as injustiças sociais existentes no País.

Os jornais têm noticiado que o Movimento dos Sem-Terra -- MST vem utilizando famílias já assentadas e também desempregados urbanos como massa de manobra política para a invasão de terras produtivas e de propriedades em processo de desapropriação, bem como de órgãos e propriedades públicas, contrariando entendimentos já firmados com as autoridades federais.

Srªs e Srs. Senadores, estou verdadeiramente preocupado com o agravamento das tensões no campo entre os integrantes do Movimento dos Sem-Terra e os da União Democrática Ruralista -- UDR e também com o acintoso desrespeito à lei e à ordem.

Por essa razão, ao concluir este meu pronunciamento, quero fazer um apelo ao Governo Federal, no sentido de convocar todas as lideranças do MST e da UDR para um diálogo franco e aberto de forma a evitar tragédias maiores do que as já ocorridas.

Quero, finalmente, fazer um alerta ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para a gravidade da situação e para a necessidade de que seja dada prioridade muito maior, neste ano de 1997, às áreas sociais, como as de saúde e saneamento, educação e cultura, agricultura, entre outras, e também aos projetos sociais de seu governo, hoje relegados a segundo plano, pois o povo brasileiro, principalmente o das camadas mais humildes, não pode mais conviver com a injustiça e a miséria existentes em nosso País, em nosso Brasil que é, lamentavelmente, um dos campeões mundiais em concentração de renda e de terra.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.