O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quinta-feira da semana passada, encaminhei à CPI dos Títulos de Dívida Pública cópia de dois documentos que evidenciam o envolvimento de representante do Banco Central no esquema de negociatas sob investigação daquela CPI. Refiro-me a interventor do Beron, nomeado pelo Banco Central. Trata-se de ofício da DTVM Negocial a este interventor.

No ofício, o Sr. Prioli, da DTVM Negocial, propõe a criação de um fundo gestor de títulos estaduais e municipais, e serviços correlatos.

Este ofício foi seguido de outro, do Banco à Prefeitura de Campinas, propondo a custódia de títulos daquele Município, cabendo a emissão, colocação e gestão à Negocial DTVM.

Chama a atenção que o Banco que está sob intervenção do Banco Central desde o início de 1995, neste episódio, opera como um "laranja", um testa-de-ferro da Negocial.

No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora chega a notícia de que também o Governador do Estado de Rondônia está envolvido.

O Beron enviou correspondência ao Banco Vetor, dizendo estar autorizado pelo Governador de Rondônia a pagar-lhe "sucesso" de R$5 milhões pelos serviços que prestasse, incluindo-se na proposta a intermediação pelo Beron das operações de dinheiro para o Paraguai, por intermédio da agência de São Paulo.

A correspondência poderá ser obtida com a diligência em conjunto da CPI e da Polícia Federal, para coleta de documentos e depoimentos junto ao Beron, que foi aprovada na reunião da última sexta-feira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a diligência da CPI e Polícia Federal também poderá esclarecer outra questão relacionada a precatórios em Rondônia, que consta de um pedido de seqüestro formulado ao Tribunal de Justiça do Estado para pagamento pagamento de precatórios no valor de R$52 milhões.

Segundo a informação do pedido de seqüestro, o Governador teria condicionado o pagamento à autorização de um certo Sr. Valter Bonaldo, de Campinas, São Paulo, proprietário de uma agência de publicidade denominada Ilusion Produções Televisivas Ltda.

O Sr. Valter propôs que o titular aceitasse apenas o percentual de 20% do total do crédito, pois o restante seria diluído na negociação para a captação de recursos no mercado.

A proposta não foi aceita e o titular do precatório morreu de enfarto. Imagine, Sr. Presidente, como seria uma proposta dessa para um cidadão que lutou a vida inteira por seu patrimônio, e o Governo manda alguém negociar a devolução de 20% da dívida; e 80% ficariam com as negociatas. Essa proposta não poderia dar em outra, senão no que aconteceu: o pobre cidadão morreu de infarto, talvez até devido a essa proposta.

Seguiu-se que os herdeiros teriam negociado por 30% do valor a venda do crédito a uma empreiteira, que estaria articulando sua troca por débitos que possui junto ao Banco do Brasil, por intermédio do Beron e Proer.

O Governador do Estado, inclusive, está solicitando da Assembléia autorização para contrair R$250 milhões junto ao Proer, para sanear o Banco em seu processo de privatização.

Sr. Presidente, o Banco do Estado de Rondônia sofreu intervenção do Banco Central, a qual denunciei na semana passada, e o Presidente colocado pelo Banco Central à frente do Beron recebeu-o com a dívida de US$15 milhões.

A questão é que, num prazo de menos de dois anos, essa dívida passou para US$250 milhões, e o Governador, na ganância de manter a corrupção no Estado de Rondônia, ao invés de procurar saber por que essa dívida aumentou de US$15 milhões para US$250, apresentou um projeto à Assembléia Legislativa, a fim de receber autorização para contrair empréstimo e assumir a dívida de US$250 milhões do banco.

Imaginem que essa dívida será paga pelo cidadão, por mim e por outros rondonienses. Trata-se de um prejuízo dado por dirigentes do banco com a conivência do atual Governador.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no âmbito da administração dos órgãos e empresas públicas do Estado de Rondônia, que estão compreendidos no Programa de Ajuste Fiscal e Financeiro de Estados e Municípios, em desenvolvimento pelo Governo Federal, não é apenas no Beron que se registram irregularidades e corrupção, apesar da presença de pessoas indicadas pelo Governo Federal para a gestão dos negócios.

Acabo de receber cópia de ofícios encaminhados em 31 de março pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Amadeu Guilherme Machado, ao próprio Governador Valdir Raup, ao Presidente das Centrais Elétricas de Rondônia, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Presidente da Assembléia Legislativa.

O Presidente do Tribunal de Contas notifica o desaparecimento de R$1,48 milhões, liberados pelo Estado à empresa de eletricidade em fins do ano passado, a título de aporte de capital e supostos pagamentos de contas de energia, que não ingressaram em seus cofres.

Imagine, Sr. Presidente, que Governo do Estado de Rondônia tem uma empresa de eletricidade chamada Ceron, que está passando dificuldades decorrentes de corrupção denunciada por mim desta tribuna. O Governo do Estado autoriza o Secretário da Fazenda a repassar R$1.480.000,00, para fazer parte do capital da empresa. Esse dinheiro saiu da Secretaria de Fazenda para a sede da empresa de energia, a uma distância de mais ou menos mil metros, mas não entrou nos cofres da Companhia de Energia do Estado de Rondônia. No meio do caminho, esse dinheiro sumiu.

