O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tentarei ser o mais rápido possível. É apenas para desabafar uma indignação, pois acredito que, como eu, a maioria dos membros da CPI deve sentir essa mesma angústia.

A CPI dos Precatórios tem feito um trabalho intenso e seus membros têm se dedicado com afinco para que os resultados aparecessem - e estão aparecendo. Abrimos o tumor de um sistema financeiro paralelo, que utiliza dispositivos legais para lavar o dinheiro sujo que surge de várias fontes. Uma dezena de empresas de fachada apareceu, como se fossem operadoras no mercado de títulos; a compra final dos títulos por bancos e por fundos de pensão foi esclarecida.

Sr. Presidente, dizem que os depoimentos são repetitivos. Não são repetitivos; apenas o modus operandi é o mesmo. As empresas que fazem a lavagem do dinheiro no meio das operações são as mesmas; o que muda é o Estado emissor dos títulos e a instituição financeira que fica com a compra final.

A entrada e saída de dinheiro pela fronteira, como se não fossem residentes, através do que é permitido pela CC-5, também é palpável nas investigações da CPI.

A Comissão não está se limitando apenas aos depoimentos que estão sendo colhidos durante as suas reuniões nesta Casa, mas tem tentado investigar fora de seu recinto, buscando informações que possam ser analisadas e cruzadas pelos órgãos técnicos da Casa e pelos assessores que foram colocados à sua disposição pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria da Polícia Federal. Todos estão trabalhando. O que queremos, provavelmente, é que eles sejam convidados pela CPI para participarem diretamente das investigações, não como assessores, mas como analistas dos documentos, o que permitiria que tivessem acesso legal ao sigilo bancário.

A Polícia Federal de São Paulo, juntamente com o Dr. João Carlos da Rocha Matos, Juiz Federal, tem atendido a todas as requisições da Polícia Federal, feitas por iniciativa da CPI. O processo está aberto, inclusive com rogatória para se alcançarem os valores do dinheiro depositado na conta de Wagner Ramos.

A CPI é um inquérito feito por juízes, não é um fim em si mesma. Ela busca colher o máximo de informações, cruzar os dados e, se possível, apontar os responsáveis. É um embasamento para ser encaminhado à Justiça, porque só o juiz pode condenar, com denúncia do Ministério Público. A CPI não pode, nem deve, se encarregar da denúncia.

Então, ela está fazendo um trabalho sério.

O que me assusta é que pessoas que estão sendo investigadas não estão sendo responsabilizadas. Às vezes, sob maior ou menor suspeita, procuram, através da imprensa, desmoralizar a CPI, como se nem um valor ela tivesse e como se a pizza só aumentasse de tamanho. Não é verdade!

Alerto esses senhores para o fato de que a melhor forma de defesa não é a destruição do investigador; é, sim, a colaboração no sentido de que sejam alcançados os responsáveis por toda essa falcatrua e pelo desvio de milhões de reais que está correndo nos estranhos caminhos desse sistema financeiro paralelo.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Romeu Tuma, agradeço a oportunidade que V. Exª me concede. Quero parabenizá-lo, porque a sua fala é imprescindível para a Nação brasileira, é uma fala didática. É preciso, realmente, que a opinião pública brasileira cada vez mais se esclareça a respeito do relevante papel que a CPI dos Precatórios está prestando ao nosso País, procurando levar à Nação brasileira os furos, as fraudes, a corrupção que grassa no Sistema Financeiro Nacional. Mas é preciso que a opinião pública saiba o que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito e V. Exª, com ponderação - homem experimentado que é -, está demonstrando isso, está dizendo ao povo que a Comissão Parlamentar de Inquérito investiga e realiza o papel do Poder Judiciário até um certo ponto. Ela objetiva indicar os responsáveis, mas não tem a faculdade, o condão de puni-los. Isso cabe, sem dúvida nenhuma, ao Poder Judiciário brasileiro. É preciso que se saiba que, ao término dos trabalhos da CPI, vão-se indicar - às Assembléias Legislativas, às Câmaras de Vereadores, ao Congresso Nacional, se for o caso - aqueles que devem ser julgados politicamente e, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, aqueles que tiverem infringido as leis penais do nosso País. Esse é o papel da CPI, além do outro que V. Exª salientou muito bem: encontrar caminhos para uma melhor legislação, para um aperfeiçoamento cada vez melhor do Sistema Financeiro Nacional. Se V. Exª me permite, na semana passada, fui convidado pelos acadêmicos de Direito, de Ciências Contábeis e de Economia da Universidade Unoeste, de Campo Grande, justamente para abordar aspectos políticos e jurídicos da CPI, e tive oportunidade de procurar mostrar isso que V. Exª está demonstrando no seu pronunciamento. Quero parabenizá-lo pela oportunidade do discurso.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento. V. Exª, como ex-promotor público, sabe o que é uma investigação policial, o que é um processo e uma ação penal.

