O SR. EDUARDO SUPLICY (BLOCO/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, nobre Senador Lúdio Coelho, Srsª e Srs. Senadores, a revista Veja desta semana publica, nas suas Páginas Amarelas, entrevista com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que aborda diversas questões políticas e, sobretudo, econômicas.

Reiterando posições expressas em ocasiões anteriores, o Presidente da República voltou a expressar a sua avaliação de que a CPI dos Precatórios poderá produzir bons resultados para o País. A título de exemplo, mencionou que a CPI pode ajudar a mudar a legislação sobre sigilo bancário. O Presidente, com razão, distinguiu o sigilo fiscal do sigilo bancário. O primeiro tem de continuar a existir. A Receita não tem o direito de dar publicidade indiscriminada dos dados da intimidade do contribuinte. Mas isso não quer dizer que a Receita não possa ter acesso às contas de um contribuinte que esteja sob investigação. Em outras palavras, é necessário flexibilizar o sigilo bancário.

É preciso lembrar que essa é a posição que tem sido defendida há muito tempo e em diversas ocasiões pelo Partido dos Trabalhadores. Em 1995, o PT apresentou à consideração do debate público uma proposta ampla de reforma tributária, que contemplava uma revisão da questão do sigilo bancário. Partimos da constatação de que informações de fundamental relevância para a administração tributária estão registradas nas transações do sistema financeiro, mas ficam, muitas vezes, fora do alcance da administração tributária, em função de uma aplicação excessivamente rígida do preceito do sigilo bancário. Esse entendimento rígido procura se apoiar em leitura capciosa do art. 5º da Constituição e da legislação infraconstitucional.

A posição que estamos defendendo era a de que a Receita precisava ter a garantia de acesso aos registros bancários e financeiros dos contribuintes para facilitar a conclusão dos processos administrativos já instaurados. No campo constitucional, o PT propôs que se especificasse que a Receita Federal, o INSS, assim como as administrações tributárias estaduais e municipais pudessem ter acesso às informações sobre as operações financeiras dos contribuintes, nos termos da lei e respeitados os direitos individuais. No campo infraconstitucional propusemos que se fizessem as alterações necessárias para evitar que o acesso do Fisco aos registros financeiros fique condicionado à instauração de processo judicial.

Anteriormente, o Senador José Eduardo Dutra, retomando projeto anterior do Deputado José Dirceu, havia apresentado projeto de lei complementar obrigando os bancos a fornecerem à Receita informações sobre movimentações financeiras que, em um mês, ultrapassem um certo montante. Já é antiga, portanto, a nossa preocupação com o tema mencionado pelo Presidente da República na entrevista à Veja.

Na proposta de reforma tributária apresentada pelo PT, em 1995, fizemos questão de ressaltar que a flexibilização das normas referentes ao sigilo bancário deveriam ser acompanhadas da estrita observância do sigilo fiscal, com a adoção de medidas que responsabilizem criminalmente os servidores do Fisco que vierem a permitir o vazamento de informações ou delas façam uso para proveito pessoal ou político.

Desse ponto, não há, portanto, divergência com a posição defendida pelo Presidente. Causou-me surpresa, contudo, a forma pela qual o Presidente se referiu à possibilidade de criação de uma CPI do sistema financeiro. Dada a sua avaliação positiva sobre a CPI atual, por que razão obstruiu a constituição de uma CPI do sistema financeiro no ano passado? É a pergunta que surge naturalmente e feita pela revista Veja. Em resposta, o Presidente declarou que, naquela ocasião, não havia motivos concretos para uma CPI, apenas o objetivo de prejudicá-lo.

O Presidente quis com isso aludir ao fato de que a sua nora, Ana Lúcia Magalhães Pinto pertence à família que controlava o Banco Nacional. Na época, "não havia nenhuma investigação específica de crimes no sistema financeiro", declarou o Presidente à revista Veja.