O Governador do Estado e o Presidente da Assembléia já solicitaram ao Procurador do Estado as providências cabíveis. Oxalá isso ocorra, mas o dinheiro já desapareceu.

O Presidente do Tribunal de Contas notifica o desaparecimento de R$1.480.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil reais), liberados pelo Estado à empresa de eletricidade em fins do anos passado, a título de aporte de capital e supostos pagamentos de contas de energia, que não ingressaram em seus cofres.

Informa que os cheques de nº 769.033, nº 769.038 e nº 769.039, de 24 de dezembro, com o valor de R$1.480.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil reais), foram emitidos para a companhia de eletricidade Centrais Elétricas de Rondônia, mas não ingressaram em seus cofres.

Notifica que o fato, além de transgredir o contrato de compra e venda de ações celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, constitui-se em grave infração de natureza penal e também de crime de responsabilidade político-administrativa, em face da intervenção direta do Sr. Governador, ao autorizar o suposto aporte de capital sem a observância dos procedimentos legais.

Advém ainda, Sr. Presidente, que os conselheiros envolvidos na apuração desses ilícitos estão sendo ameaçados por telefone. O Conselheiro Hélio Máximo tem recebido ameaças de morte e o Conselheiro Euler Potyguara tem sido ameaçado do rapto de seu filho Eduardo.

Nesse contexto, Sr. Presidente, torno público esses fatos e quero prevenir que a diligência da CPI e da Polícia Federal, aprovada na última sexta-feira, para coleta de documentos e depoimentos junto ao Beron, tenha a necessária cautela e se cerque do aparato de segurança que for necessário.

Devo também, Sr. Presidente, neste contexto, prevenir o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso que esse é o caráter de pessoas com quem estará, nos próximos dias, em Rondônia, na inauguração do terminal graneleiro no porto fluvial de Porto Velho.

Sr. Presidente, tenho denunciado, várias vezes, o que está ocorrendo em Rondônia. Imagine, V. Exª, que, no ano passado, quando Estados e Municípios passavam por dificuldades, aprovamos R$160 milhões para o Estado de Rondônia. E a Bancada Federal, de forma coesa, dispensou esse apoio ao governador, que levou os recursos para Rondônia. Esses recursos, por sua vez, desapareceram. Inclusive, já fiz várias denúncias aqui sobre isso.

Com esse projeto de privatização das empresas, o Governo Federal, por intermédio do BNDES, enviou R$39 milhões para o Estado de Rondônia em dezembro e, em janeiro, mais R$19 milhões. Esse dinheiro também desapareceu. Cabe, portanto, ao Tribunal de Contas e ao próprio BNDES, se porventura continuar investindo dinheiro nessas empresas em Rondônia, procurar verificar o que foi feito com esses recursos; também se não foi tomada nenhuma providência pelo Tribunal de Contas e pelo próprio Governo Federal com relação às denúncias que tenho feito aqui contra o Governo de Rondônia.

Vemos o dinheiro do próprio Estado sair de uma rua para outra, não mais distante do que mil metros, e desaparecer 1 milhão e 480 mil reais. É necessário, portanto, que a Polícia Federal seja acionada e que algemas sejam usadas para prenderem os ladrões do meu Estado, a fim de que o povo não seja prejudicado.

Há poucos dias denunciei que o Governador de Rondônia fez uma licitação de R$2,9 milhões para publicidade. A firma vencedora foi constituída no mesmo mês e o dono é um guarda-noturno que ganha R$160,00. Desses R$2,9 milhões, esse cidadão recebeu cheques no valor de R$900 mil. Um desses cheques foi para pagar uma publicidade sobre Aids, que jamais passou nos meios de comunicação.

Mesmo assim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o único hospital que prestava assistência a doenças como a Aids no Estado de Rondônia foi fechado por falta de medicamento, por falta de pagamento aos médicos, por falta de água, ou seja, por diversas mazelas o hospital foi fechado. E o Governo do Estado se dá ao luxo de pagar R$900 mil a uma pseudofirma para fazer publicidade contra a Aids, quando nada foi publicado e o dinheiro foi roubado. E ninguém está tomando providências.

Até onde vamos chegar? Com que cara o Governador, diante de todas as denúncias que temos feito aqui, receberá o Presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 11 em Rondônia, um Presidente que tem investido no Estado de Rondônia? E esse dinheiro, lamentavelmente, está sendo desviado, roubado, lesando o povo do nosso Estado.

O Estado está abandonado. Por isso pedimos ao Tribunal de Contas, solicitamos à Polícia Federal que, quando fizerem levantamentos sobre questões bancárias nos documentos de Rondônia, que procurem investigar, pois o povo daquele Estado clama por justiça. E justiça terá que ser feita para que aquele grande Estado, a exemplo de Alagoas, Piauí, Mato Grosso, não venha a falir. Precisamos reabilitar aquele Estado, e, para isso, precisamos da presença forte do Governo e de sua fiscalização.

Muito obrigado.