Há uma série de notícias, Senador Ramez Tebet, dizendo que a CPI deveria se preocupar em saber o destino dos 600 milhões de reais.

Não, a CPI, preliminarmente, precisa achar os culpados e colocá-los em condições de serem condenados pela Justiça. O dinheiro vai aparecer, porque dinheiro mal ganho é maldito, Senador. Ninguém que ganha roubando o povo poderá ter sorte nesta vida. Há vários exemplos históricos que poderiam ser bem analisados por aqueles que criticam a CPI.

Sabemos que quando se investiga o crime comum se procura primeiro a impressão digital, porque, normalmente, o bandido "pé de chinelo" não tem os cuidados que têm os bandidos do "colarinho branco". Eles usam luvas para praticar os seus delitos e as luvas são os "laranjas" que temos encontrado em nossas investigações. Não assinam nada, não dão um documento, porque têm os otários que o fazem por eles. Mas, devagarinho, a CPI está formando um bojo enorme de materialidade para que os técnicos possam, realmente, no cruzamento de dados, indicar quais são os responsáveis, quem recebeu e quem pagou quem.

Hoje, conversava com um membro da Receita Federal e perguntava-lhe quais eram os indícios que apontavam o dito René - que era o "papai noel" do Solano. À tarde, a Receita encaminhará à CPI os dados que coletou, indicando alguém que poderá ser o René procurado por nós.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Romeu Tuma, peço desculpas por interrompê-lo.

A Mesa prorroga a Hora do Expediente pelo tempo necessário para que V. Exª termine o seu discurso, já que ainda temos inscritos para uma comunicação inadiável os Senadores Abdias Nascimento, Benedita da Silva e Jonas Pinheiro.

O SR. ROBERTO FREIRE - Sr. Presidente, e quanto a mim?

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª falará após a Ordem do Dia, porque, como sabe V. Exª, existe hora para o término do Expediente.

O SR. ROMEU TUMA - Sr. Presidente, a Receita Federal já está analisando os documentos solicitados pela CPI. Esta os encaminha e, automaticamente, a Receita passa a analisá-los com o intuito de realmente responsabilizar aqueles que fraudaram o Fisco, inclusive já há vários deles com responsabilidade e culpa formada pelas provas encontradas.

O noticiário de hoje diz que falta dinheiro para as diligências da CPI. Tive a oportunidade de, no gabinete do nosso Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, ouvir S. Exª reclamar junto ao Diretor desta Casa a não pronta resposta do ofício encaminhado pelo Presidente da CPI para que fossem atendidos todos os meios necessários para que a CPI cumpra a sua obrigação. Às vezes uns se alimentam de algumas contrariedades naturais daqueles que trabalham coletivamente. É um inquérito difícil, as divergências são naturais, porque cada um tem uma opinião e tem um plano de trabalho. Mas há uma harmonia intensa entre todos os 81 Srs. Senadores com o objetivo de alcançar os responsáveis por todas essas falcatruas, não negando nenhum meio para que ela possa, realmente, alcançar o seu desiderato, colocando na Justiça os responsáveis.

Vejo, ainda, na Gazeta Mercantil: "Presidente da Fiat é condenado à prisão". A justiça italiana não tem nenhuma preocupação com o VIP ou não, e acredito que esta CPI também não terá.

V. Exª, Senador Geraldo Melo, como vice-Presidente da CPI, sabe - inclusive tem tido uma participação equilibrada, tranqüila, procurando aconselhar aquela ansiedade que temos, às vezes, de corrermos mais do que o tempo, mais do que o raciocínio para alcançar os responsáveis - que não vamos tolerar nem nos preocupar com qualquer tipo de ameaça ou com qualquer nome que tenha que ser ouvido, interrogado e responsabilizado nesta CPI.

Agradeço a V. Exª pela tolerância.