O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repito agora o que disse no aparte que dei à importante Senadora do Rio de Janeiro, sobre o ocorrido no Rio de Janeiro com a Polícia Militar daquele Estado.

Coincidência dramática ou não, a Rede Globo divulgou fatos ocorridos com policiais do Rio de Janeiro como aqueles que aconteceram com os de São Paulo. Papel carbono; a mesma violência; o mesmo arbítrio; os mesmos atos de selvageria, a mesma situação no mesmo País.

Ora, Sr. Presidente, digo do Rio o que disse sobre São Paulo: se não tivesse havido a gravação, nada seria feito. No Rio, nem providências teriam sido tomadas; ao que sei, não abriram inquérito, não se fez absoltamente nada.

O Ministro de Comunicações, que é do PSDB, criticou o Governador Mário Covas, por considerar pouco firmes as suas decisões. É verdade que o Governador do Rio de Janeiro, que também é do PSDB, foi mais duro ao determinar as críticas e a ação com relação aos policiais do Rio de Janeiro. Mas, na verdade, os fatos coincidiram: no início de março em São Paulo, no início de março no Rio de Janeiro. Os fatos ocorridos em São Paulo foram transmitidos por uma emissora de televisão na semana passada, e os do Rio, ontem. Nada que se tivesse tomado conhecimento se fez até então em São Paulo, nem no Rio de Janeiro.

Ora, Sr. Presidente, parece-me que não dá para dizer que se trata de um fato excepcional, de uma coincidência de dois cinegrafistas amadores, um que filmou no Rio de Janeiro, e outro em São Paulo. Não se trata de dois casos inéditos no Brasil, que, de repente, foram filmados. Não! Trata-se de dois casos de rotina no Brasil, que, por coincidência, foram filmados.

E houve uma declaração muito grave do Presidente da República. Sua Excelência disse, numa reportagem da Revista Veja, primeiro, que não tem qualquer interferência nas polícias militares estaduais, o que é verdade; segundo, que Sua Excelência nada pode fazer com relação às polícias estaduais, o que também é verdade; terceiro, que nas polícias estaduais, no que tange a coronéis, a oficiais, há uma certa seleção, há uma certa coordenação, há uma certa formação de consciência, mas que, em relação a soldados e cabos, não há esse tipo de seleção. Entram pessoas doentes mentais, viciadas em tóxicos. Quem disse isso foi o Presidente da República! Nos dois Estados mais importantes do País, São Paulo e Rio de Janeiro, na polícia militar, a seleção não existe, a coordenação, a fiscalização, a orientação moral e do que deve ser ensinado parece que também não existe.

Ora, Sr. Presidente, penso que o Presidente da República agiu corretamente, concordo com suas palavras. E ainda que para provocar, os Governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro têm que responder. É verdade que, no que tange à formação da tropa de soldados e de cabos, não há seleção necessária, não há fiscalização, não há o psicotécnico, não há uma orientação no sentido de se verificar se são drogados ou não, se são deficientes mentais, maníacos ou não? Isso é muito grave, Sr. Presidente! Penso que o Presidente da República colocou o dedo na ferida e essa questão tem que ser respondida.

O que vimos, Sr. Presidente, não é atitude de criaturas normais. Duvido que alguém que tenha assistido à televisão, ao episódio ocorrido no Rio de Janeiro ou em São Paulo, diga que aquelas pessoas estavam no seu estado normal. Eles não estavam no seu estado normal, e deve haver uma razão para isso.

Sr. Presidente, o que vamos fazer? Pode-se dizer que o Senado é o Senado, que somos os pais da Pátria e que a iniciativa deve ser tomada pelo Ministro da Justiça, pelo comando da Brigada, pelo Governador Mário Covas ou pelo Governador Marcello Alencar. Pode-se dizer que isso não cabe a nós, que somos legisladores. Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é assim que devemos julgar? É essa a nossa responsabilidade?

