O SR.CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, foi eleito em 1994 com base em uma campanha eleitoral calcada no símbolo da mão espalmada, representando os cinco pontos básicos de sua proposta de governo: Agricultura, Educação, Emprego, Saúde e Segurança. Alavancado pelo sucesso do Plano Real, foi eleito em primeiro turno.

           Instalado o novo governo, em janeiro de 1995, sob a égide da estabilidade da moeda, a Nação voltou-se para a concretização da proposta de governo, consubstanciada no livro Mãos à Obra, assinado pelo então candidato e Senador, Fernando Henrique Cardoso.

           É fato irretorquível que o Plano Real derrubou a inflação e, segundo os analistas econômicos, de modo definitivo. Mas, em compensação, a balança comercial desequilibrou-se, por força de aumento significativo das importações e queda relativa das exportações. Para seu reequilíbrio, ou crescem as exportações, permitindo uma redução do déficit comercial, ou será preciso brecar as importações, ainda que para isso seja preciso conter a atividade econômica. A primeira alternativa significa aquecer a produção agro-industrial. A segunda, implica desaquecimento da indústria, importadora de máquinas e equipamentos, e redução de consumo de bens importados.

           São problemas de juros elevados, dificultando o financiamento da indústria e, sobretudo, da agricultura, ponto número um da plataforma do atual governo.

           São problemas de expansão do consumo pela liberalização do crédito pessoal. O endividamento das pessoas físicas tem provocado turbulências no comércio e levado famílias modestas a difíceis situações de comprometimento excessivo da renda familiar.

           A taxa de desemprego nunca esteve tão elevada, apesar de sinalizar nos últimos meses tendência de baixa. Alterações da estrutura industrial do país têm gerado perda importante de postos de trabalho em regiões metropolitanas tradicionalmente demandadoras de mão-de-obra. É o caso da grande São Paulo, que vem continuamente perdendo postos de trabalho para outros centros. A tensão social decorrente é inevitável.

           A descontinuidade na política de crédito e financiamento agrícola é algo quase que endêmico neste País tropical. Item número um de nossa pauta de exportação, os produtos agrícolas respondem por algo como quarenta e cinco por cento do volume de nossos negócios no exterior. Paradoxalmente, a agricultura não recebe do governo o tratamento de carro chefe de nossas exportações nas negociações com nossos parceiros externos.

           Segundo os dados divulgados pela imprensa, cerca de quarenta por cento da safra agrícola do Brasil se perde na má estocagem, no transporte inadequado e excessivamente demorado para produtos perecíveis, e no congestionamento dos portos desaparelhados para a exportação. Esse é um luxo a que o Brasil não pode dar-se, se quiser se tornar um país progressista. Basta olharmos o tratamento dispensado por países como os EUA ou a França às suas respectivas agroindustriais.

           Os indicadores sociais sinalizam o vermelho na escala de aquecimento. A violência urbana está quase fora do controle dos Estados e Municípios. Pelo mesmo caminho vai a disputa fundiária. Basta ver a situação das favelas e bairros limítrofes no Rio de Janeiro, e do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo.

           Os sistemas públicos de saúde e de ensino nunca estiveram tão degradados. A descentralização pretendida pela União não produz efeitos visíveis, principalmente para as populações mais carentes.

           O déficit habitacional não baixa, apesar da propaganda veiculada sobre os conjuntos habitacionais. As regiões metropolitanas mais populosas aglutinam verdadeiras cidades de papelão e caixote, fazendo de seus habitantes cidadãos de segunda classe, destituídos dos mais elementares direitos de cidadania.

           Sr. Presidente, nobres Senadores, o que fazer para estancar essa verdadeira avalanche de problemas que, temos a sensação, parecem emergir de todos os lados, qual monstros de ficção científica, a assombrar o País e elevar a níveis delicados a tensão na sociedade?!

           Em primeiro lugar, é preciso que todos tenhamos bem claro que nossos problemas sociais e econômicos são antigos, remontando, em boa medida, aos tempos do Brasil colônia. Em segundo lugar, devemo-nos render à evidência de que inflação de menos de dez por cento ao ano é algo que a memória nacional desconhece. A tantos anos convivemos com índices de 100, 200, 2000 por cento anuais que custamos a crer em taxa anual abaixo de dez por cento.

           Que conseqüências traz essa situação? A primeira é a tranqüilidade de espírito da imensa maioria da população brasileira, que não tinha defesa contra a inflação alta. A segunda é que, despreocupando-se da luta diária, quase que horária contra a inflação, o cidadão começa a se dar conta de sua condição social. Conseqüência: o povo se torna muito mais reivindicativo. Livre da escravidão da inflação, busca agora seus direitos de cidadania, coisa a que os governos e governantes não estavam habituados.

           A estabilidade econômica almejada por todos, povo e dirigentes, gerou urgências sociais que, quero crer, eram insuspeitadas pelos nossos governantes. O aparelho do Estado brasileiro não estava, e não está ainda, instrumental e programaticamente preparado para se defrontar com crise social de tal envergadura.

           O programa Comunidade Solidária, com todos os indiscutíveis méritos que possui e bons resultados que vem apresentando, não dá conta de atender a todos os clamores de uma sociedade demandadora de urgentes e profundas transformações para resgatar a dívida social contraída por nossas elites.

           É fundamental que o Governo Fernando Henrique Cardoso se empenhe em "alongar os dedos sociais" de sua mão espalmada, segundo a metáfora de sua campanha eleitoral vitoriosa. Os graves e profundos desequilíbrios sociais que o Brasil apresenta exigem medidas radicais e de impacto. Não o impacto da surpresa, mas o impacto da transformação consistente e definitiva.

           Há que se amortecer essa bomba-relógio das injustiças sociais, cuja contagem regressiva foi iniciada pelo próprio governo ao dar a nossos cidadãos o tempo de refletir, livres do torniquete da luta pela sobrevivência imposta por uma inflação descontrolada.

           Sr. Presidente, encarecemos vivamente que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ouvindo os clamores desta Casa, e do povo sofrido nas ruas, dê à Nação brasileira a mão estendida prometida em campanha, da qual ela é legitimamente credora.

           Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.