É difícil entender uma afirmação como essa. Em meados de 1996, a Comissão de Inquérito do Banco Central concluiu relatório preliminar que vazou para a imprensa, trazendo revelações impressionantes sobre o Banco Nacional. Partes importantes do documento foram divulgados na ocasião pela Veja e pela Folha de S.Paulo. Particularmente impressionante foi a extensão das fraudes praticadas pelo Nacional.

De acordo com o relatório, as operações fictícias representaram nada menos que 75% do total das operações de crédito, registradas nos balanços dos bancos em fins de 1995, um percentual que supera possivelmente todos os recordes em matéria de falsificação bancária. Ressalte-se que os 75% não se referem a créditos de difícil recebimento ou de má qualidade, mas a operações inexistentes com empresas falidas, concordatárias, pessoas físicas e jurídicas não localizadas etc. O relatório revelava também que esses registros fraudulentos correspondiam, desde de dezembro de 1992, a mais da metade do total das operações de crédito contabilizadas no balanço do Nacional. E mais: entre as contas fraudulentas estavam 18 dos 20 maiores devedores do Banco!

Diante disto como aceitar que o Presidente declare que "não havia nenhuma investigação específica de crime nos sistema financeiro", na época em que discutíamos nesta Casa a constituição de uma CPI do Sistema Financeiro, por iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares?

Causou-me estranheza, também, a forma ligeira como o Presidente se referiu ao Banco Central. Declarou, entre risos, que o Banco Central já é tão independente que "quebrou os bancos que quis". Essas foram as suas palavras textuais. Será que o Presidente não precisa medir um pouco mais as suas palavras para tratar de temas tão importantes? Se é verdade que a quebra de bancos como o Econômico, o Nacional e o Bamerindus pode ser debitada, pelo menos em parte, à ação do Banco Central, e se é o próprio Presidente da República quem o diz, como então responsabilizar os controladores e administradores desses bancos que estão com os seus bens indisponíveis? Não poderão essas pessoas invocar a declaração do Presidente em defesa da sua posição em futuras disputas judiciais? Vale recordar que, recentemente, os antigos controladores do Banco Comind venceram uma antiga pendência judicial contra a União, trazendo significativo prejuízo para os cofres públicos.

Quanto à venda de parte do Bamerindus ao Hongkong and Shangai, o Presidente Fernando Henrique Cardoso também manifestou-se de forma bastante descuidada. Disse, textualmente: "Não interferi em nada. Nem conheço esse Hongkong and Shangai". É uma declaração, no mínimo, estranha. Recorde-se que, nos termos do art. 52 das Disposição Transitórias da Constituição, fica vedado o aumento de participação estrangeira no capital das instituições financeiras com sede no País, ressalvados os casos de acordos internacionais, de reciprocidade ou de interesse do Governo brasileiro. Nesse último caso, se enquadra a venda do Bamerindus, que foi precedida de decreto presidencial autorizando a operação como de interesse do Governo brasileiro. Trata-se de uma decisão importante, grave mesmo, que implica a transferência de uma aparte de um dos maiores bancos de varejo do Brasil, com uma grande rede de agências, a um dos maiores conglomerados financeiros do mundo. Como entender que o Presidente trate o assunto com tanta ligeireza, isentando-se de responsabilidade e até declarando não conhecer aquele que é um dos maiores bancos do mundo, que com o aumento da sua presença no Brasil irá modificar substancialmente a configuração do nosso sistema bancário?

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Nobre Senador Ney Suassuna, concederei-lhe o aparte com muita honra tão logo conclua meu raciocínio. Certamente teremos tempo para ouvir as suas ponderações e dialogar sobre elas.

Este assunto, inclusive, será objeto da argüição que aqui teremos com o Ministro Pedro Malan, uma vez que já foi aprovado requerimento para que S.Exª venha ao Senado explicar as razões dessa operação, pela qual o Hongkong and Shangai Bank, com ajuda do Governo brasileiro, está absorvendo o Banco Bamerindus.