Sr. Presidente, já legislamos pouco, porque há as medidas provisórias. Então, não somos culpados. O Presidente está governando por meio de medidas provisórias porque a Constituição o permite. Não temos o que legislar. De vez em quando, soltam-se foguetes porque o Congresso votou um projeto de lei.

Fiscalizar é o que está sendo feito na CPI. Dou nota 10 para a CPI. O Presidente do Bradesco disse que o mercado financeiro brasileiro vai ser outro depois da CPI e que não sabia que aquela rotina de corrupção, de favores e de vantagens existia. Estão aí o Banco Central, o Tribunal de Contas e a fiscalização do Ministério da Fazenda, e eles não sabiam disso.

Senador Bernardo Cabral, não foi isso que o Presidente do Bradesco disse?

Então, Sr. Presidente, parece-me que temos a obrigação e a responsabilidade não apenas de ficarmos aqui. Sou Senador do Rio Grande do Sul, represento aquele Estado, pois lá fui eleito, como poderia tê-lo sido em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Portanto, isso não caberia a mim, Senador, porque é problema da polícia de São Paulo ou do Rio de Janeiro? Não. Isso é problema do povo brasileiro.

Nunca me esqueço, Sr. Presidente, da época em que era guri, no primeiro grêmio estudantil a que pertenci, no Colégio do Carmo de Caxias do Sul. Lá pelas tantas, numa aula em que nos foi fazer uma palestra um Deputado, ele fez uma análise do que era o Congresso, o Presidente e a Suprema Corte, e alguém falou em Senado. Ele esclareceu que havia Câmara e Senado. Então, alguém perguntou qual era a diferença entre Câmara e Senado. Eu era um guri naquela época, depois da ditadura, isso não era muito manchete, e ele respondeu:"A Câmara representa o povo, é o grande debate." E aí se perguntou: "E o Senado?", ao que ele respondeu: "Ah, o Senado são os pais da Pátria, é o grande debate, são os grandes responsáveis."

A rigor era assim, Sr. Presidente. No tempo de Rui, no tempo dos grandes debates, o Senado eram os pais da Pátria. Os grandes responsáveis, o grande debate, a grande orientação, o grande caminho a ser trilhado era feito e apresentado no Senado.

No entanto, o que vejo? Vejo esforço. Quero felicitar V. Exª pelo seu trabalho, ao qual respondo, e pela disposição de V. Exª, que acredito ser a melhor possível.

Quero felicitar o Senador José Sarney pelo trabalho de apresentar o que está aí, revolucionando: a TV Senado. Para quem não acreditava e para alguns que até argumentavam: "O Senador quer aparecer, ou não quer aparecer...". Não! Na verdade, observo pelo Rio Grande do Sul: os que fazem opinião, assistem.

Essa CPI - e eu que pertencia as outras duas: a do Orçamento e a do Impeachment, vejam a diferença - está sendo fiscalizada, controlada, assistida por praticamente a elite pensante do Brasil. Algo estamos fazendo, mas resta muito a fazer.

Sr. Presidente, o que me machuca - não acuso ninguém, se acusar alguém será a mim próprio - o que me magoa, do que me acuso é de assistirmos a São Paulo, boquiabertos. E, uma semana depois, assistirmos ao Rio de Janeiro. Reparem que a repercussão do Rio de Janeiro já foi mais tranqüila e já nos estamos adaptando. Já vimos a de São Paulo e, agora, a do Rio, e parece que não foi tanto! Já estamos nos acostumando. Daqui a pouco, quando vier a terceira, Deus queira que não, já se tornará rotina, e o discurso passará a não ter mais audiência.

Nós, Congresso Nacional, nós, Senado Federal, apenas afirmarmos: "Não é coisa nossa", "Não nos cabe," "Não é missão nossa", não me parece a solução. Se V. Exª perguntar-me o que fazer, responderei: também não sei. Mas, se V. Exª perguntar-me: "Vamos marcar para amanhã, uma reunião dos Senadores que querem discutir o que pode ser feito às 21, 22, 23 horas?" Estarei à disposição, Sr. Presidente.