O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nenhuma família consegue administrar bem o seu dia-a-dia se não prestar atenção ao orçamento. Isso não é diferente para as prefeituras, para os Estados e para a Nação. É preciso que tenhamos o cuidado de saber o que arrecadamos e o que gastamos.

O Orçamento nacional, até hoje, tem sido autorizativo e não um orçamento deliberativo. Diz-se "pode-se gastar tanto" e, na verdade, o Orçamento é muito mais ficção do que realidade.

Primeiro, existe uma série de artifícios que são usados, como, por exemplo, a criação de fundos. São retirados valores de várias rubricas e deixadas num monte, à disposição do Executivo para que ele gaste com as coisas que considere mais rápidas e mais necessárias.

Segundo, no Orçamento não são incluídos, por exemplo, juros, correções, enfim, nada de parte financeira e custos de dívidas, de empréstimos, etc.

Nunca teremos um Orçamento sério, real, enquanto não colocarmos uma ordem, ou seja, enquanto ele não for deliberativo, mas, muito mais, enquanto ele não tiver incluído no seu bojo todos os gastos do serviço da dívida. Que pai de família vai deixar de incluir em seu orçamento os juros de algum empréstimo que tenha feito? É óbvio que tem que ser pago. E hoje no Orçamento nacional isso não ocorre.

Na próxima terça-feira, teremos a implantação da nova direção da Comissão de Orçamento. Como em todos os anos, a aprovação da LDO e também da proposta orçamentária anual deverá ocorrer até dezembro. Estaremos à frente da Comissão, presidindo-a, tendo como Relator do projeto que se refere ao Orçamento do próximo ano o nobre Deputado Aracely de Paula, do PFL.

Tentaremos de todas as formas possíveis e imagináveis cumprir o prazo, ter a maior transparência e participar desde já da elaboração junto ao Poder Executivo, para que não chegue aqui apenas em agosto como obra desconhecida para nós, de forma a que tenhamos um Orçamento transparente, correto e dentro do prazo.

A implantação deverá ocorrer na próxima terça-feira provavelmente ao meio dia. Gostaria de contar com o apoio de todos os Senadores, de todos os Deputados, da Assessoria das duas Casas e, por que não dizer, também da parte executiva do Governo Federal, a fim de que possamos realizar uma peça orçamentária este ano a mais próxima possível da realidade, a mais transparente e que seja cumprida dentro do prazo. Ou seja, que até dezembro esteja findo e votado o Orçamento . Essa é a nossa intenção e esse é o nosso desafio. Contamos com o apoio de todos os senhores.

Muito obrigado.