Quero refirir-me, finalmente, às declarações do Presidente com relação ao câmbio e das contas externas do País. O Presidente afirma que não ouviu nenhum economista recomendar uma modificação da política cambial. Outra afirmação curiosa. São muitos os críticos da política cambial, tanto no País como no exterior. E não são "economistazinhos", são economista reconhecidamente como de grande calibre no espectro de economistas brasileiros.

É difícil encontrar um economista que não reconheça os graves problemas que a valorização cambial vem causando ao Brasil. O Presidente admite que pode ter havido erros em matéria de política cambial no início do Plano Real, em 1994, mas tenta transferir a outros a responsabilidade, em especial ao ex-Ministro Ciro Gomes. É verdade que, durante o período de grande valorização cambial, entre julho e outubro de 1994, Fernando Henrique Cardoso já havia deixado o cargo de Ministro da Fazenda e estava em campanha pela Presidência. Mas os seus sucessores, Rubens Ricúpero e Ciro Gomes, trabalharam com a equipe que Fernando Henrique Cardoso trouxera para a Fazenda e o Banco Central. No fundamental, deram seqüência ao que vinha sendo feito. Não se pode dizer que as decisões econômicas adotadas por Rubens Ricúpero e Ciro Gomes tenham prejudicado os planos do candidato Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário, a valorização cambial, além de apressar a queda da inflação, forneceu uma espécie de bordão ao candidato do Governo, que sempre fazia questão de proclamar "que o real vale mais do que o dólar", iludindo os eleitores mais simples, como lembra, hoje, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. em artigo na Folha de S.Paulo. Em todos os momentos da campanha eleitoral, Fernando Henrique Cardoso fazia questão de apoiar e de se dizer entrosado com todos os passos da equipe econômica.

Apesar da substancial valorização do real em relação às moedas estrangeiras, o Presidente não vê problemas com as contas externas nos próximos anos, ele confia que o País poderá continuar atraindo dinheiro do exterior para cobrir os desequilíbrios nas contas externas. "O mundo está muito líquido, está cheio de dinheiro e só há dois lugares para investir: É aqui ou no Sudeste Asiático", garante o Presidente.

Convém recordar que não é a primeira vez na nossa história econômica que nos defrontamos com uma conjuntura de liquidez internacional abundante. Nos anos 70, por exemplo, a tecnocracia dos governos militares garantia que o Brasil poderia beneficiar-se da reciclagem dos petrodólares comandada por bancos privados internacionais. Nessas fases de abundância de recursos, os governos se esquecem que os fluxos financeiros internacionais passam por ciclos de expansão e contração. Nas fases de liquidez abundante, os países que aceitam depender em excesso de capitais externos acabam pagando um preço elevado, como aconteceu com o Brasil durante a longa crise da dívida externa nos anos 80.

