O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é meu propósito, hoje, incluir-me entre os numerosos parlamentares, quer do Senado Federal, quer da Câmara dos Deputados, que, em diferentes momentos pronunciaram-se, exaltando a Campanha da Fraternidade/97, e aplaudindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pelo seu oportuno e meritório apelo por uma séria reflexão sobre a realidade carcerária no Brasil.

É bem verdade, Sr. Presidente, que o anúncio desta campanha em favor dos encarcerados despertou, num primeiro momento, a perplexidade de uns, a frieza de muitos, até mesmo o espanto e a indignação de não poucos. Tais reações declinaram, quando o aprofundamento paulatino do elevado conteúdo da mensagem, passada pela campanha levou quase todos a captar, em sua plenitude, seu elevado alcance cristão e humanitário.

Como já disse, naquele primeiro momento, poucos foram os que não se sentiram chocados ao verem uma instituição do peso da Igreja Católica colocar-se com tanto empenho em defesa dos encarcerados, quando ninguém ignora que a maioria destes cumpre pena por crimes e delitos abomináveis, cuja alta incidência vem gerando nos lares brasileiros uma angustiante sensação de insegurança.

- Como, indagaram-se muitos, a Igreja nos está concitando a ter pena de quem não tem pena de ninguém!?

- Daqueles que assaltam, seqüestram, estupram e matam, com revoltante frieza e absoluta insensibilidade para com a dor e o sofrimento de suas vítimas indefesas?

- Porventura, faz sentido apelar para o respeito e a dignidade de seres que foram os primeiros a despir-se de sua condição humana, trocando-a pelo que existe de mais repulsivo e brutal no comportamento dos animais selvagens?

- Estaria a CNBB pretendendo que as vítimas desses celerados se movimentem para oferecer a seus algozes os regalos de uma vida confortável em cárceres de primeira categoria?

Todavia, esses desabafos iniciais, fruto do estado emocional em que vive uma sociedade acuada pela violência reinante, foram-se abrandando, com o aprofundamento e a reiteração dos propósitos da campanha.

Foi quando quase todas as mentes se deixaram penetrar pela luminosidade de uma mensagem de duplo conteúdo: O conteúdo religioso e o conteúdo de apurada cidadania.

Aos cristãos, a campanha veio lembrar que pelo fato de terem esses encarcerados infringido gravemente as leis divinas e humanas, nem por isso eles perderam sua condição de Filhos de Deus, não estando, portanto, excluídos do apelo cristão à fraternidade, ao perdão e ao esforço por sua reconciliação com Deus e com a sociedade.

Para reforçar esse apelo, foi-lhes lembrado o exemplo do próprio Cristo, que também foi encarcerado, torturado e injustamente condenado a suplício infamante, ao lado de dois conhecidos facínoras.

Entretanto, a estes Ele procurou recuperar e para os responsáveis por seus tormentos Ele implorou o perdão do Pai.

Aos não-cristãos e à sociedade em geral, foi ponderado que, embora tendo sofrido as sanções da lei por seus crimes e delitos cometidos contra a sociedade, o apenado não perde sua prerrogativa de cidadão portador de todos os direitos fundamentais, excluído, única e temporariamente, o direito de ir e vir.

Essa concepção de pena, que é a posta em prática no mundo civilizado, ainda não foi devidamente assimilada pela sociedade brasileira.

Esta, habituada a encarar a prisão como local apropriado à vingança, aplicada pela sociedade àqueles que a assustam e agravam com seu comportamento anti-social, trata os encarcerados como condenados às penas do inferno em vida.

Daí a grave situação infligida aos 130.000 presos de nosso país, sujeitos às condições insuportáveis das celas superlotadas, à rotina dos maus-tratos, à tortura, à violência sexual e às conseqüências fatais das chacinas e rebeliões.

Dessa forma, longe de constituírem a instância da ressocialização e reeducação dos apenados, nossas prisões tornaram-se antros repulsivos, que as têm caracterizado como verdadeiras escolas de alta criminalidade.

Entende-se, assim, por que, entre os objetivos da Campanha da Fraternidade/97, tenham sido incluídos prioritariamente estes dois objetivos:

."Despertar a sensibilidade e a solidariedade para com as vítimas e os encarcerados;

. Ajudar presos e presas a se tornarem sujeitos ativos de sua reinserção social..."

O alto alcance da campanha da CNBB em favor dos encarcerados encontra-se lapidarmente explicitado neste trecho do Manifesto que seus promotores em Belo Horizonte, encaminharam ao Tribunal de Justiça do Estado:

"A realidade carcerária brasileira interpela a Igreja, o Poder Público, os formadores de opinião e todos os homens de boa vontade, para que nos unamos na busca de soluções efetivas para o problema. Acreditamos que toda pessoa é maior que sua culpa. Cremos, com Jesus, que não se corrrige uma violência com outra. Buscamos uma sociedade sem violência e sem vingança. Queremos aprender a equacionar a misericórdia e o castigo. Acreditamos ser possível haver uma sociedade sem presos ou prisões, sem vítimas ou crimes. A pessoa humana é sagrada. Que os direitos civis sejam de fato, garantidos para todos os brasileiros!"

Para não me limitar apenas aos aplausos, quero concluir, Sr. Presidente, assumindo a parte que nos toca a nós políticos, nessa oportuna interpelação que nos fazem os promotores da campanha da Fraternidade 97.

Não me recordo de ter visto algum político que haja incluído em suas prioridades programáticas a construção de prisões mais humanas.

Raramente, vejo-os, visitando presos, ou preocupados em mitigar as condições desumanas em que estes vivem.

A construção de novos presídios, a preocupação com uma pedagogia carcerária, não comparecem no elenco das atividades que rendem dividendos políticos.

Por isso a omissão de todos. E essa é uma postura que urge retificar, se quisermos concorrer para extirpar em suas raízes a violência crescente, que tanto angustia o povo brasileiro.

É o que penso Sr. Presidente.