Pronunciamento de Josaphat Marinho em 28/07/1966
Discurso no Senado Federal
QUESTIONA O ATO COMPLEMENTAR 14 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPOS SOBRE MATERIAS DE COMPETENCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. PEDE A MESA QUE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO REGIMENTO INTERNO, INTERPRETE ESSE ATO A SEU PEDIDO E DO MDB.
- Autor
- Josaphat Marinho (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/BA)
- Nome completo: Josaphat Ramos Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PODERES CONSTITUCIONAIS.:
- QUESTIONA O ATO COMPLEMENTAR 14 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPOS SOBRE MATERIAS DE COMPETENCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. PEDE A MESA QUE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO REGIMENTO INTERNO, INTERPRETE ESSE ATO A SEU PEDIDO E DO MDB.
- Aparteantes
- Aurélio Vianna, Eurico Rezende, José Guiomard, Pedro Ludovico.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 29/07/1966 - Página 1916
- Assunto
- Outros > PODERES CONSTITUCIONAIS.
- Indexação
-
- ANALISE, QUESTIONAMENTO, ATO COMPLEMENTAR, EXECUTIVO, REFERENCIA, COMPETENCIA, PRERROGATIVA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONGRESSO NACIONAL.
- SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, INTERPRETAÇÃO, ATO COMPLEMENTAR, VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIMENTO INTERNO, SENADO.
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