Um país em desenvolvimento pode se beneficiar da absorção de capitais externos, como forma de complementar a sua poupança interna e elevar a formação de capital, como está demonstrado em um artigo clássico de Hollis Chenery. Mas isso tem que ser feito com moderação e de forma criteriosa. Infelizmente, não é o que vem acontecendo nos anos recentes. O Brasil está se endividando em ritmo acelerado, os recursos externos estão substituindo o esforço de poupança interna e a sobrevalorização persistente do câmbio impede que se forme capacidade adicional de produção naqueles setores da economia que seriam capazes de gerar as divisas necessárias para saldar os compromissos internacionais que estamos assumindo.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - Senador Suplicy, V. Exª aborda um tema importante. Tenho feito, com freqüência, advertências aqui para que olhemos com mais atenção a política econômica. Veja, Senador, somos da base do Governo, eu e o meu Partido. No entanto, isso não significa que não se deva alertar. E deve-se entender como crítica construtiva. Horas há em que não informar o Congresso Nacional, que abriga os legítimos representantes do povo brasileiro, os que estão aqui para legislar em seu nome, dificulta o entendimento das situações e até a tramitação das matérias. Vejamos, por exemplo, o caso do Proer. V. Exª disse bem aí que tivemos a utilização última do Proer e que não foi dada nenhuma informação ao Congresso Nacional. Se estivéssemos com a Comissão implantada, com toda certeza teríamos maiores informações e não estaríamos agora pedindo, a posteriori, que venham nos dar alguma informação, para que possamos entender o que aconteceu. A medida provisória foi reeditada dia 5, já foi decidida a sua reimplantação, e devemos pôr em funcionamento na próxima semana, não para criticar ou crucificar o Governo, mas para que o Congresso seja partícipe, até porque, se compararmos o Proer com os programas similares de outros países, verificaremos que fomos mais eficientes. Há uma diferença muito grande entre fazer crítica pelo simples desejo de criticar e fazer crítica com o objetivo de construir. O que o Congresso tem feito, e V. Exª, sendo da oposição, está fazendo, é alertar para que olhemos com mais atenção um caminho que pode nos levar a dificuldades. E devemos fazê-lo urgentemente, porque é na profilaxia que está a salvação. Não adianta depois querer curar o doente que já está inteiramente infectado e em estado terminal. Temos que fazê-lo antes, inclusive discutindo. E este é o lugar correto para isso. O lugar correto é o Congresso Nacional. O Presidente disse que não viu nenhum economista criticar a política cambial, mas temos milhões de economistas no mundo e, no Brasil, temos alguns milhares. Eu, por exemplo, sou professor da Federal do Rio de Janeiro, economista também, e provavelmente não devo estar incluído nesse rol. Alertar não faz mal a ninguém e não custa nada olhar com maior profundidade os problemas que poderão vir a ocorrer ou que estão em curso. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte do Senador Ney Suassuna. Gostaria de apoiar inteiramente a sua proposição de que o Congresso Nacional deve receber informações que tornem muito mais transparentes as ações do Governo, inclusive aquelas relacionadas ao Proer. Se somarmos as operações relativas ao Proer do Nacional, do Econômico, do Banorte, do Bamerindus e outras, podemos estimar que pelo menos R$20 bilhões ou mais foram encaminhados a essas instituições. Se bem que a forma como esses recursos são movimentados, do Banco Central para as instituições financeiras, não significa que sejam recursos do Tesouro Nacional, o fato concreto é que acabam influenciando as contas do Tesouro. Precisamos, inclusive, indagar do Ministro Pedro Malan, quando da sua presença aqui, proximamente. Não sei se, tendo sido aprovado o requerimento, na semana passada, da presença do Ministro Pedro Malan - aproveito e indago da Presidência -, como tem o prazo de 30 dias para marcar a sua presença, ele já marcou a data. Aproveito também, Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, para indagar se o Ministro Pedro Malan encaminhou, seja à Presidência do Senado, seja à Comissão de Assuntos Econômicos, informações sobre as operações do Proer, em específico sobre a operação pela qual o Banco Central está proporcionando a maneira do Hongkong and Shangai Banking Corporation absorver o Bamerindus. É possível que esta informação tenha chegado à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos ou à Presidência do Senado, e eu gostaria de, aqui, registrar que considero muito importante que essas informações cheguem aos Srs. Senadores previamente, até para que possamos nos preparar para a argüição do Ministro da Fazenda quando ele aqui vier.

Será importante que o Ministro Pedro Malan aproveite a oportunidade da sua presença no Senado para fazer um balanço não apenas da transferência de controle do Bamerindus para o HongKong and Shangai Banking Corporation, mas para que ele desvende e torne transparente toda a avaliação que fez o Governo para que fosse utilizado aquilo que está no art. 52 da Constituição, nas Disposições Transitórias, referentes à possibilidade, em caráter de exceção, de uma instituição estrangeira poder ingressar no Brasil e absorver outro banco. Mas, além disso, que possa nos informar qual a repercussão para o Tesouro Nacional da destinação de recursos do Proer ao absorver essas instituições. Na medida em que, no Proer, está prevista a possibilidade de renúncia fiscal, ou seja, os bancos que absorvem outros bancos têm a possibilidade de abater, em até 30%, o que iriam pagar de Imposto de Renda, qual o efeito desse aspecto também para o Tesouro Nacional, enfim, o custo do Proer?